Sebastião Santos
Na estreia do programa Fala Deputado, veiculado no dia 12 de abril pelas rádios Cenecista AM, Sisal FM e Sossego FM, o ex-prefeito de Picuí, aliado do governador Ricardo Coutinho, usou a violência como instrumento político quando caluniou, injuriou e difamou minha pessoa e os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) na mídia local.
Espinosa, citado por Marilena Chauí, diz que “a violência é todo ato de violação física ou psíquica do ser de alguém”. Quando o autor da fala afirma que me chamou, na época em que era prefeito, para discutir reajuste salarial para os professores, ele mentiu. Nunca fui convidado por ele para nada. Aliás! Esse agente público bradou, na mesma Rádio Cenecista, há alguns anos, que não reconhecia a legitimidade do sindicato.
E por não reconhecer a legitimidade de um sindicato que tem mais de duas décadas de história, ele deixou à margem de seu mandato, o cumprimento do princípio da legalidade e tocou uma gestão distante do ordenamento jurídico nacional.
Ele foi longe. Não negociou pagamentos atrasados deixados por uma gestão da qual fazia parte como vice-prefeito, não creditou para o SINPUC os descontos sindicais autorizados pelos servidores e, ainda, não concedeu a minha disponibilidade para atuar na representação dos trabalhadores que me elegeram, democraticamente, para o cargo de presidente do SINPUC.
Ocorre que o sindicato tem assessoria jurídica e, para que a Constituição e a legislação infraconstitucional não fossem “revogadas” por este agente público, recorreu ao Poder Judiciário para combater tanto as lesões quanto as ameaças de lesões da ordem jurídica na sua gestão. Resultado: ganhou todos os processos que moveu contra ele.
Esse deputado é um tirano. Na página 131 do livro Contra a servidão voluntária, organizado por Homero Santiago, Marilena Chauí explica a dimensão política do vocábulo:
(...) nos lembremos de que o nome tyrannós não significa aquele que exerce um poder pelo uso da força, mas aquele que é mais excelente do que os outros em tudo o que faz: o mais valente, o mais sábio, o mais clarividente, o mais hábil. É justamente por suas qualidades excepcionais que os amigos o elevam acima deles e o isolam, e da admiração passam à servidão.
A tirania desse parlamentar é a característica absoluta de sua visão política troncha e desdenhosa. Só ele presta. Só ele sabe. Só ele vai pro Céu.
Por falar em Céu, penso que esse homem tem muita coisa para mudar lá. A primeira delas deve ser a fraternidade. A segunda, a horizontalidade, a ausência de hierarquização entre os que, assim como ele, serão salvos.
Esse homem não é um simples deputado, de um dos estados mais pobres e socialmente violentos do país. Esse político é um novo messias, que anuncia a verdade e a salvação à sua maneira. Para ele, como diria Ariano Suassuna, “a sociedade se divide em dois blocos: o dos que concordam com ele e o dos equivocados”.
Portanto esse povo de sindicato, que acredita em Constituição, legalidade, justiça social e partilha de responsabilidades, vai todo para o inferno. Porque ele “não admite isso em suas administrações”. E ele já deve ter uma ordem de serviço para construir um inferno no estado.
Como as obras que esse senhor faz, geralmente, caem com sereno de chuva, o seu projeto de infraestrutura infernal não deve nos preocupar tanto.
Com base no exposto acima, quero dizer que acredito no sistema de freios e contrapesos prescrito por Montesquieu, em O espírito das leis, há mais de dois séculos: “o poder susta o poder”. Por esta razão vou me reunir com os outros dirigentes do SINPUC, conversar com a assessoria jurídica e ver se a Constituição e a legislação esparsa brasileira, podem mais do que o mandato de um simplório tirano.
Injúria, calúnia e difamação são crimes. Alguém diga isso para esse deputado. E são crimes até em Picuí, município que, na cabeça dele, é seu e obedece às suas leis.
Deputado, o mesmo ordenamento jurídico que lhe garante um mandato é o que me protege das suas arbitrariedades.
O Judiciário não é seu patrimônio e, juiz, não é seu assessor. Vou, com fé na lei e na Justiça, combater o bom combate e me guardar da sua tirania e da sua violência.
Por fim, cabe registrar que o deputado disse que o povo do sindicato “produz muito pouco”. Para não dizer que discordo totalmente dele, quero reconhecer que isso, de fato, “é verdade”.
Enquanto as prefeituras da região forem ocupadas por homens que pensam como essa figura pública – felizmente isso não é uma regra – nós vamos sempre produzir muito pouco. Porque a tirania, a imposição de obstáculos, a morosidade e o despotismo sempre vão atrapalhar a democracia local.
Não posso concluir o presente artigo, sem registrar antes, o pensamento de Etienne de La Boétie, na obra O discurso sobre a servidão voluntária, escrita em 1.574 (p. 19):
Parece-me que aquele a quem o povo deu o Estado deveria ser mais suportável e creio que o seria; [...] porém, se diversos são os meios de chegar aos reinados, quase sempre é semelhante a maneira de reinar.
Jura novit curia, ou seja, o tribunal conhece o direito. A próxima etapa é no Judiciário.
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Pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú e da Câmara Municipal de Nova Palmeira, presidente do Conselho de Educação de Nova Palmeira, do Diretório do PT do mesmo município e membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB).