quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

IV CNSTT

PRESIDENTE DO SINPUC PARTICIPA DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA

Terminou nesta noite, em Brasília, a IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (IV CNSTT). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e discutiu 24 temas relacionados à melhoria da qualidade de vida nos ambientes de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) está entre os 1.500 delegados, de todo o Brasil, que foram eleitos para participarem da conferência.

No país morrem três mil trabalhadores por ano em acidentes de trabalho. Nesse tipo de sinistro, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial.

A principal pauta da conferência foi a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST).

O SINPUC tem discutido a implementação da PNST em todos os municípios de sua base e, a participação do presidente na discussão nacional, ampliará as ações do sindicato na luta pela melhoria de condições de trabalho para os servidores do Curimataú.

As resoluções aprovadas na IV CNSTT deverão ser debatidas com a sociedade para serem transformadas em lei.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Trabalho de base

SINPUC REALIZA ASSEMBLEIA EM NOVA PALMEIRA

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) e da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), se reuniram com trabalhadores de Nova Palmeira para uma assembleia na manhã do último sábado, 13.

Na pauta programada contavam informes gerais, avaliação de desempenho do trabalho da Diretoria-executiva, política salarial para quem recebe acima do salário mínimo e para a categoria de motorista, pagamento em atraso, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS), pagamento até o quinto dia útil de cada mês conforme legislação em vigor e eleições sindicais.

De acordo com esta programação, os temas foram amplamente discutidos. O plano de cargos, pagamento em atraso e o prazo de crédito de salário até o quinto dia útil de cada mês receberam maior atenção por parte dos sindicalistas e da base que se reuniram na sede do sindicato.

Deliberações

Em relação ao PCCRS o presidente do SINPUC informou que o Dieese e a professora Joaquina Amorim estão trabalhando para encerrar as pendências até o início de 2015.

A meta para concluir as discussões em torno deste tema ainda em 2014 não foi cumprida por causa de intercorrências durante o processo.

Sebastião Santos lembrou que Nova Palmeira é o município mais avançado da base no planejamento da implantação do PCCRS.

Na Paraíba, apenas dois municípios têm PCCRS. Os planos deveriam ser instituídos desde a década de 1990 em todo o Brasil.

O presidente do SINPUC destacou a avaliação do economista Renato Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). De acordo com Silva, se sair do jeito que o SINPUC quer, Nova Palmeira terá um plano de referência no estado da Paraíba que servirá de modelo para outras administrações.

A professora Joaquina Amorim, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) compartilha da mesma opinião. Ela assessora o SINPUC na elaboração do PCCRS.

Em relação aos pagamentos em atraso e ao crédito dos vencimentos até o quinto dia útil de cada mês, os sindicalistas deixaram claro que exigem o cumprimento da legalidade por parte da Administração. Contudo, informaram aos presentes que a Prefeitura enviou um calendário de pagamento que credita o passivo de novembro até o dia 30 de dezembro de 2014 e, os salários de dezembro, serão, de acordo com o documento, depositados até o dia 10 de janeiro de 2015.

A Prefeitura informou também que, no segundo semestre de 2014, “tomou medidas de contenção de despesas visando regularizar o calendário de pagamento dentro do prazo estabelecido”.

Ainda conforme o documento, a gestão planeja regularizar os pagamentos, dentro dos prazos legais, até o mês de março de 2015. “O prazo máximo será até o mês de março de 2015 para efetuar esses pagamentos dentro do quinto dia útil de cada mês”.

Mesmo com as justificativas dos gestores de Nova Palmeira, os servidores presentes optaram pela judicialização do processo.

“Agora será preciso que os trabalhadores juntem a documentação necessária, individualmente, para que nós possamos colecionar o conjunto probatório e agendar uma audiência na Justiça”, explicou Sebastião Santos.

Caso a ação judicial se concretize, a Administração será intimada para uma audiência de conciliação. Se o entendimento não for possível, o processo passa para a fase de instrução, com a apresentação de provas, tanto da defesa quanto da acusação.

Avaliação e confraternização

O advogado e sindicalista da CUT, Mariano Vito, fez uma avaliação durante a assembleia e disse que a Justiça é lenta para resolver as causas dos trabalhadores.

O presidente da CUT, Paulo Marcelo, fez uma análise de conjuntura de nível nacional e garantiu que a central está à disposição dos servidores e sindicalistas de Nova Palmeira para fazer a política sindical no município.

