27 de outubro de 2011

Bloco de notas

Gastos do FUNDEB
No dia 25 de outubro o delegado de base do SINPUC em Pedra Lavrada, Wagner Vasconcelos, teve o direito de receber informações sobre os gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município garantido pelo Ministério Público (MP).

Em despacho o promotor Alcides Leite de Amorim, da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de Picuí, consignou que o prefeito se compromete a entregar ao conselheiro todas as informações relativas aos gastos do fundo.

Informações públicas
No mesmo dia, o representante do Ministério Público ainda garantiu ao SINPUC o direito de receber informações públicas circunstanciadas sobre as demandas necessárias ao exercício das atividades sindicais no município de Pedra Lavrada.

Desde março de 2011 o sindicato solicitava informações diversas à prefeitura e não recebia resposta. Especificamente os ofícios encaminhados buscavam esclarecimentos sobre o funcionamento do instituto de previdência municipal, sobre a carga horária e o plano de cargos dos servidores da saúde.

O encaminhamento agora é o agendamento de uma reunião com o prefeito e a assessoria jurídica do município para discutir esses pontos e construir políticas de valorização dos servidores de Pedra Lavrada.

Déficit no Instituto de Previdência de Nova Palmeira
Também no dia 25 o SINPUC encaminhou ofício ao presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Palmeira (IPSENP), Antônio Pereira Dantas, notificando o representante sobre problemas na gestão da autarquia.

O documento informa que os conselheiros não tiveram acesso às prestações de contas de janeiro a outubro e que os repasses patronais não estão sendo realizados integralmente pela gestão municipal, ocasionando um déficit de R$ 750.000,00 no órgão. O ofício dá conta também da ausência de assessoria jurídica e contador próprio no instituto.

Para a execução dos serviços contábeis o IPSENP contratou o contador da prefeitura por R$ 2.000,00. O ofício assinado pelo presidente do SINPUC, Tião Santos, recomenda a contratação de novo contador por um valor menor em face das dificuldades financeiras do instituto e por conta da vinculação do mesmo profissional com a prefeitura de Nova Palmeira.

O documento foi finalizado alertando Dantas para a necessidade de exigir a correção dos repasses via ação judicial. O ofício foi protocolado ontem.