23 de maio de 2015

Melhoria salarial

SINPUC CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA EM PICUÍ

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) convoca servidores da Saúde, e outros trabalhadores investidos em cargos de níveis médio e superior para uma Assembleia Geral Extraordinária no município de Picuí.

A assembleia será realizada no dia 27. A primeira convocação ocorre às 19h. Caso o quórum de 50% dos sócios não seja atingido, a instalação acontece às 19h30, com quaisquer números de sócios.

A subsede do SINPUC está localizada ao lado da Igreja Matriz de São Sebastião, na Rua Ferreira de Macedo, 10, Centro.

Pauta

Os servidores de níveis médio e superior estão com seus salários congelados há dois anos. A ausência de reajustes fere o princípio da irredutibilidade de salários garantido na Constituição Federal.

A pauta da assembléia de Picuí inclui informes gerais; reajuste para servidores de níveis médio e superior da Saúde e demais secretarias; melhoria do local de trabalho e indicativo de paralisação para o dia 27 de maio de 2015.

14 de maio de 2015

Ajuste fiscal

SEBASTIÃO SANTOS DISCUTE, EM SÃO PAULO, MP’s 664 e 665

A aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 pode resultar em uma enxurrada de ações judiciais nos tribunais brasileiros. É o que acredita a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista. A Central reuniu, ontem e hoje, em São Paulo, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador.

O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos, esteve no encontro representando a CUT Paraíba e avaliou a conjuntura nacional como muito preocupante.

Apesar da perplexidade, Santos destacou que o encontro do coletivo foi muito importante para que a temática seja disseminada na Paraíba. “Discutimos estratégias de fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador nos estados e como iremos intervir, com debates, nas conferências municipais e estaduais”, disse.

A avaliação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e das novas regras previdenciárias deve servir de base para ações de enfretamento às medidas aprovadas no Congresso Nacional. 

A advogada Luciana Baptista, consultora jurídica da CUT, avalia que o ajuste fiscal do governo tem vício de legalidade. Ela concorda com a posição da secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins e conclui que a “constitucionalidade das MP,s pode ser questionada no Judiciário”.

A CUT já anunciou que vai às ruas contra as medidas provisórias no próximo dia 29. Sebastião Santos retorna de São Paulo nesta quinta-feira e vai iniciar a discussão na Paraíba ainda no mês de maio.

“Na verdade me servi das informações pra que eu possa discutir as nossas ações com propriedade. Afinal são debates de âmbito nacional que devo levar pra base. Teremos um debate qualificado”, finalizou.

11 de maio de 2015

Nova Base

SINPUC INICIA ATUAÇÃO EM SÃO VICENTE DO SERIDÓ

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) iniciou o trabalho de base em São Vicente do Seridó. Dirigentes de Nova Palmeira se reuniram com servidores do município para repassar informes do movimento sindical, explicar a atuação do SINPUC, fazer um levantamento das demandas locais e eleger dois delegados de base.

Roselita Santos, Lindenir Dias, Sebastião Santos e Marizaldo Junior representaram o sindicato no encontro com a nova base.

Sindicato destituído

O SINPUC aceitou a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de São Vicente do Seridó (SINTRAMS), para representar sua base no município.

A decisão de encerrar as atividades do SINTRAMS e incorporar seus sócios ao SINPUC partiu da própria diretoria que, após constatar dificuldades técnico-financeiras para dar suporte às atividades sindicais, sugeriu a fusão como forma de manter a luta e garantir conquistas para os trabalhadores de São Vicente do Seridó.

De acordo com o ex-presidente do SINTRAMS, Janiel Cesar, aproximadamente 100 servidores já se filiaram ao SINPUC. Alexsandro Luiz de França e Alécio de Souza Lopes foram eleitos delegados de base. Os suplentes são João Paulo dos Santos e Leonardo Modesto de Lima.

Problemas

A missão dos sindicalistas do SINPUC na nova base envolve a análise, diagnóstico e resolução de uma série de problemas listada pelos trabalhadores.

Falta de pagamentos do Piso Nacional do Magistério, de adicional de insalubridade, da integralidade do décimo terceiro salário e até de um empréstimo feito pelos servidores que, apesar de terem as parcelas descontadas nos seus contracheques, continuam recebendo, em suas residências, cartas de cobrança do banco credor.

Licenças-prêmio, férias e os valores do terço de férias dos trabalhadores também não são concedidos aos municipais de São Vicente do Seridó.

Há ainda o problema da apropriação indébita dos repasses sindicais. De acordo com ex-dirigentes do SINTRAMS, a Prefeitura não credita os descontos autorizados pelos servidores e efetuados pela administração, para a conta do sindicato.

Princípio da legalidade

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A legalidade para os gestores públicos consiste no cumprimento do critério de subordinação à lei, ou seja, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a fazer tudo aquilo que a lei não proibir, os administradores precisam fazer tudo aquilo que a lei autoriza ou determina.

Os direitos trabalhistas em vigor em São Vicente do Seridó estão previstos no ordenamento jurídico do país. A existência de atos administrativos que violam direitos fere o princípio da legalidade e autoriza o Poder Judiciário, caso a própria administração não faça correções, a revisá-los.

A política sindical do SINPUC tem valorizado o diálogo com os gestores municipais para resolver os problemas dos servidores. O objetivo do processo de negociação é evitar litígios judiciais.

Em São Vicente do Seridó, a abordagem dos dirigentes será a mesma que vem sendo adotada nos demais municípios da base. Contudo, a via judicial, para forçar o cumprimento da legalidade, não está descartada em nenhum caso diagnosticado pela assessoria jurídica do SINPUC.

Números

O município tem 10.230 habitantes e 353 servidores efetivos. Em 2014 a folha de pagamento dos servidores injetou R$ 8.562.296,01. O contingente efetivo respondeu pela maior parte dos recursos, R$ 5.734.559,78.

A cada mês a contribuição média dos servidores efetivos para a economia de São Vicente do Seridó é de R$ 477.879,98. A média salarial dos trabalhadores, obtida através do processamento de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é de R$ 1.353,12.

Princípio da eficiência

Os dados acima indicam a importância econômica dos servidores municipais para o desenvolvimento econômico local. Apesar disso, os dirigentes do SINPUC preferem alertar sobre a necessidade da eficiência do trabalho nos órgãos públicos para o desenvolvimento humano do município.

De acordo com os sindicalistas, professores, agentes comunitários de saúde, técnicos administrativos, auxiliares, motoristas e todas as outras categorias funcionais precisam ser dignamente remuneradas e terem incentivos para que o nível dos serviços que prestam à população não seja comprometido.

O princípio da eficiência no serviço público, na visão do SINPUC, passa pela qualidade de vida dos trabalhadores, que precisam de ambientes laborais que respeitem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), e pelo conceito de trabalho decente.