Os trabalhadores deliberaram sobre o retroativo de dezembro de 2012, isonomia salarial e kit’s de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Também foi discutida, na assembleia, a proposta de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS).
Os sindicalistas argumentaram para os servidores de Frei Martinho que o sindicato trabalha por demanda. Para que os direitos sejam exigidos, é preciso que os próprios trabalhadores indiquem, à representação de base, os problemas enfrentados por cada categoria funcional.
O assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, está orientando todos os sócios do SINPUC a reivindicar seus direitos a partir de requerimentos formais. O procedimento serve para que a administração pública se manifeste, documentalmente, sobre cada demanda. Em Frei Martinho, a recomendação seguiu o entendimento de Dinoá para que o sindicato tenha condições técnicas de exigir o cumprimento da legalidade judicialmente, caso seja necessário.
Os representantes dos servidores têm mantido um diálogo com o atual gestor, Aguifaíldo Lira, desde fevereiro de 2013. Em março do ano passado, a administração fez uma análise financeira dos problemas deixados pelo antigo gestor e informou aos sindicalistas que a prefeitura tinha um passivo total de R$ 347.943,13 para ser quitado. A folha de dezembro correspondia a R$ 152.201,69. A administração passada só pagou R$ 10.624,77 aos agentes públicos comissionados. Os efetivos levaram um calote de R$ 141.576,92.
Diante do estudo apresentado, o SINPUC sugeriu um parcelamento da dívida como foi adotado, em Nova Palmeira, pelo prefeito José Félix. Na época, a secretária de finanças do sindicato, Elisabete Dantas, sugeriu que a prefeitura mantivesse o pagamento dos salários da nova gestão em dia e a adoção do parcelamento da dívida antiga, em duas vezes, para cada categoria de servidores. O critério de prioridade poderia ser estabelecido por sorteio.
De acordo com o delegado Sérgio Oliveira, Aguifaíldo Lira, chegou a pagar alguns salários de dezembro, mas não contemplou todos os servidores. O acordo de parcelamento era a amortização de R$ 20.000,00 por mês.
Os servidores presentes à assembleia informaram que estão com dívidas pessoais atrasadas por causa da inadimplência da prefeitura. Todos decidiram que, em relação ao passivo de dezembro de 2012, irão conversar com o prefeito para encontrar uma solução não contenciosa. Contudo, exigiram do SINPUC a disponibilização de requerimentos individuais para que, caso a gestão continue sem creditar o valor mensal combinado, o problema seja encaminhado ao Ministério Público e, em seguida, à Justiça.
Uma comissão formada por três servidores foi criada para restabelecer as negociações com Aguifaíldo Lira. Jacilene Azevedo, Adriano Ferreira e a delegada de base, Jaílma Dantas, compõem a comissão.
Além da dívida de 2012, será reivindicada a adequação salarial dos servidores que recebem acima do mínimo. Com os aumentos salariais garantidos apenas para os que recebem o mínimo, as categorias de níveis médio e superior sofrem com arrocho progressivo. Em dado momento, os que prestaram concurso com percentuais de vencimento superiores ao mínimo, acabarão recebendo o mesmo valor das categorias de nível fundamental.
A comissão reivindicará, também, a disponibilização dos kit’s de EPI, conforme a política nacional de saúde do trabalhador.
Katiane Nogueira, Pedro Fernandes e Luciano Santos compuseram a comissão que discutirá o projeto de PCCRS. As reuniões da comissão ainda não foram agendadas, mas, de acordo com o delegado Sérgio Oliveira elas deverão ocorrer em breve.
“O primeiro passo para a implantação do PCCRS é a adesão da categoria”, explicou Sebastião Santos, presidente do SINPUC. “Estamos discutindo os planos em toda a base”, finalizou.