CEREST E SINPUC DEBATEM PCCR DA SAÚDE
EM NOVA PALMEIRA
EM NOVA PALMEIRA
A coordenadora do Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG), Joaquina
Amorim, reuniu-se na tarde desta quarta-feira em Nova Palmeira com a comissão
de reforma do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais
da Saúde. A reunião foi realizada na sede da Câmara Municipal.
A secretária de comunicação, Edilândia
Lobo, representou o SINPUC durante o evento. Ela substituiu a presidente em
exercício, Maria Eliete, que se recupera, em Campina Grande, de um acidente automobilístico.
O assessor jurídico do município, Wanderlei Dantas, representou a administração.
Apesar de o Legislativo local integrar a comissão de reforma, nenhum vereador
compareceu à reunião.
Pauta
Joaquina Amorim, do CEREST, discutiu
as políticas trabalhistas dos profissionais da saúde com a comissão e enfatizou
pontos importantes no contexto da legislação brasileira.
A reforma do PCCR da saúde está
pautada nos protocolos 001 e 002 de 2003; 003 e 004 de 2005; 005 e 006 de 2006
e 007 de 2007, todos da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES) do Ministério da Saúde (MS). Baixe aqui o Guia para a Elaboração de Protocolos do
Insensibilidade
Os PCCR’s da saúde estão previstos
em lei desde a década de 1993, mas as prefeituras ainda não cumprem a
legislação. “Os planos de carreira dos profissionais da saúde nos municípios
deveriam ser implantados desde 1993. Agora isso vem sendo feito por via
judicial”, esclareceu Joaquina Amorim.
Em Nova Palmeira a minuta do PCCR
vem sendo discutida desde junho de 2010. Há um ano, o gestor do município
reconheceu a necessidade de implantação do plano e determinou o estudo do
assunto pela assessoria jurídica. Da parte dos trabalhadores, a
comissão de reforma também se debruça sobre a demanda.
Encaminhamentos
Wanderlei Dantas destacou a
necessidade de garantir a aprovação da lei ainda este ano. O advogado informou
que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está notificando os gestores nesse
sentido. Mesmo assim há impedimentos legais, por causa do processo eleitoral,
para a imediata efetivação do plano.
O CEREST volta ao município, nos dias 19 e 20 de
julho, para iniciar o estudo da situação das categorias e elaborar o mapeamento
de risco dos profissionais de saúde. A próxima etapa será discutir o orçamento
e a garantia dos recursos para o plano passar a valer já no início de 2013.