Após as deliberações da assembleia, os trabalhadores participaram de uma confraternização animada pelo cantor Harisson Barros.

domingo, 14 de dezembro de 2014

Assembleias

PICUÍ, FREI MARTINHO, DAMIÃO E PEDRA LAVRADA
RECEBEM DIRIGENTES DO SINPUC

Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) se reuniram com servidores sindicalizados de Picuí, Frei Martinho, Damião e Pedra Lavrada, entre segunda (08) e quarta-feira (10).

Os encontros foram precedidos da publicação de editais que convocaram os trabalhadores para assembleias a fim de discutir e deliberar pontos comuns na pauta de lutas que o sindicato desenvolve em toda a base.

Além da realização das assembleias, os sindicalistas se reuniram com gestores de Picuí, Frei Martinho e Damião.

Picuí

No dia 08, uma reunião com a equipe de governo de Acácio Dantas antecipou a assembleia com os trabalhadores. O prefeito de Picuí disse que os direitos dos trabalhadores encontram limitações na realidade orçamentária do município.

Acácio Dantas discutiu com os sindicalistas a situação dos orientadores, supervisores e psicólogos educacionais do município. Esta equipe técnica da Educação reivindica a adequação salarial em relação aos vencimentos dos coordenadores.

Orientadores, supervisores e psicólogos educacionais são cargos de carreira e recebem remuneração de R$ 2.449,22. Atualmente a função comissionada de coordenador garante remuneração de R$ 2.958,75. Todos esses profissionais têm direito ao salário de professor em início de carreira, mais um acréscimo de até 80%.

A proposta dos que recebem R$ 509,53 a menos em relação aos coordenadores é a equiparação remuneratória de todos os profissionais da equipe pedagógica.

O prefeito disse que trabalha no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com apoio de sua equipe de governo, Acácio Dantas mostrou os dados da secretaria de Educação. 

Atualmente a pasta administrada pela secretária Amarides Dias tem 48 servidores efetivos na educação infantil e 164 na educação fundamental. Juntamente com os 17 contratados para estes níveis, o total  chega a 229 trabalhadores. A folha desse pessoal, de acordo com demonstrativos referentes a outubro, é de R$ 589.622,81. Esses trabalhadores são remunerados com os 60% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Os profissionais que recebem através do percentual de 40% do FUNDEB comprometem R$ 224.824,59 das receitas. São 175 efetivos, 4 comissionados e 12 contratados. A soma destas folhas totaliza R$ 814.447,40. A receita total do FUNDEB, no mesmo período, foi de R$ 671.135,16. Para garantir o pagamento da folha, a Prefeitura precisou fazer uma complementação de R$ 143.312,24.

Acácio Dantas reclama do pacto federativo e diz que os percentuais repassados pela União são insuficientes para as demandas locais.

Apesar da realidade, contudo, o presidente do SINPUC defende que “é preciso saber administrar”. O mesmo princípio da legalidade que obriga o cumprimento da LRF por parte da gestão é o mesmo que determina que o gestor cumpra todos os outros diplomas legais. Sebastião Santos lembrou um velho mandamento jurídico: “O prefeito, na ótica administrativa, só pode o que a lei permite”.

“O ordenamento jurídico manda que as prefeituras paguem os direitos trabalhistas. Lamentamos a conjuntura pela qual passa Acácio Dantas, mas vamos trabalhar pelo cumprimento da legalidade”, garantiu o presidente do SINPUC.

O prefeito de Picuí pediu um tempo para avaliar a situação e voltar a se reunir com os sindicalistas. Mas já informou que não pagará o décimo terceiro salário na forma integral. O retorno está programado para maio de 2015. 

Também em maio será discutida a situação de arrocho salarial dos que ganham acima do mínimo nacional e os percentuais de diferenciação das categorias de servidores com ensinos fundamental, médio e superior.

“Os servidores que quiserem entrar com ação judicial para receber o décimo terceiro salário de forma integral, poderão procurar o SINPUC após o retorno do recesso de dezembro. Por enquanto Acácio Dantas tem prazo para repensar a medida”, disse Sebastião Santos.

À noite foi realizada uma assembleia com os servidores onde os temas conversados com Acácio Dantas foram debatidos. Um ponto que fugiu da pauta foi a constatação da baixa participação dos associados de Picuí nas discussões sindicais durante todo o ano.

O SINPUC vai definir estratégias para ampliar a participação dos sócios do município a fim de fortalecer o trabalho de base em 2015.

