3 de julho de 2015

XII CONCUT

SINPUC CONVOCA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DE DELEGADOS

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) convoca os sócios de todos os municípios de sua base para uma Assembleia Geral Extraordinária neste sábado, 04, em Nova Palmeira.

Na pauta do edital publicado pelo sindicato constam informes gerais e a escolha dos delegados que representarão o SINPUC no XII Congresso Estadual da CUT-PB.

A primeira convocação está marcada para 10h30. Se o quórum de um terço dos sócios não for alcançado, a assembleia será instalada às 11h, com quaisquer números de sócios presentes.

A assembleia será realizada na sede social do SINPUC, localizada na Travessa Maria Marti, 18, Centro de Nova Palmeira.

Mais informações pelo telefone (83) 3638 1207.

27 de junho de 2015

Abuso

SINPUC PROTOCOLA RECLAMAÇÃO CONTRA SECRETÁRIA
DE SAÚDE DE NOVA PALMEIRA

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, acionou o Ministério Público (MP) para reclamar da atitude abusiva da secretária de Saúde de Nova Palmeira, Wilma Castro, em convocar os servidores da secretaria para um fórum eleitoral com a finalidade de escolher representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde no segmento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Constituição Federal, no Artigo 8º e inciso I, veda, ao Poder Público, interferência e intervenção na organização sindical. O SINPUC já havia escolhido, com base nos critérios da Lei 8.142/1990 e da Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, os representantes do conselho municipal.

O processo de escolha dos conselheiros foi informado à secretária e atendeu a procedimentos do Estatuto Social do sindicato. O edital da secretaria de Saúde, com a convocatória para a escolha dos representantes dos trabalhadores, foi publicado no dia 17 de junho, seis dias após a eleição dos membros realizada pelo sindicato.

Na reclamação entregue ao representante do MP da Comarca de Picuí, a presidente do SINPUC afirma que “(...) tal conduta se reveste claramente do intuito de descontruir as ações deste sindicato, no que deve ser prontamente combatido por este órgão que detém a função precípua de primar pelo cabal cumprimento da lei e pela defesa dos direitos do cidadão e, sobretudo, dos servidores públicos municipais”.

Com o documento protocolado ontem, a presidente aguarda a posse do novo Promotor de Justiça da Comarca de Picuí para reverter a atitude da gestora da secretaria de Saúde de Nova Palmeira.

19 de junho de 2015

São Vicente do Seridó

SINPUC ACIONA MP PARA GARANTIR AUDIÊNCIA
COM A PREFEITA GRACIETE DANTAS

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, protocolou um requerimento no Ministério Público de Soledade para conseguir uma reunião com a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM).

Antes, no dia 22 de abril, a representante do SINPUC encaminhou um ofício para a prefeita e solicitou uma reunião com a gestora para discutir os problemas apontados pelos servidores do município em assembleia realizada no dia anterior.

Após 22 dias sem resposta, Edilândia Ferreira remeteu novo ofício à Prefeitura a fim de obter uma posição da gestora. Diante do silêncio da administração, no último dia 15, a presidente do SINPUC encaminhou o problema ao Ministério Público da Comarca de Soledade.

No texto do requerimento entregue ao MP, Ferreira aponta abuso de poder e ilegalidade no ato da prefeita e pede à Promotoria de Justiça que tome providências para solucionar o impasse. “Somente nos resta suplicar a vossa Excelência, no seu mister de fiscal da aplicação de lei, que se digne em adotar as devidas providências no sentido de coibir o abuso e a ilegalidade perpetrada pela Srª Prefeita em desfavor desta entidade”.

A pauta de reivindicações dos servidores de São Vicente do Seridó contém sete pontos e precisa ser discutida com a gestão local. Entre as demandas levantadas pelos dirigentes estão o fortalecimento da gestão democrática e participativa, estabelecimento de calendário de pagamento do quadro de servidores efetivos, cumprimento da Lei 11.738/2008, garantia de férias e licença-prêmio, pagamento integral do décimo terceiro salário, regularização de pagamentos de empréstimos bancários e repasse para o sindicato dos descontos em folha autorizados pelos servidores.

O requerimento entregue ao MP requer o agendamento de uma audiência com a prefeita para a solução dos problemas enfrentados pelos servidores do município.