22 de dezembro de 2012

Ilegalidade

SINPUC LUTA POR SALÁRIOS E DÉCIMO TERCEIRO
DOS SERVIDORES DO CURIMATAÚ

Os problemas relacionados aos descontos e atrasos no pagamento do décimo terceiro salário persistem no Curimataú. Em Pedra Lavrada, Picuí e Frei Martinho o benefício foi pago com descontos das vantagens incorporadas à remuneração dos servidores.

Nova Palmeira e Damião são os casos mais graves porque ainda não efetuaram o crédito do décimo terceiro para o funcionalismo.

A gestão de Olivedos pagou metade do valor em junho e tem previsão de concluir os 50% restantes até o dia 28 de dezembro.

Em Baraúna a administração fez a parte dela. Garantiu o décimo terceiro dentro da legalidade e pagou os valores integrais. Os benefícios e vantagens incorporados na remuneração dos servidores foram adicionados nos contracheques.

Salários de dezembro

Os gestores de Frei Martinho e Damião receberam requerimentos do SINPUC solicitando informações acerca dos pagamentos do décimo terceiro e dos salários referentes ao mês de dezembro. Eles têm até 15 dias para responderem à solicitação. Como os mandatos de Francivaldo Santos e Eleonora Soares findam no próximo dia 31, os sindicalistas acreditam que as informações não serão prestadas.

“Em Frei Martinho o décimo terceiro já foi creditado. Falta o pagamento dos salários de dezembro. Em Damião a prefeitura deve os dois pagamentos. O décimo terceiro já pode ser considerado dívida porque o prazo de 20 de dezembro já foi ultrapassado. No caso dos salários deste mês, ainda há prazo”, esclarece o presidente Tião Santos.

Medidas judiciais

No caso dos salários atrasados e do não pagamento do décimo terceiro, a assessoria jurídica do sindicato já tomou algumas medidas. O assessor jurídico, Charles Dinoá, notificou o Ministério Público sobre o problema de Nova Palmeira. O gestor do município afirmou que tem previsão de pagar o décimo terceiro até o dia 28, mas que não tem recurso para garantir o salário de dezembro.

Os pagamentos dos salários de dezembro em Picuí e Baraúna estão previstos para a próxima semana. Em Olivedos e Frei Martinho a possibilidade é para o dia 28. Em Pedra Lavrada há expectativa de pagamento, apenas para os servidores do magistério, no dia 30. Os demais funcionários, de acordo com a gestão municipal, deverão receber seus salários somente no mês de janeiro. Em Damião não há informações sobre o crédito dos salários.

“Vamos acionar o Ministério Público”, garante Tião Santos. “Depois, o que nos resta é aguardar o rito processual e munir o MP com informações sobre os problemas”, completa.

O presidente enfatizou também a coerência do gestor de Baraúna, Alyson Azevedo. “Estamos em sintonia com a prefeitura de Baraúna. Os gestores têm nos recebido com respeito e estão cumprindo os compromissos com as categorias de servidores do município. O prefeito está coordenando bem estas ações e demonstrando muita qualidade técnica no trabalho administrativo”, disse Tião Santos.