17 de maio de 2018

Picuí

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DECIDEM MANTER ACORDO
SOBRE O PISO SALARIAL


Reunidos na tarde de ontem no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Maria Gomes, em Picuí, profissionais do magistério público da educação básica decidiram manter o acordo realizado entre a comissão do piso, o sindicato e a administração do município.

Ao apresentar o projeto de lei que regulamenta a adequação de 6,81% no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município, com efeito retroativo a primeiro de abril de 2018, a matéria de iniciativa do Poder Executivo recebeu uma emenda que estendia a obrigação de pagar o percentual ao dia primeiro de janeiro.

A iniciativa de emendar o projeto partiu de vereadores da oposição, a partir do argumento que a lei federal determina o reajuste anual do piso a partir do mês de janeiro de cada ano.

Comissão

Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) adotam um procedimento padrão para negociar em todas as prefeituras da base.

Antes da apresentação do projeto de lei, o SINPUC formou uma comissão com seis representantes dos profissionais.

Com os representantes escolhidos pelos pares o sindicato discutiu o percentual de reajuste concedido pelo Ministério da Educação (MEC), a autonomia do município na produção de sua própria legislação e a obrigatoriedade do reajuste para fins de cumprimento do princípio da legalidade pela administração.

Além dos aspectos formais relacionados à apresentação do projeto de lei, foi debatida também a atual situação financeira dos municípios.

As folhas da educação são as obrigações que requerem mais aporte financeiro por parte dos gestores.

Em Picuí a adequação do piso representará um aumento de mais de um milhão de reais na folha anual da educação.

Acordo

A proposta inicial do SINPUC foi exigir o percentual estabelecido na Portaria 1.595/2017, com efeitos a partir de primeiro de janeiro. 

Numa reunião realizada no dia 08 de maio, a gestão demonstrou que, em razão de contingências orçamentárias, não teria condições de cumprir a reivindicação.

Como contraproposta foi oferecido o reajuste consignado na portaria ministerial, sem o retroativo. Tanto o SINPUC quanto a comissão do piso rejeitaram a solução apresentada pela Prefeitura de Picuí, apesar da comprovada crise financeira.

O entendimento negociado pelas partes foi a garantia do percentual do MEC, com efeitos retroativos ao mês de abril. A prefeitura aceitou, mas pediu que o passivo referente a abril fosse creditado em período oportuno, ainda no ano fiscal de 2018.

Reviravolta na Câmara

A minuta do projeto de lei enviado à Câmara Municipal a fim de vincular, através de lei, o acordo realizado entre a Prefeitura, o sindicato e os representantes dos profissionais respeitou o entendimento das partes.

Apesar disso, a bancada de oposição questionou os envolvidos e incendiou as redes sociais com uma nova proposta desfazendo todas as negociações que precederam a apresentação do projeto.

Diante do impasse criado a partir da sessão da última terça-feira (15), o SINPUC passou em todas as escolas da zona urbana do município e em algumas da zona rural para reunir os profissionais e debater o problema.

Ratificação do acordo

Na reunião de ontem o procurador da Prefeitura, Joagny Augusto, e os vereadores Ataíde Xavier (PSD) e Wagner Henriques (PSB) voltaram a debater o projeto de lei.

O grupo beneficiado com as regras da lei do piso no município é composto por 227 profissionais da educação, sendo três orientadores educacionais, dois psicólogos educacionais, cinco supervisores escolares e 217 professores.

Menos de 50 profissionais do magistério público da educação básica compareceram à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Maria Gomes.

A baixa presença dos principais interessados foi lembrada pelos participantes da reunião. Cinco professores se manifestaram em apoio ao trabalho desenvolvido tanto pela comissão quanto pelo SINPUC para garantir a adequação do piso no município.

Apenas um professor questionou a ação do colegiado. Os demais permaneceram em silêncio.

No final da reunião 28 profissionais decidiram pela manutenção do acordo. Na ocasião ficou acertado que os insatisfeitos podem ajuizar ações judiciais individuais para reivindicar as perdas. Tião Santos, presidente do SINPUC, garantiu assistência jurídica pelo sindicato.

Por sugestão dos vereadores presentes, os professores concordaram em negociar com o prefeito, caso haja viabilidade financeira, a reposição do passivo referente ao primeiro trimestre de 2018.

Tanto Ataíde Xavier quanto Wagner Henriques garantiram que a Câmara respeitará a decisão tomada pelos profissionais e não derrubará o veto, anunciado pelo procurador Joagny Augusto, à emenda da oposição.

Um comunicado oficial do SINPUC com o relato da decisão dos profissionais será encaminhado, hoje, ao presidente do Poder Legislativo de Picuí.

