O evento contou com a mediação do Secretário de Saúde do Trabalhador, Marcelo Araújo, com Oldack Cesar, Secretário de Saúde do Trabalhador da CONFETAM,como convidado e com a participação da presidenta do SINPUC, Cícera Batista, e da presidenta do SINTIMUC, Maria das Dores Mota. Oldack Cesar fez uma explanação sobre as Proposta de Emenda a Constituição, PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal que propõe estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício.
A PEC 22/2011 Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
O secretário Oldack, além de discorrer sobre as PECs, fez um breve relato sobre a Semana Nacional de Luta dos ACS e ACE’s ocorrida nos últimos dias 04, 05 e 06 do corrente mês em Brasília, e considerou como bastante positiva.
O representante da CONFETAM enfatizou ainda sobre a importância de engajar todos os servidores públicos municipais na luta contra a PEC 32, não apenas os ACS e ACE’s, é necessário continuar unindo todas as forças, fazer uso contínuo das redes sociais com o intuito de pressionar os agentes políticos e apoiar e fortalecer os nossos representantes de modo a barrar a PEC 32/2020, só assim as PECs 22 e 14 terão validade após aprovadas no Congresso Nacional. Mas para isso, é preciso o esforço e união de todos com um único objetivo: fortalecer a luta por meio do movimento sindical.
"É de fundamental importância que todas e todos os servidores se fortaleçam na luta para que os direitos não sejam suprimidos", acrescentou Marcelo Araújo.
ASCOM