19 de abril de 2023

Presidente do SINPUC participa de audiência pública na ALPB para discutir Lei do Piso dos Profissionais do magistério.

Na última segunda-feira (17) ocorreu audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba de autoria da Deputada Estadual Cida Ramos, com objetivo de discutir o não cumprimento da Lei 11.738/2008, por alguns municípios paraibanos.

Estiveram presentes, além de alguns parlamentares, presidente da CUT/PB, presidente da CONFETAM, representantes sindicais do estado e professores.

Aberto espaço para todos os representantes presentes, os mesmos discutiram e debateram sobre o que vem ocorrendo em alguns municípios, ao mesmo tempo em que repudiaram a atitude de alguns Chefes do Poder Executivo municipal ao resistir no cumprimento da lei.

Na oportunidade, o presidente do SINPUC, Janiel César usou a tribuna e lamentou a situação especifica do município de Picuí, que ainda não concedeu o reajuste do piso dos professores, descumprindo a lei, ao mesmo tempo, repudiou a atitude do gestor, já que também é professor e lutou pela implantação do piso em outros momentos.

O dirigente ressaltou a importância do evento, onde na ocasião parabenizou da Deputada Cida Ramos pela iniciativa de promover o evento. Lembrou ainda dos encaminhamentos aprovados na audiência, através da Comissão de Educação e Cultura da ALPB que terá como responsabilidade acompanhar os municípios que ainda não reajustaram o piso dos professores, a participar de eventos e atividade que venha fortalecer a luta no sentido de viabilizar a reivindicação dos professores.

Outro encaminhamento relevante foi acionar a nível federal órgãos e entidades a fim de pressionar os prefeitos no cumprimento da lei.

O presidente do SINPUC agradeceu o espaço, onde na ocasião avaliou como bastante positiva a audiência e espera que o impasse nos municípios seja solucionado o mais breve possível.

O MEC definiu o novo piso nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica Pública, exercício 2023 em 14,95%, publicada no Diário Oficial da União pela portaria n° 17 de 16 de janeiro de 2023.