Frei Martinho

Na terça-feira, 09, os sindicalistas se reuniram com o prefeito, Aído Lira, e com o secretário de Finanças, Francisco Moura. Logo em seguida realizaram uma assembleia com os servidores de Frei Martinho.

Com a equipe gestora, as discussões envolveram a diferenciação salarial para servidores de níveis fundamental, médio e superior, o estabelecimento de parâmetros de reajuste para os trabalhadores que recebem acima do mínimo nacional, a regulação e adequação salarial dos motoristas do município, pagamento integral do décimo terceiro salário e a continuidade dos trabalhos para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS).

Aído Lira e Francisco Moura avaliaram a situação financeira do município, reconheceram que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos e que o pagamento da folha, em dia, é uma prioridade.

O prefeito reclamou do ônus de dívidas contraídas pela gestão passada e mostrou preocupação em não atrasar salários.
Apesar do reconhecimento das demandas levadas pelo SINPUC à administração, Francisco Moura afirmou que terá dificuldades para pagar o décimo terceiro de forma integral. Aído Lira se comprometeu em estudar o problema e apresentar uma equação que não comprometa a estabilidade financeira do município.

Sebastião Santos disse que vai aguardar uma posição do prefeito e, se caso o direito não for garantido, os servidores serão orientados a reunir documentos para que o SINPUC exija o cumprimento da lei por meio de ação judicial. Na hipótese de litígio judicial, serão cobrados os valores retroativos ao período dos últimos cinco anos.

Na assembleia a equipe do SINPUC explicou o teor da conversa com o prefeito, discutiu a necessidade de acompanhamento dos trabalhos do conselho do instituto de previdência e afirmou que voltará a dialogar com a gestão, em março de 2015, a fim de acompanhar a avaliação orçamentária para a implementação de planos e garantias salariais para os trabalhadores.

A data de retorno foi estabelecida entre o SINPUC e o prefeito de Frei Martinho.

Damião

Na quarta-feira, 10, pela manhã, a conversa foi no município de Damião. Não foi possível realizar a assembleia que havia sido marcada porque um problema de comunicação atrapalhou a mobilização dos servidores.

Apesar do inconveniente, trabalhadoras da Saúde conversaram com os sindicalistas sobre suas remunerações, falta de reajustes, filiações sindicais e Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Os dirigentes abordaram a pauta improvisada, responderam às questões apresentadas pelas servidoras e, ainda, conversaram com gestores e assessores municipais sobre a necessidade de pagamento integral do décimo terceiro salário de todas as categorias funcionais do município.

Em conversa com a secretária de Saúde, Lidiane Fernandes, Sebastião Santos enfatizou a necessidade de implantação do PCCRS em Damião e explicou que as negociações dos planos têm sido muito bem recebidas pelos gestores dos outros municípios da base do SINPUC. Fernandes compreendeu a necessidade de diálogo e disse estar aberta para recepcionar os sindicalistas e a consultora Joaquina Amorim para debater a proposta no município.

De acordo com Sebastião Santos o PCCRS poderá ser discutido em Damião a partir de fevereiro.

Pedra Lavrada

À tarde, os dirigentes se reuniram com servidores de Pedra Lavrada. A pauta da assembleia foi comum à programação dos demais municípios. Plano de cargos, pagamento integral do décimo terceiro salário, reajuste para os trabalhadores que recebem acima do mínimo e, entre outros temas, a situação salarial dos motoristas.

A participação dos servidores foi um ponto alto dos trabalhos no município. Além dos assuntos listados na pauta, os trabalhadores ainda discutiram a quebra da isonomia salarial dos servidores da Saúde, a fixação dos prefeitos em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como único parâmetro de legalidade a ser perseguido nas administrações e, entre outros assuntos, o não atendimento de requerimentos.

Os dirigentes orientaram os servidores sobre os procedimentos para resolução de cada questão apresentada e disseram que os municípios devem ficar atendo a todos os diplomas legais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. “As questões trabalhistas, por exemplo, são matérias constitucionais. Da mesma forma que a LRF não pode deixar de ser cumprida, o princípio da legalidade diz respeito ao conjunto de leis que precisam ser consideradas nos atos administrativos dos gestores”, lembrou Sebastião Santos.

De todo modo a avaliação sobre os trabalhos com os gestores de Pedra Lavrada foi considerada positiva e o SINPUC quer manter uma relação de diálogo com a Administração.

A discussão do PCCRS já foi iniciada no município e, a segunda etapa dos trabalhos, de acordo com os sindicalistas, começa em fevereiro de 2015.