30 de abril de 2016

Frei Martinho

SINPUC NEGOCIA AUMENTO PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, e o delegado de base, Adriano Ferreira, se reuniram com o prefeito de Frei Martinho, na última quinta-feira (28), para negociar a elevação salarial das categorias de níveis médio e superior.

No município, em 2015, os profissionais de nível superior tiveram um aumento de 20%. Os de nível médio receberam 10%.

No início do ano, o pessoal que recebe o mínimo nacional teve reajuste de 11,6%.

A presidente do SINPUC e o prefeito chegaram a um acordo que eleva os salários do pessoal de nível médio em 11,67%. Atualmente o valor dos salários é de R$ 866,80, acrescidos dos adicionais componentes da remuneração.

Devido ao aumento concedido no ano passado aos servidores de nível superior, a categoria teve 3% de aumento agora. Os salários-base passarão de R$ 1.200,00 para R$ 1.236,00.

Limites legais

Dois fatores determinaram os percentuais de aumento negociados ontem: A Lei 9.504 de 1.997 (Art. 7º, VIII) e a Lei Complementar 101 de 2000 (Art. 42). A primeira é a lei eleitoral. A segunda, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A lei eleitoral diz que “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”.

Já a LRF afirma que “É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Por causa dos limites legais, os percentuais de aumento dos servidores de nível médio corresponderam à correção da perda do poder aquisitivo desses trabalhadores ao longo do ano.

28 de abril de 2016

São Vicente do Seridó

SERVIDORES SE REÚNEM COM SINPUC
PARA DEBATER MOBILIZAÇÃO


Servidores lotados nas secretarias de Saúde, Infraestrutura e Educação se reuniram, ontem, com o secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Sebastião Santos, para debater estratégias de enfrentamento aos atrasos salariais e ilegalidades da administração de São Vicente do Seridó.

Os profissionais da Saúde exigem a implantação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRS), o controle do horário de expediente, pagamento do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), concessão de férias e pagamento de terço de férias.

Em parte os problemas enfrentados pelo pessoal lotado na Secretaria de Saúde são os mesmos pelos quais os trabalhadores da Secretaria Infraestrutura também passam.

Já os professores do município exigem o cumprimento da lei do piso nacional, com a adequação dos salários e o pagamento dos valores retroativos a janeiro de 2016. Eles também querem receber o terço de férias conforme determina a legislação nacional.

Avaliação

Sebastião Santos parabenizou os servidores pela mobilização no município e disse que a união já está produzindo efeitos positivos. Santos afirmou que a prefeitura está negociando os direitos reclamados e que vai atender às exigências das categorias.

De acordo com o dirigente, São Vicente do Seridó é um município novo na base sindical e que as conquistas virão com o amadurecimento das negociações, tanto por parte dos servidores quanto pela administração local.

A crise nacional, com redução da arrecadação, foi lembrada pelo secretário geral do SINPUC. Ele disse que o sindicato não abre mão de direitos, mas que é preciso dar tempo para que o município consiga estabilizar as finanças e zerar as dívidas com os trabalhadores.

Os servidores foram orientados a permanecerem mobilizados e, na ausência de soluções dentro dos prazos acordados entre o sindicato e a prefeitura, haverá interrupção dos serviços. “Tudo dentro da legalidade”, alertou Sebastião Santos.

27 de abril de 2016

Curimataú e Seridó

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR
SÃO TEMAS DE DISCUSSÃO EM SEMINÁRIO


A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) realizaram, ontem, em Nova Palmeira, o I Seminário de Controle Social em Saúde do Trabalhador das Regiões do Curimataú e Seridó.

Participaram do evento representantes dos municípios de Cuité, Picuí, Cubati, Frei Martinho, Baraúna, Pedra Lavrada, Damião, Nova Palmeira e São Vicente do Seridó.

O presidente da Câmara Municipal de Nova Palmeira, Sebastião Azevedo (Bastinho), fez a abertura dos trabalhos e deu as boas-vindas aos participantes.

Lucildo Oliveira, prefeito de Damião, também esteve na abertura do seminário. Ele destacou o diálogo com o sindicato e disse que sempre foi um parceiro do SINPUC.

Evanuel Bezerra, presidente da Câmara Municipal de Cuité, e as secretárias de Saúde de Nova Palmeira e São Vicente do Seridó, Wilma Castro e Gezy Nascimento, também compareceram ao evento.

