30 de janeiro de 2014

Qualificação

DELEGADOS DE BASE REALIZAM SEGUNDA ETAPA
DE FORMAÇÃO EM NOVA PALMEIRA

Os delegados de base do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), se reunirão, amanhã, na sede do sindicato, para a segunda etapa de formação promovida pela assessoria jurídica.

O primeiro encontro ocorreu em 25 de outubro de 2013 e discutiu a função dos delegados, formalização de requerimentos e folhas de pagamento das prefeituras.

O curso tem início às 08h. O tema da aula será direito trabalhista. O assessor jurídico, Charles Dinoá, coordena o processo de formação dos delegados de base.

29 de janeiro de 2014

Deliberação

SINPUC REALIZA ASSEMBLEIA EM FREI MARTINHO

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) realizaram uma assembleia, nesta quarta-feira, 29, com servidores de Frei Martinho.

Os trabalhadores deliberaram sobre o retroativo de dezembro de 2012, isonomia salarial e kit’s de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Também foi discutida, na assembleia, a proposta de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS).

Os sindicalistas argumentaram para os servidores de Frei Martinho que o sindicato trabalha por demanda. Para que os direitos sejam exigidos, é preciso que os próprios trabalhadores indiquem, à representação de base, os problemas enfrentados por cada categoria funcional.

O assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, está orientando todos os sócios do SINPUC a reivindicar seus direitos a partir de requerimentos formais. O procedimento serve para que a administração pública se manifeste, documentalmente, sobre cada demanda. Em Frei Martinho, a recomendação seguiu o entendimento de Dinoá para que o sindicato tenha condições técnicas de exigir o cumprimento da legalidade judicialmente, caso seja necessário.

Os representantes dos servidores têm mantido um diálogo com o atual gestor, Aguifaíldo Lira, desde fevereiro de 2013. Em março do ano passado, a administração fez uma análise financeira dos problemas deixados pelo antigo gestor e informou aos sindicalistas que a prefeitura tinha um passivo total de R$ 347.943,13 para ser quitado. A folha de dezembro correspondia a R$ 152.201,69. A administração passada só pagou R$ 10.624,77 aos agentes públicos comissionados. Os efetivos levaram um calote de R$ 141.576,92.

Diante do estudo apresentado, o SINPUC sugeriu um parcelamento da dívida como foi adotado, em Nova Palmeira, pelo prefeito José Félix. Na época, a secretária de finanças do sindicato, Elisabete Dantas, sugeriu que a prefeitura mantivesse o pagamento dos salários da nova gestão em dia e a adoção do parcelamento da dívida antiga, em duas vezes, para cada categoria de servidores. O critério de prioridade poderia ser estabelecido por sorteio.

De acordo com o delegado Sérgio Oliveira, Aguifaíldo Lira, chegou a pagar alguns salários de dezembro, mas não contemplou todos os servidores. O acordo de parcelamento era a amortização de R$ 20.000,00 por mês.

Os servidores presentes à assembleia informaram que estão com dívidas pessoais atrasadas por causa da inadimplência da prefeitura. Todos decidiram que, em relação ao passivo de dezembro de 2012, irão conversar com o prefeito para encontrar uma solução não contenciosa. Contudo, exigiram do SINPUC a disponibilização de requerimentos individuais para que, caso a gestão continue sem creditar o valor mensal combinado, o problema seja encaminhado ao Ministério Público e, em seguida, à Justiça.

Uma comissão formada por três servidores foi criada para restabelecer as negociações com Aguifaíldo Lira. Jacilene Azevedo, Adriano Ferreira e a delegada de base, Jaílma Dantas, compõem a comissão.

Além da dívida de 2012, será reivindicada a adequação salarial dos servidores que recebem acima do mínimo. Com os aumentos salariais garantidos apenas para os que recebem o mínimo, as categorias de níveis médio e superior sofrem com arrocho progressivo. Em dado momento, os que prestaram concurso com percentuais de vencimento superiores ao mínimo, acabarão recebendo o mesmo valor das categorias de nível fundamental.

A comissão reivindicará, também, a disponibilização dos kit’s de EPI, conforme a política nacional de saúde do trabalhador.

Katiane Nogueira, Pedro Fernandes e Luciano Santos compuseram a comissão que discutirá o projeto de PCCRS. As reuniões da comissão ainda não foram agendadas, mas, de acordo com o delegado Sérgio Oliveira elas deverão ocorrer em breve.

“O primeiro passo para a implantação do PCCRS é a adesão da categoria”, explicou Sebastião Santos, presidente do SINPUC. “Estamos discutindo os planos em toda a base”, finalizou.

