Uma reunião entre representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Gerais e Orçamento da Câmara de vereadores da cidade de Nova Palmeira, na manhã da última terça-feira (18), definiu termos de um acordo com o objetivo de reduzir os impactos para servidores do projeto de lei que reforma o Regime de Previdência Própria do município de Nova Palmeira-PB.
A proposta pautada em municípios de todo o país, é imposição do Ministério da Economia, sob o pretexto de equilibrar contas do Governo Federal (Emenda Constitucional 103/19).
Com o acordo firmado, o projeto deve contar com algumas alterações. A primeira delas diz respeito à retirada de artigos que ataquem direitos dos servidores, permanecendo no texto apenas as medidas vinculantes, que são consideradas obrigatórias para evitar inadimplência do município com a União.
Outro ponto importante está ligado à alíquota da previdência complementar e dos benefícios que não serão pagos pelo Instituto de Previdência, mas pelo ente empregador. Segundo o Secretário de Finanças do Sinpuc, Janiel César, o papel do Sindicato, diante do cenário de ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras é o de amenizar os efeitos dessas medidas que deve ser prioridade.
“Fizemos um debate propositivo e respeitoso que definiu essas mudanças, respeitando a proteção para evitar inadimplência do município sem gerar tantos efeitos negativos aos servidores”, contou. “O sindicato desde o primeiro momento foi contra a reforma da previdência, mas entendemos que como foi votada a medida federal e imposta de certa forma aos Estados e municípios, a gente tem que tirar o máximo às penalidades para os servidores públicos e por isso sugerimos que apenas essas medidas vinculantes sejam votadas pela câmara de vereadores”, avaliou Janiel.
Para a presidente do Sindicato, Cícera Isabel, os acordos fechados caracterizam vitórias importantes para servidores e servidoras.
“A Casa Legislativa José Bezerra de Medeiros, entendeu que o SINPUC precisava participar do debate da Reforma da Previdência, e ouviu de forma positiva o apelo do sindicato em defesa dos servidores e servidoras representadas, que mostrou que essas reformas têm causado na vida do trabalhador nesse momento, onde todos e todas sofrem os impactos negativos dessas medidas, com o aumento do desemprego, o alto do custo da cesta básica. No contexto, foi feito uma exposição dos nocivos impactos do projeto na vida dos servidores e servidoras, o que sensibilizou os vereadores/as a firmarem compromisso com o SINPUC em defesa dos servidores e servidoras municipais, e garantia dos seus direitos. O comprometimento dos vereadores/as presentes com o sindicato e a categoria, firmou o avanço na discussão”, disse. “Com certeza se o que foi debatido e acordado nas comissões, realmente for o modelo levado para votação na Câmara, haverá uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal de Nova Palmeira”, apontou Cícera.
O Presidente da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT/PB), Tião Santos, destacou que tanto servidores e servidoras quanto o sindicato, não aceitam medidas que retirem direitos conquistados com tantas lutas, acredita ele, seria o caso da proposta de reforma da previdência apresentada para aprovada em Nova Palmeira.
“Somos a favor apenas de medidas que defendem o trabalhador; Agora esperamos que esse acordo que fizemos possa ser aprovado no plenário e que possa garantir uma melhor condição para os servidores e servidoras”, afirmou. “O debate com os vereadores foi esclarecedor e nos deixou satisfeito com as formas como a reunião foi conduzida, mas principalmente com a sensibilidade dos vereadores, que estiveram abertos ao diálogo”, destacou o Presidente da CUT/PB.
O acordo que alterou a proposta de Reforma da Previdência em Nova Palmeira deve passar por apreciação das comissões responsáveis pelo projeto e vai ser destinado para votação na Câmara de Vereadores, já nos próximos dias.