7 de fevereiro de 2016

Nova Palmeira

PREFEITURA ATRASA SALÁRIOS, MAS REALIZA CARNAVAL
A PARTIR DE HOJE

Parte dos servidores lotados nas secretarias de Infraestrutura, Ação Social e Educação de Nova Palmeira não receberam seus vencimentos relativos ao mês de dezembro de 2015. Apesar disso a Prefeitura realiza, a partir de hoje, o XII Carnaval Fest Folia com três dias de programação e 12 atrações musicais.

O país está no meio de uma crise político-econômica. Os compromissos com despesas estratégicas do município devem ser a prioridade da gestão.

Apesar da realidade complexa e da vulnerabilidade dos trabalhadores que deixaram de receber seus vencimentos, a Prefeitura insiste em comemorar o carnaval sem freios nem dor na consciência.

O SINPUC entregou no final de 2015 uma minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Saúde (PCCRS). O texto foi previamente discutido com a Administração e deve ser transformado em lei, brevemente.

A preocupação do sindicato é, mais uma vez, com a folha de pessoal. 

Com a aprovação do PCCRS, as despesas com a folha vão aumentar. O SINPUC entende que todo corte de gastos desnecessários será fundamental para o equilíbrio das contas.

Carnaval não é prioridade. Os servidores prejudicados foram informados que receberão seus vencimentos apenas no dia 10, ou seja, depois das festividades. A medida fere a legalidade e o SINPUC está acompanhando os fatos.

30 de dezembro de 2015

Luta

AGENTES DE SAÚDE SE REÚNEM COM O SINPUC E REIVINDICAM
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR


Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) se reuniram com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), ontem, para discutir o recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC) garantida pelo Ministério da Saúde e negada pelos municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó, Damião, Olivedos e Baraúna.

AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas ao trabalho dos agentes.

A Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.

De acordo com os ACS’s e ACE’s os recursos não estão sendo repassados para os agentes e nem se sabe como são aplicados para apoiar as atividades das equipes de saúde.

Os trabalhadores reclamaram da falta de equipamento de trabalho e disseram não saber onde está sendo investido o dinheiro que deveria ser creditado nas contas deles.

Em Picuí e Frei Martinho, por exemplo, os agentes de saúde denunciaram que estão enfrentando problemas por falta de fornecimento de alguns itens dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

O secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos informou que as administrações são obrigadas a cumprirem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e garantiu que vai apurar as denúncias.

O secretário orientou os trabalhadores a assinar um requerimento coletivo que solicita informações sobre a falta de pagamento do incentivo financeiro.

Quando receberam o requerimento, as procuradorias das prefeituras terão que motivar suas respostas com base nas portarias ministeriais e dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação.

Com as respostas das procuradorias, o SINPUC encaminhará os entendimentos para o assessor jurídico do sindicato.

Sebastião Santos acredita num entendimento entre as administrações e os trabalhadores representados pelo SINPUC. “Temos uma relação política muito boa com as prefeituras. Em primeiro lugar queremos estabelecer um caminho de negociação. Se a estratégia não der certo, acionaremos a Justiça”, garantiu.

24 de dezembro de 2015

Carreira

SINPUC ENTREGA MINUTA DE PROJETO DO PCCRS
EM NOVA PALMEIRA E PICUÍ


As comissões que discutiram os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS’s) entregaram, ontem, em Nova Palmeira e em Picuí, as minutas dos projetos que serão enviados às câmaras municipais em 2016.

O prefeito de Nova Palmeira, José Felix de Lima Filho (Zinho), e o secretário de Administração de Picuí, Joseilton Lima Azevedo (Itinho), receberam o documento das mãos da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira.

A prefeitura de Nova Palmeira e Picuí irão fazer um estudo de impacto financeiro para, em seguida, enviarem os pré-projetos às câmaras municipais.

Novos encontros com os dirigentes do SINPUC, tanto em Nova Palmeira quanto em Picuí, foram marcados para fevereiro. A ideia é negociar eventuais alterações nos textos dos projetos de lei e nas planilhas salariais.

Os gestores se comprometeram em implementar os PCCRS’s em suas administrações. Representantes do Poder Legislativo disseram que apoiam a iniciativa e que defenderão o projeto nas câmaras. 

Histórico


Os textos e as planilhas de remuneração dos servidores da saúde estão sendo discutidos na base sindical há dois anos.

Os planos de Nova Palmeira e Picuí foram debatidos com membros dos governos locais, das câmaras de vereadores, representantes dos trabalhadores e sindicato.

Os PCCRS’s demandarão um esforço das administrações para implementá-los porque as novas regras elevarão os investimentos com folha de pessoal.

Marco administrativo

Tanto em Nova Palmeira quanto em Picuí o Secretário-geral do SINPUC, Sebastião Santos, recomendou a priorização do projeto no orçamento dos municípios.

O dirigente lembrou aos gestores que a garantia de efetivação dos planos será um marco na história administrativa dos municípios, porque tanto valoriza os profissionais e trabalhadores da saúde quanto aumenta a eficiência do atendimento à população.

Os planos de carreira estão garantidos no ordenamento jurídico brasileiro desde a década de 1990, mas poucos municípios cumprem a legalidade na Paraíba.

Referência no estado

O trabalho do SINPUC, assessorado pela Sociedade Odontológica de Campina Grande (SOCG), Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE), já é uma referência no estado e foi solicitado pela comissão do PCCRS de Cajazeiras análise e discussão.