Joel Nascimento, Secretário Geral da CUT-PB, falou sobre o momento da política nacional e enfatizou a necessidade de organização dos trabalhadores para evitar perdas de direitos e conquistas sociais.

A Secretária de Saúde da CUT-PB, Maria das Dores Mota e o secretário adjunto, Sebastião Santos, coordenaram todas as atividades do seminário.

Palestras

A assistente social, Maria Gloriete Paulo, e a odontóloga Joaquina Amorim conversaram com o público sobre a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e sobre o Controle Social no âmbito da PNSST.

As palestrantes são referência no assunto, com especialização, mestrado e doutorado na área de saúde pública.

Gloriete Paulo é integrante do quadro técnico do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG). Joaquina Amorim é delegada regional do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE) e do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO).

Encaminhamentos

Após os debates foi eleita uma comissão regional com o objetivo de promover uma capacitação em controle social voltada para conselheiros de saúde dos 12 municípios da 4ª Região Geoadministrativa do Estado.

A formação será nas cidades de Picuí e Cuité, nos dias 9 e 10 de junho.  Em Picuí, participarão os conselheiros de Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó e Cubati. No dia seguinte, em Cuité, serão capacitados os conselheiros de Baraúna, Barra de Santa Rosa, Damião, Nova Floresta e Sossego.

Os componentes da comissão, Wilma de Castro, Maria das Dores Mota, Carlos Eduardo, Maria José de Oliveira (Vanusa Oliver) e Jardel Galdino vão fazer um diagnóstico da situação de todos os conselhos e, em seguida, definirão a logística e custos da formação para cada município. 

“Ficou claro que, atualmente, os conselhos municipais estão enfraquecidos e é preciso fortalecê-los através dessa formação,” concluiu o secretário adjunto da CUT-PB, Sebastião Santos.

26 de abril de 2016

Profissionais do magistério

SINPUC CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) convoca todos os sócios de Picuí para uma assembleia geral extraordinária, na próxima quinta-feira (28).

A assembleia será realizada na Câmara Municipal, localizada na Rua Roldão Zacarias de Macedo, 89, JK, em primeira convocação, às 19h.

Em caso de insuficiência de quórum, a instalação da assembleia ocorre 30 minutos depois, com quaisquer números de sócios.

Pauta

Compõem a pauta os seguintes assuntos: informes gerais, adequação salarial do Piso Nacional dos profissionais do magistério da educação básica, garantia de 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula e indicativo de paralisação.

25 de abril de 2016

Nova Palmeira

SINPUC E CUT REALIZAM SEMINÁRIO DE SAÚDE
E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

O I Seminário de Controle Social em Saúde do Trabalhador das Regiões do Curimataú e Seridó será realizado amanhã, em Nova Palmeira. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalhador da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC).

A programação do seminário começa às 08h, com um café da manhã e acolhimento dos participantes. Às 08h45 será a abertura oficial, com a presença de autoridades locais e dirigentes sindicais.

A primeira palestra do seminário, com a exposição da “Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador” (PNSST), começa às 09h30 e será ministrada pela Coordenadora do Núcleo de Saúde do Trabalhador da II Macrorregião da Paraíba, Maria Gloriete da Silva Paulo.

Em seguida, às 10h30, a professora Joaquina de Araújo Amorim discute “o papel do Controle Social Frente à Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador”.

No intervalo de cada exposição está prevista a realização de debates entre os consultores e os participantes.

Às 11h30 serão discutidas a organização e estruturação do controle social em saúde do trabalhador no âmbito municipal.

Antes de concluir, às 12h15, serão feitos os encaminhamentos para a instalação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) nos municípios da base sindical do SINPUC.

O I Seminário de Controle Social em Saúde do Trabalhador das Regiões do Curimataú e Seridó conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE), Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG) e Câmara Municipal de Nova Palmeira. 

14 de abril de 2016

Defesa da legalidade

IMPEACHMENT NÃO É SOLUÇÃO PARA O BRASIL


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), entidade representativa intermunicipal, plural e democrática vem por meio desta nota repudiar as contradições do processo político que paralisou o país há dois anos e poderá culminar com a aceitação do pedido de impeachment da presidente da república.

A insegurança jurídica não é – e nunca poderá ser – um elemento de consolidação da democracia. Contudo ela reflete bem um país que nega os direitos fundamentais a mais de 70% de sua população e insiste em fazer prevalecer, na mais remota das cidades até as regiões metropolitanas de suas megalópoles, as vontades dos poucos que detém o poder.

