4 de dezembro de 2012

PCCR

SINPUC, CEREST E PREFEITURA DE NOVA PALMEIRA
REALIZAM OFICINA SOBRE PNSST

Na última segunda-feira, dia 3 de dezembro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (CEREST-CG) e a Prefeitura de Nova Palmeira realizaram uma oficina, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Iran Coelho Dantas, para sensibilizar os servidores do município sobre a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST).

A oficina contou com duas palestras. Uma foi ministrada pelo procurador da Prefeitura, o advogado José Wanderley Dantas, e abordou o tema dos direitos previdenciários dentro do contexto de segurança do trabalho. A segunda foi ministrada pela representante do CEREST-CG, Maria Gloriete Paulo, e teve o objetivo de discutir as atribuições de duas comissões: a Comissão Intrasetorial de Saúde e Segurança dos Servidores Municipais (CISS) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST).  

“Ela enfatizou a formação das comissões. Explicou como vão atuar, quais os critérios para instalá-las e a importância delas para execução dessa política de saúde do trabalhador”, esclarece Tião Santos, presidente do SINPUC. A CISS é a comissão que vai acompanhar e monitorar as ações do PNSST em Nova Palmeira. Já a CIST controla a CISS. “Essa comissão vai cobrar da CISS que exija o cumprimento da PNSST em cada setor de trabalho do município”, finaliza.

O estabelecimento das duas comissões é fundamental para a implantação do Plano Municipal de Saúde e para a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores de Nova Palmeira. 

“Acredito que foi um grande avanço para os servidores do nosso município, especificamente os da saúde, pois o próximo passo vai ser a implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da categoria”, comemora Tião Santos.

A primeira vez que o CEREST-CG esteve em Nova Palmeira foi para inspecionar as repartições e avaliar os riscos aos quais os trabalhadores estavam expostos. Em seguida, o órgão elaborou o Plano de Saúde do Trabalhador. Tião Santos disse que o documento ainda será entregue ao município em breve. “Com ele iremos tirar a minuta do PCCR da saúde”, conclui.

O presidente do SINPUC comemora. “Estamos com o sentimento de dever cumprido, uma vez que essa tem sido nossa bandeira de luta há muito tempo. Só agora estamos conseguindo avançar na implantação dos PCCR’s”. E avisa: “Iremos lutar incansavelmente em todos os municípios”.