Combate à ilegalidade

ASSESSORIA JURÍDICA ORIENTA SERVIDORES DE BARAÚNA

O assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Charles Dinoá, esteve em Baraúna nesta manhã para conversar com servidores sobre os direitos trabalhistas de várias categorias.

A gestão municipal está negando diversos direitos aos trabalhadores lotados na prefeitura. Atraso e descontos no décimo terceiro salário, suspensão de adicional de insalubridade durante o período de férias e terço de férias pago depois do gozo do benefício são alguns dos problemas verificados em Baraúna.

Dinoá orientou os servidores sobre os direitos que são garantidos e afastou a possibilidade de discricionariedade em benefícios trabalhistas vinculados à lei. Décimo terceiro, por exemplo, não pode ser pago com descontos. O trabalhador que recebe um vencimento determinado durante 12 meses do ano tem de recebê-lo, integralmente, no décimo terceiro pagamento. Os descontos nesse benefício, segundo Dinoá ferem a lei.

O delegado de base do SINPUC em Baraúna, Jadiel Marreiro, encaminhou diversos ofícios à administração para tentar resolver os problemas. Contudo, até agora, não recebeu nenhum parecer jurídico sobre as demandas encaminhadas. “Há dois meses não estão nem recebendo nossos requerimentos e ofícios”, revelou Marreiro.

Poder Legislativo

O problema no município é tão grave que até o Poder Legislativo entrou no ritmo da arbitrariedade. O delegado de base conta que está sentindo dificuldade para ter acesso à sede da Câmara Municipal de Baraúna quando requisita o prédio para fazer reuniões.

A participação do representante do SINPUC durante as sessões ordinárias também está sendo cerceada. Durante a discussão do Projeto de Lei 013/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no município, Marreiro foi impedido de participar do Tema Livre pelo presidente, Antônio Lunguinho (PP). O delegado de base se inscreveu no Tema Livre, como determina o Regimento Interno, mas mesmo assim, não pôde se pronunciar durante a discussão da matéria.

“De três vezes que me inscrevi, só tive a palavra facultada uma vez”, disse o delegado de base que também é ex-vereador e conhece bem o Regimento Interno da casa.

Encaminhamentos

Um novo encontro foi marcado para o dia 15 de fevereiro. Os servidores presentes hoje foram orientados a juntar a documentação necessária para que o assessor jurídico do SINPUC possa acionar o Ministério Público a fim de resolver, definitivamente, os problemas verificados em Baraúna. “Temos que pedir providência ao Ministério Público”, afirmou Dinoá.

Os trabalhadores devem se preocupar em reunir provas para convencer o juiz quando o processo for levado ao Judiciário. Ofícios, requerimentos individuais e contracheques são elementos indispensáveis à materialidade da denúncia.

O caso da Câmara Municipal também será analisado pelo advogado do SINPUC. O presidente, Sebastião Santos, está tomando as mesmas medidas em todos os municípios da base sindical. No dia 15 de janeiro, por exemplo, Charles Dinoá esteve em Pedra Lavrada coordenando o mesmo procedimento para a garantia de direitos dos servidores filiados ao SINPUC.

“Em toda a base as demandas serão individualizadas. Quem não acionar a Justiça vai perder direitos”, alertou Dinoá. “Se em Baraúna o Executivo e o Legislativo não têm intimidade nem com a democracia e nem com a legalidade, toda lesão ou ameaça de lesão a direitos será encaminhada ao Judiciário que é o garantidor das garantias”, completou Sebastião Santos.

Volta ao batente

RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012
É NEGOCIADO EM NOVA PALMEIRA

De volta às atividades após o recesso de final de ano, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), se reuniram ontem (16) com o prefeito de Nova Palmeira, José Félix, para debater e estabelecer o pagamento dos salários retroativos dos professores de Nova Palmeira.

Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas compuseram a equipe de negociação do sindicato.