9 de maio de 2018

Piso nacional da educação

SINPUC SE REÚNE COM OLIVÂNIO REMÍGIO E DEFINE
DATA PARA A ADEQUAÇÃO SALARIAL


A partir de maio os profissionais do magistério público da educação básica de Picuí passarão a receber o reajuste de 6,81% em seus salários. A data foi definida numa reunião na manhã de ontem no centro administrativo do município.

Antes do encontro no gabinete do prefeito os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) reuniram a comissão de professores responsável pelas negociações na subsede do sindicato em Picuí.

Retroativo

A principal preocupação dos dirigentes e profissionais da educação era com a garantia dos valores que as categorias deixaram de receber durante o primeiro quadrimestre de 2018.

Assinada no dia 23 de dezembro de 2017, a Portaria 1.595/2017 passou a produzir efeitos a partir de janeiro de 2018.

Apesar disso, a prefeitura de Picuí, segundo dados repassados pelo próprio prefeito, não tinha recursos suficientes para garantir a adequação logo no mês de janeiro.

Com o passivo acumulado, ficou mais difícil fechar as contas.

Olivânio Remígio argumentou que todas as prefeituras passam pelo mesmo problema. Ele mostrou os números em companhia da secretária de Educação, Guia Lucena, e da professora Valéria Araújo.

De acordo com Olivânio Remígio não seria possível pagar o retroativo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril em razão das contingências verificadas nas contas da gestão.

Tanto os dirigentes quanto os membros da comissão defenderam o pagamento do retroativo. Apesar disso, foi preciso estabelecer um acordo, abrir mão dos valores do primeiro trimestre e permitir que a prefeitura pague o passivo de abril em data aberta, quando as contas permitirem.

Mesmo com as dificuldades apontadas, a tese do reajuste sem retroativo não passou.

“A partir de maio será concedido o reajuste do magistério de 6.81%, retroativo ao mês de abril”, informou o secretário de Comunicação do SINPUC, Janiel Dantas.

Atuação sindical

“O país vive um momento de perda de direitos. O município, por mais que esteja distante, não foge à regra”, esclareceu Janiel Dantas. “Temos que nos organizar cada vez mais enquanto categoria pra gente bater de frente contra essa retirada de direitos pra ela não seja disseminada, também, nos municípios”, completou.

A preocupação do dirigente é acompanhada por todos os sindicalistas do país. O panorama não é bom para os servidores. 

Para enfrentar a flexibilização de direitos os dirigentes defendem uma maior participação das pessoas no movimento sindical.

Janiel Dantas concluiu com um alerta. “Categoria organizada tem direitos garantidos”. E reforçou: “O próprio gestor, lá na reunião com todos os professores, reconheceu a importância da luta sindical no município”.

24 de abril de 2018

Nova Floresta

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO TERÃO ADEQUAÇÃO DE 8%


Defasados há dois anos, os salários dos profissionais da educação básica de Nova Floresta serão adequados ao Piso Nacional a partir deste mês.

O anúncio foi feito numa reunião realizada na manhã de ontem (23) entre a equipe de governo, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) e membros de uma comissão de servidores.

“O sindicato havia solicitado uma reunião para a questão do reajuste do piso”, explicou Tião Santos, presidente do SINPUC.

O percentual de adequação determinado pelo Ministério da Educação (MEC) foi de 6,81% e começou a valer em janeiro de 2018. O município não cumpre a Lei 11.738/2008 desde 2016.

Negociação

“Negociamos para que não fosse pago o retroativo em troca de um percentual maior”, disse Tião Santos. Ainda de acordo com o presidente, a adequação foi fixada em 8%, com validade a partir de abril.

Quando assumiu a prefeitura, no ano passado, Jarson Silva não mudou a realidade dos profissionais do magistério público da educação básica no município.

Tanto o prefeito quanto o secretário de Administração, Arimateia Valdivino, alegaram os efeitos da crise econômica enfrentada pelo país em 2017 para justificar o não cumprimento da legalidade.

Levantamento realizado pela assessoria técnica do SINPUC indicou que a administração de Nova Floresta empenhou R$ 17.486.475,15 no ano de 2017.

Desse total, R$ 10.558.540,22 foram destinados ao pagamento de pessoal. O investimento na folha de efetivos totalizou R$ 8.233.844,35. Comissionados, contratados e eletivos demandaram R$ 2.324.695,87 no mesmo período.

Avaliação

Atuando no município a menos de um ano, os dirigentes do SINPUC avaliaram positivamente o trabalho em Nova Floresta.

Tião Santos destacou que o reajuste “foi um avanço grande, apesar da perda [dos valores retroativos]”.

Amanhã os dirigentes voltarão à cidade para se reunir com Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) e professores.

No caso dos ACS’s e ACE’s o encontro será às 14h. O SINPUC vai ouvir as demandas dessas categorias.

Às 16h os sindicalistas voltarão a conversar com os profissionais da educação para uma avaliação.

O local das reuniões ainda será informado.