1 de junho de 2023

SINPUC participa de Audiência Pública no TCE-PB e destaca insegurança jurídica para o pagamento do piso do Magistério


A direção do SINPUC participou nesta quinta-feira, dia 01, de Audiência Pública no Tribunal de Contas do Estado (@tcepb). Em pauta: debater a implementação do reajuste do piso nos municípios da Paraíba. Na ocasião, o presidente do TCE-PB, o conselheiro Nominando Diniz Filho, se posicionou a favor do pagamento do reajuste do piso do magistério ao afirmar que a Lei 11.738/08 precisa ser cumprida. De acordo com Diniz Filho "o salário mínimo do professor é o piso salarial, portanto tem que ser pago. E qualquer tipo de gratificação não se enquadra dentro do piso", disse ele.

O presidente do SINPUC Janiel César (@geojaniel) apresentou a situação do Magistério em Picuí, com o gestor Olivânio se recusando a pagar o piso integral da categoria em 14,95% e apontou a insegurança jurídica da Lei 11.738/08 para os servidores. "Não é a primeira vez que isso acontece. Já passamos por isso em Nova Palmeira, e ano passado em Frei Martinho não concederam o reajuste integral. Isso provoca uma defasagem no reajuste e a desvalorização do profissional", disse ele.


Na ocasião, Janiel aproveitou a oportunidade para destacar 2 sugestões ao TCE: a) melhorias no sistema SAGRES, já que os servidores estão encontrando dificuldades em fazer acompanhamentos e fiscalizações; b) formação para os conselheiros do FUNDEB.

Ficou encaminhado que o TCE irá solicitar as prefeituras a situação do piso do magistério e a deputada estadual Cida Ramos (@cidaramosm) irá elaborar um relatório técnico para apresentar na Assembleia Legislativa. A Audiência Pública foi uma propositura da deputada estadual Cida Ramos (PT), e contou com a participação de entidades e lideranças sindicais do setor educacional. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 3638-1201 ou através das redes sociais do Sintab no Instagram e Facebook.