Não é estranho a nenhum brasileiro perceber que uma presidente de base popular está sendo fustigada pelas instituições e políticos nacionais sem ter cometido nenhum crime. É assim em toda periferia brasileira. Pessoas são acusadas, julgadas e condenadas, com severidade e, às vezes, com o custo da própria vida, por crimes que não cometeram.

Todo brasileiro sabe que não pode confiar nas instituições nacionais. Na intimidade do Brasil o poder não funciona. Policiais cometem crimes, juízes tratam as pessoas com indiferença, médicos humilham e torturam antes de matar os pacientes por incompetência e falta de respeito à vida alheia.

Se no interior do Brasil o impeachment cotidiano nega ao povo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, não podemos nos espantar com a culminância desse processo, na mais alta cúpula institucional, para derrubar um governo que atende aos mais necessitados.

A presidente poderá ser derrubada do poder que lhe foi conferido pelo povo, da mesma maneira que jovens negros são assassinados pelas costas, cotidianamente, por forças públicas dos estados.

Acreditar na idoneidade política da Câmara dos Deputados, dirigida por Eduardo Cunha, é como afirmar que essas mortes não existem e que o Brasil é uma Finlândia na América Latina.

Os brasileiros precisam entender que, apesar de todos os problemas do governo, derrubá-lo significa enfraquecer o Estado. Significa também a troca de políticas públicas certas e eficientes, já em andamento, por especulações de políticos do PMDB e do PSDB.

Essas políticas públicas significou, nos últimos anos, a ampliação de vagas nas universidades, a interiorização do ensino superior, a melhoria da distribuição de renda da população, maior participação popular nas decisões de governo, a disponibilização de médicos para todos os municípios brasileiros.

O projeto democrático-popular deste governo, que ora está sob a ameaça de ser descontinuado, ampliou as garantias fundamentais positivadas na Constituição Federal de 1988.

Se este impeachment, conduzido pelos mais desmoralizados quadros políticos da direita brasileira se concretizar, derrubará não só o governo, mas também a Constituição Federal.

A derrubada de Dilma dará lugar à política neoliberal da direita. Essa política, ruim em todos os sentidos, utilizará o novo governo para impor suas diretrizes no Brasil.

Em pouco tempo chegarão as privatizações, o enfraquecimento do poder do Estado, aumentará a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social, e terá início a flexibilização de direitos, com destaque para as terceirizações.

Uma mudança radical, ilegal e patrocinada por um segmento político que rejeitou o financiamento público de campanha, única alternativa capaz de frear a ação de grupos empresariais que minam as verbas públicas em esquemas de propina e financiamento privado de políticos.

Cada real investido por uma empresa na campanha eleitoral de um político rende R$ 8,50 em obras custeadas pelo orçamento público. Deputados, senadores e chefes do Poder Executivo se elegem com votos comprados por esses operadores do mercado e, no Congresso Nacional e nas sedes dos governos, precisam pagar a dívida com dinheiro que pertence ao povo.

São esses agentes políticos que compõem o Congresso. É com eles que, todo e qualquer governo tem de negociar.

O impeachment, em vez de solucionar a questão, agrava o problema porque o atual governo é contrário ao financiamento privado de campanha. Os seus adversários, não.

O impeachment significa a derrubada de uma presidente que cumpre a Constituição por um vice-presidente conspirador e aliado da banda podre da política brasileira.

Por essas e por muitas outras razões não citadas é que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó da Paraíba repudia o golpe inspirado pela direita brasileira.

8 de abril de 2016

São Vicente do Seridó

ASSEMBLEIA ACATA PARTE DAS PROPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO


Servidores de São Vicente do Seridó decidiram suspender paralisações e acatar parte das propostas da gestão recebidas por dirigentes sindicais, anteontem, numa audiência realizada com a prefeita, Graciete Dantas.

Na manhã seguinte (7), durante uma assembleia realizada pelos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), os servidores ouviram as propostas, mas não concordaram integralmente com as saídas apresentadas pelos gestores do município.

Graciete Dantas sugeriu o pagamento do Piso Nacional dos professores até junho. A prefeita ofereceu 5% da adequação imediatamente e 6,36% a partir de junho.

Os professores decidiram fazer uma contra-proposta, com a inversão dos percentuais, ou seja, 6,36% agora e 5% a partir do início do segundo semestre, totalizando os 11,36% determinados pelo Ministério da Educação, acrescido dos valores retroativos ao mês de janeiro de 2016.

