Na última segunda-feira (17) ocorreu audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos, com objetivo de discutir o não cumprimento da Lei 11.738/2008, por alguns municípios paraibanos.
Estiveram presentes, além de alguns parlamentares, presidente
da CUT/PB, presidente da CONFETAM, representantes sindicais do estado e
professores.
Aberto espaço para todos os representantes presentes, os
mesmos discutiram e debateram sobre o que vem ocorrendo em alguns municípios, ao
mesmo tempo em que repudiaram a atitude de alguns Chefes do Poder Executivo
municipal ao resistir no cumprimento da lei.
Na oportunidade, o presidente do SINPUC, Janiel César usou a
tribuna e lamentou a situação especifica do município de Picuí, que ainda não concedeu
o reajuste do piso dos professores, descumprindo a lei, ao mesmo tempo,
repudiou a atitude do gestor, já que também é professor e lutou pela
implantação do piso em outros momentos.
O dirigente ressaltou a importância do evento, onde na
ocasião parabenizou da Deputada Cida Ramos pela iniciativa de promover o
evento. Lembrou ainda dos encaminhamentos aprovados na audiência, através da Comissão
de Educação e Cultura da ALPB que terá como responsabilidade acompanhar os
municípios que ainda não reajustaram o piso dos professores, a participar de
eventos e atividade que venha fortalecer a luta no sentido de viabilizar a
reivindicação dos professores.
Outro encaminhamento relevante foi acionar a nível federal
órgãos e entidades a fim de pressionar os prefeitos no cumprimento da lei.
O presidente do SINPUC agradeceu o espaço, onde na ocasião
avaliou como bastante positiva a audiência e espera que o impasse nos municípios
seja solucionado o mais breve possível.
O MEC definiu o novo piso nacional dos profissionais do
magistério da Educação Básica Pública, exercício 2023 em 14,95%, publicada no
Diário Oficial da União pela portaria n° 17 de 16 de janeiro de 2023.