28 de janeiro de 2014

Trabalho

SINPUC CONVOCA SERVIDORES DE FREI MARTINHO
PARA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) convoca todos os sócios de Frei Martinho para uma Assembleia-geral Ordinária, nesta quarta-feira, 29, na sede da Biblioteca Pública Municipal.

A primeira convocação está marcada para às 14h e, de acordo com o estatuto social do sindicato, precisa do quórum de 50% + 1 para ser instalada.

A segunda convocação, caso a primeira não obtenha o quórum mínimo, ocorre às 14h30, com qualquer número de sócios.

Informes gerais, reivindicações trabalhistas à gestão local e escolha de representantes para compor a comissão que discutirá o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS) compõem a pauta.

Mais informações podem ser obtidas através dos delegados de base no município, Sergio Oliveira e Jaílma Dantas.

24 de janeiro de 2014

Palavra do presidente

ENTRE DIPLOMATAS E DOMINADORES: A ARTE DO DIÁLOGO

Sebastião Santos

Uma frase atribuída a Álvaro Loregian diz que seremos melhores negociadores quanto mais respeitarmos e valorizarmos os interesses dos outros. Dialogar, para encontrar denominadores comuns numa negociação, é uma necessidade da administração pública moderna.

O SINPUC tem a grata satisfação de reconhecer que os municípios de sua base, salvo algumas exceções, como Baraúna, têm sido geridos por administradores que sabem e reconhecem o poder da conversa para a resolução de conflitos e encaminhamento de ideias.

Um bom exemplo de diálogo entre sindicato e prefeitura é o caso de Nova Palmeira. O prefeito José Félix tem demonstrado sensibilidade às causas destacadas pelo SINPUC.

No município já conseguimos, através de negociações produtivas, o pagamento de retroativos, a garantia de kit’s de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e, entre outras conquistas, discussão e tramitação de projetos de lei que estabelecem Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e regularizam salários.

Prefeitos abertos à voz dos trabalhadores, sempre fundamentada no regime jurídico-administrativo pátrio, notadamente no princípio da legalidade em sentido amplo, melhoram a imagem dos seus governos, facilitam a vida dos sindicalistas que defendem os servidores e beneficiam a sociedade, que passa a contar com um serviço público mais eficiente e produtivo.

O diálogo de hoje é produto direto das lutas de ontem, onde os dirigentes do SINPUC eram vítimas de toda sorte de ofensas públicas e pessoais. Exigir direito, até bem pouco tempo, era mais do que um crime: era uma ofensa à imagem do gestor que se comportava como proprietário dos bens e serviços públicos. Não é à toa que, desde 1930, através do livro Raízes do Brasil, conhecemos o termo “homem cordial”. 

Num belo comentário sobre a obra de Sérgio Buarque de Holanda, o professor Reynaldo Damazio explica o conceito: “A cordialidade se refere à dificuldade do brasileiro (...) de considerar a esfera pública como algo impessoal, ou um palco de conflitos e interesses coletivos e não individuais”. Trata-se da resistência em reconhecer o princípio da impessoalidade.

Pode-se afirmar que essa nova espécie de gestor, felizmente, já pode ser encontrado em Picuí. Acácio Dantas é outro bom exemplo. Ao contrário do seu antecessor, ele está mais para a diplomacia do que para a dominação. É como ter trocado, em 2012, Adolf Hitler por Winston Churchill.

Contudo, os obtusos ainda mostram as suas garras. Para eles, eu digo “mal me quer” e informo que todo ato administrativo pode sofrer revisão de legalidade pelo Poder Judiciário. Ainda bem!

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Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira, da Câmara Municipal e do Diretório do PT do mesmo município e é membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB).

22 de janeiro de 2014

Combate à ilegalidade

ASSESSORIA JURÍDICA ORIENTA SERVIDORES DE BARAÚNA

O assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Charles Dinoá, esteve em Baraúna nesta manhã para conversar com servidores sobre os direitos trabalhistas de várias categorias.

A gestão municipal está negando diversos direitos aos trabalhadores lotados na prefeitura. Atraso e descontos no décimo terceiro salário, suspensão de adicional de insalubridade durante o período de férias e terço de férias pago depois do gozo do benefício são alguns dos problemas verificados em Baraúna.

Dinoá orientou os servidores sobre os direitos que são garantidos e afastou a possibilidade de discricionariedade em benefícios trabalhistas vinculados à lei. Décimo terceiro, por exemplo, não pode ser pago com descontos. O trabalhador que recebe um vencimento determinado durante 12 meses do ano tem de recebê-lo, integralmente, no décimo terceiro pagamento. Os descontos nesse benefício, segundo Dinoá ferem a lei.