Sobre a reposição das aulas referentes aos dias da paralisação, os professores decidiram que só vão cumprir a medida legal no segundo semestre, após o crédito dos valores retroativos e da adequação dos salários.

A proposta sobre a jornada fora de sala de aula foi deliberada e a assembleia decidiu que, os profissionais da primeira fase devem receber os valores das horas extras. Os da segunda fase aceitaram a sugestão enviada pelos gestores municipais e a assembleia aprovou a deliberação.

A gestão sugeriu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos demais servidores que participaram dos atos promovidos pelo sindicato, em março, a reposição dos dias paralisados com a redução de dois dias nas férias dos trabalhadores.

Parte dos funcionários concordou. Os ACS’s reivindicaram a reposição a partir do desconto dos dias que a categoria trabalhou a mais para entregar fichas de distribuição de peixes no município.

Quanto à data de pagamento para as demais categorias, os trabalhadores exigiram o envio de um planejamento, contendo um calendário, para o sindicato.

Todas as deliberações foram aprovadas pela assembleia e o sindicato notificará a prefeitura através do delegado de base, Alaecio Lopez.

6 de abril de 2016

Pedra Lavra e Nova Palmeira

DIRIGENTES DO SINPUC SE REÚNEM COM PREFEITOS

O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos, se encontrou, ontem, com o prefeito e servidores de Pedra Lavrada para discutir demandas de interesse dos trabalhadores.

No mesmo horário, em Nova Palmeira, Edilândia Ferreira, presidente do SINPUC e Roselita Silveira, secretária de Finanças, se reuniram com o prefeito, o assessor jurídico e o contador do município, Sérgio Torres, para discutir problemas do interesse dos sócios do sindicato.

Em Pedra Lavrada o dirigente, acompanhado das servidoras Maria Da Luz e Jeane Santos, discutiram com o prefeito, Roberto Cordeiro, uma pauta com oito pontos: pagamentos atrasados, destinação dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) enviada para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), excesso de jornada do pessoal da saúde, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pagamento dos quinquênios de parte dos servidores, fornecimento de material de expediente para o pessoal da infraestrutura, garantia de isonomia salarial para os odontólogos e o pagamento do 13ª salário.

A pauta discutida com o prefeito de Nova Palmeira, José Felix, teve três  pontos:  cumprimento da data-base para o crédito dos salários dos servidores, aumento para os que recebem acima do mínimo nacional e instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS).

Encaminhamentos

Roberto Cordeiro garantiu que paga os salários atrasados até o dia 10 de abril. Sobre os recursos da AFC, o prefeito disse que encaminhará para o sindicato um plano de trabalho que já vem sendo executado no município. Cordeiro informou que a jornada extra do pessoal da saúde é acompanhada pelo pagamento de horas-extras. Ele informou também que o fornecimento dos kit’s EPI’s será realizado até o dia 30 de abril, prioritariamente para os trabalhadores das secretarias de Infraestrutura e Saúde. Sobre o pagamento dos quinquênios, o prefeito disse que vai consultar a secretaria de Finanças para poder zerar as pendências.

O prefeito se mostrou surpreso com a falta de material de expediente para os trabalhadores da secretaria de Infraestrutura. Ele disse que vai se informar com o secretário da pasta e garantiu resolver o problema. O gestor explicou que a isonomia salarial já está garantida para os odontólogos e que, até o mês de julho credita o passivo do 13º salário.

Os dirigentes também falaram com Roberto Cordeiro sobre o PCCRS. O prefeito disse que o mandato já está quase no fim e não haverá tempo para implementar um plano agora. Mesmo assim se comprometeu em discutir o assunto e deixar a ideia encaminhada para a próxima gestão.

Em Nova Palmeira, José Felix afirmou que paga os salários atrasados dos professores e do pessoal da saúde até o dia 10. Os demais servidores receberão depois do dia 10, à medida que os recursos forem disponibilizados para a Prefeitura.

A gestão está fazendo um estudo financeiro para viabilizar os pagamentos de todos os servidores até o dia 10 de cada mês. Até maio, o administrador se comprometeu em enviar um calendário de pagamento para o sindicato.

Sobre o aumento salarial dos que recebem acima do mínimo, José Felix explicou que a folha já compromete 101% das receitas do município. Por esse motivo e alegando as circunstâncias da crise financeira nacional, ele disse que não tem condições de elevar salários.

O prefeito disse também que a implementação do PCCRS está comprometida pela falta de recursos. Ele garantiu que se houver elevação das receitas, o plano poderá ser concretizado.