Além do prefeito, receberam os sindicalistas o procurador jurídico, Wanderley Dantas, o secretário de Administração, João Medeiros e o servidor Raimundo Raldieri.

Negociação

De acordo com José Félix, o município tem um passivo de aproximadamente R$ 25.000,00 referentes à complementação salarial dos docentes. Esse montante é referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Com o reajuste do salário mínimo nacional e os acréscimos dos terços de férias programados para o exercício financeiro atual, o gestor sugeriu o parcelamento da dívida em cinco vezes.

“A proposta foi questionada pelo sindicato. Após as discussões ficou decidido que o pagamento será parcelado em três vezes”, afirmou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos. “Diante das razões levantadas pelo prefeito, com relação ao impacto financeiro, entendemos que o retroativo deve começar a ser creditado a partir de fevereiro de 2014”, concluiu.

Reajuste do mínimo

José Félix aproveitou a oportunidade para apresentar aos dirigentes do SINPUC o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores que recebem o mínimo nacional. O prefeito informou também que o piso dos profissionais do magistério será elevado.

O gestor garantiu que os projetos de lei serão encaminhados, hoje, à Câmara Municipal. Recebidos pelo Poder Legislativo, os projetos serão submetidos à tramitação nas comissões para que os vereadores debatam a legalidade das propostas e, em seguida, levados ao plenário para votação na ordem do dia.

“Eu cobrei o reajuste das demais categorias que recebem acima do mínimo e entreguei um ofício solicitando que seja estabelecida uma política de reajuste para os servidores que vêm, há muito tempo, tendo seus salários achatados”, finalizou Sebastião Santos.

Atividade sindical

SINPUC SE CONFRATERNIZA COM SÓCIOS DE BARAÚNA

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), estiveram em Baraúna, neste sábado, 21, para fazerem um balanço da atuação sindical em 2013 e se confraternizarem com os sócios do município.

Uma reunião precedeu a festa de fim de ano. Os sócios se encontraram na Escola Estadual de Ensino Fundamental de Baraúna.

Sebastião Santos, Roselita Silveira, Elisabete Dantas e Jadiel Marreiro explicaram para os servidores a necessidade de manter a base coesa em trono das reivindicações trabalhistas no município. Os dirigentes esclareceram que o SINPUC não faz oposição ao governo local e que a missão do sindicato é, tão-somente, dialogar com os gestores e buscar soluções para os impasses relacionados aos direitos dos servidores verificados no âmbito da administração pública local. “Nós não somos contra ou a favor do prefeito. Nós não estamos aqui para atrapalhar a gestão ou fazer oposição ao gestor. Nossa preocupação é com a efetivação do princípio da legalidade quanto aos direitos dos nossos sócios”, afirmou o presidente Sebastião Santos.

Em Baraúna o SINPUC discutiu a ilegalidade do pagamento, com descontos, do décimo terceiro salário, a obrigatoriedade da garantia do terço de férias e, além de outras demandas individuais de cada servidor presente na reunião, os critérios para a concessão de gratificações nos vencimentos dos trabalhadores.

O sindicato vem lutando, em toda a base, para a instituição constitucional dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR’s) no âmbito das administrações municipais. “Os planos são a saída para acabarmos, de vez, com o clientelismo político na concessão de gratificações. Os acréscimos em folha devem ser reflexo de um criterioso sistema de ascensão funcional. A partir do momento que as prefeituras do Curimataú instituírem os PCCR’s em suas administrações, vamos estabelecer, de vez, o princípio da impessoalidade nas gestões municipais”, concluiu Sebastião Santos.

Em decorrência do grande número de casos particulares para serem discutidos na reunião, a secretária de finanças, Elisabete Dantas, sugeriu uma audiência dos servidores com o assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá.  A data foi agendada para 15 de janeiro de 2014. Os servidores concordaram e, em seguida, foram para a confraternização com os dirigentes.