O delegado de base do SINPUC em Baraúna, Jadiel Marreiro, encaminhou diversos ofícios à administração para tentar resolver os problemas. Contudo, até agora, não recebeu nenhum parecer jurídico sobre as demandas encaminhadas. “Há dois meses não estão nem recebendo nossos requerimentos e ofícios”, revelou Marreiro.

Poder Legislativo

O problema no município é tão grave que até o Poder Legislativo entrou no ritmo da arbitrariedade. O delegado de base conta que está sentindo dificuldade para ter acesso à sede da Câmara Municipal de Baraúna quando requisita o prédio para fazer reuniões.

A participação do representante do SINPUC durante as sessões ordinárias também está sendo cerceada. Durante a discussão do Projeto de Lei 013/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no município, Marreiro foi impedido de participar do Tema Livre pelo presidente, Antônio Lunguinho (PP). O delegado de base se inscreveu no Tema Livre, como determina o Regimento Interno, mas mesmo assim, não pôde se pronunciar durante a discussão da matéria.

“De três vezes que me inscrevi, só tive a palavra facultada uma vez”, disse o delegado de base que também é ex-vereador e conhece bem o Regimento Interno da casa.

Encaminhamentos

Um novo encontro foi marcado para o dia 15 de fevereiro. Os servidores presentes hoje foram orientados a juntar a documentação necessária para que o assessor jurídico do SINPUC possa acionar o Ministério Público a fim de resolver, definitivamente, os problemas verificados em Baraúna. “Temos que pedir providência ao Ministério Público”, afirmou Dinoá.

Os trabalhadores devem se preocupar em reunir provas para convencer o juiz quando o processo for levado ao Judiciário. Ofícios, requerimentos individuais e contracheques são elementos indispensáveis à materialidade da denúncia.

O caso da Câmara Municipal também será analisado pelo advogado do SINPUC. O presidente, Sebastião Santos, está tomando as mesmas medidas em todos os municípios da base sindical. No dia 15 de janeiro, por exemplo, Charles Dinoá esteve em Pedra Lavrada coordenando o mesmo procedimento para a garantia de direitos dos servidores filiados ao SINPUC.

“Em toda a base as demandas serão individualizadas. Quem não acionar a Justiça vai perder direitos”, alertou Dinoá. “Se em Baraúna o Executivo e o Legislativo não têm intimidade nem com a democracia e nem com a legalidade, toda lesão ou ameaça de lesão a direitos será encaminhada ao Judiciário que é o garantidor das garantias”, completou Sebastião Santos.

17 de janeiro de 2014

Volta ao batente

RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012
É NEGOCIADO EM NOVA PALMEIRA

De volta às atividades após o recesso de final de ano, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), se reuniram ontem (16) com o prefeito de Nova Palmeira, José Félix, para debater e estabelecer o pagamento dos salários retroativos dos professores de Nova Palmeira.

Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas compuseram a equipe de negociação do sindicato.

Além do prefeito, receberam os sindicalistas o procurador jurídico, Wanderley Dantas, o secretário de Administração, João Medeiros e o servidor Raimundo Raldieri.

Negociação

De acordo com José Félix, o município tem um passivo de aproximadamente R$ 25.000,00 referentes à complementação salarial dos docentes. Esse montante é referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Com o reajuste do salário mínimo nacional e os acréscimos dos terços de férias programados para o exercício financeiro atual, o gestor sugeriu o parcelamento da dívida em cinco vezes.

“A proposta foi questionada pelo sindicato. Após as discussões ficou decidido que o pagamento será parcelado em três vezes”, afirmou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos. “Diante das razões levantadas pelo prefeito, com relação ao impacto financeiro, entendemos que o retroativo deve começar a ser creditado a partir de fevereiro de 2014”, concluiu.

Reajuste do mínimo

José Félix aproveitou a oportunidade para apresentar aos dirigentes do SINPUC o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores que recebem o mínimo nacional. O prefeito informou também que o piso dos profissionais do magistério será elevado.

O gestor garantiu que os projetos de lei serão encaminhados, hoje, à Câmara Municipal. Recebidos pelo Poder Legislativo, os projetos serão submetidos à tramitação nas comissões para que os vereadores debatam a legalidade das propostas e, em seguida, levados ao plenário para votação na ordem do dia.

“Eu cobrei o reajuste das demais categorias que recebem acima do mínimo e entreguei um ofício solicitando que seja estabelecida uma política de reajuste para os servidores que vêm, há muito tempo, tendo seus salários achatados”, finalizou Sebastião Santos.