Nova Palmeira

SERVIDORES NEGOCIAM E PREFEITURA  ESTABELECE 
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS

Após a realização de uma assembleia extraordinária na última segunda-feira, 28 de janeiro, o SINPUC suspendeu a decisão de acionar o Ministério Público para cobrar o pagamento do décimo terceiro e da folha de dezembro do município de Nova Palmeira.

Um mês antes, uma comissão de servidores havia decidido não acatar a proposta de adiamento da negociação feita pelo prefeito José Félix de Lima Filho (Zinho).

O gestor pediu, na ocasião, para a comissão se reunir no final de janeiro. De acordo com Zinho, as informações sobre receitas e despesas do município estavam sendo analisadas e, um novo prazo, daria uma visão mais segura dos ativos no final do primeiro mês de trabalho da nova administração.

No decorrer deste mês, outros servidores se mostraram abertos à extensão do prazo de negociação com a Prefeitura. No dia 24, um edital de assembleia extraordinária foi publicado em atendimento às solicitações feitas pelos próprios servidores de Nova Palmeira. Por unanimidade dos presentes, a proposta de parcelamento dos passivos de dezembro foi acatada.

Os salários de dezembro, décimo terceiro e terço de férias serão pagos em duas parcelas, conforme a tabela abaixo.

 “Os servidores aceitaram, por unanimidade, o pagamento de dezembro e do décimo por secretarias e departamento, de acordo com um sorteio realizado na assembleia”, explicou Roselita Silveira, Secretária geral do SINPUC.

Tribunal de contas

No dia 18 de janeiro, o SINPUC informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que as prefeituras de Nova Palmeira, Frei Martinho, Damião, Picuí e Olivedos deixaram de cumprir atos administrativos vinculados quando não pagaram, total ou parcialmente, os salários de dezembro e o décimo terceiro salário.

Os ofícios informando as irregularidades foram recebidos pelo presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira. No texto, o presidente do SINPUC, Tião Santos, solicita que o Ministério Público da Paraíba seja informado sobre as ilegalidades a fim de apurar as responsabilidades dos gestores.

No caso de Olivedos, a ausência de concurso público há dez anos no município também foi comunicado.

Assembleia

SINPUC CONVOCA SERVIDORES DE NOVA PALMEIRA
PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

 

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) convoca os servidores ativos e inativos do município de Nova Palmeira para uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada nesta segunda-feira, 28 de janeiro, na sede do SINPUC.

 

A pauta do encontro será as propostas da Prefeitura para os pagamentos dos salários do mês de dezembro, décimo terceiro e terço de férias. As obrigações trabalhistas não foram cumpridas pelo antigo gestor, José Petronilo, e devem ser assumidas pela atual administração.

 

A assembleia está marcada para às 19h, em primeira convocação, e deverá ter quórum mínimo de 50% dos sócios. Caso o número de servidores não seja atingido, o encontro passa para às 19h30 com qualquer número de sócios presentes. O edital, publicado hoje, está assinado pela Secretária geral, Roselita Silveira, e pela Secretária de comunicação, Edilândia Lima.

Trabalho de base

SINPUC REALIZA ASSEMBLEIA EM FREI MARTINHO

Servidores ativos e inativos de Frei Martinho foram convocados para uma assembleia geral ordinária que ocorrerá nesta quarta-feira, 16 de janeiro, na Escola Estadual José Cândido.

Atendendo ao Estatuto Social do SINPUC (Art. 11, § 2º), a assembleia será realizada, em primeira convocação, às 8h30. Caso não seja atingido o quórum de 50% de todos os associados, o encontro passa a ser às 9h, com qualquer número de filiados.

Em Frei Martinho serão discutidos o passivo salarial do mês de dezembro, descontos no décimo terceiro e o pagamento do terço de férias dos servidores.

Durante a assembleia será escolhido um representante para acompanhar o SINPUC nos trabalhos relativos aos encaminhamentos definidos no município.

Empresa parceira do SINPUC

SINPUC FIRMA PARCERIA COM POLICLÍNICA MAIS SAÚDE

Em mais uma ação do programa “Empresa Parceira”, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) estabeleceu um acordo comercial com a Policlínica Mais Saúde, de Soledade.

O gerente da Mais Saúde, Geraldo Loureiro, enviou ao sindicato a lista de especialidades e os respectivos descontos que os sócios terão na policlínica. “São disponibilizadas nove especialidades médicas, além de fisioterapia e acupuntura, totalizando 15 áreas profissionais de saúde”, destaca o presidente do SINPUC, Tião Santos.

A policlínica ainda disponibiliza 154 exames para diagnóstico e tratamento de doenças. A tabela de descontos será disponibilizada, em breve, no Blog do SINPUC. “O sindicato vai iniciar a publicidade da parceria e espera que os servidores economizem nas consultas médicas. Torcemos também para que eles usem os serviços da policlínica sempre de maneira preventiva”, afirma Tião Santos.

A Policlínica Mais Saúde funciona de segunda à sexta-feira e mantém um serviço de teleatendimento pelo telefone (83) 3383 1040.

Luta

SINPUC VAI ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXIGIR
DÉCIMO TERCEIRO EM NOVA PALMEIRA 

Durante reunião ontem na Câmara Municipal de Nova Palmeira, uma comissão de servidores, formada no dia 28 de dezembro pelo SINPUC, decidiu não acatar o pedido do atual gestor do município, José Félix de Lima Filho (Zinho), para fixar nova data para realização de um encontro a fim de negociar o pagamento do décimo terceiro e da folha de dezembro. O coletivo também resolveu acionar o Ministério Público para exigir estes pagamentos atrasados.

Entenda o caso

O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo, não pagou a folha de dezembro e nem o décimo terceiro salário. O SINPUC entrou em contato com o gestor logo que soube da possibilidade de inadimplência. Petronilo chegou a afirmar que poderia pagar o décimo terceiro, mas iria deixar o crédito da folha de dezembro para o seu sucessor.

O prazo legal para quitação do décimo terceiro salário foi o dia 20 de dezembro. O ex-prefeito chegou a indicar que pagaria o benefício no dia 28, mas isso não ocorreu. No caso dos vencimentos atrasados, a assessoria jurídica do sindicato já acionou a Justiça ainda em dezembro.

No mesmo dia 28, ao confirmar o não pagamento do benefício, o SINPUC convocou uma reunião. Durante o encontro, foi formada uma comissão para negociar as dívidas e um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Nova Palmeira com intenção de obter um posicionamento dos gestores do município até o dia 10 de janeiro de 2013.

Pedido de adiamento

O atual prefeito encaminhou ofício à comissão, disse que ainda não era possível dar um parecer até hoje e pediu que o encontro fosse adiado para o final deste mês. De acordo com Zinho, as informações sobre receitas e despesas do município ainda estão sendo analisadas e, um novo prazo, daria uma visão mais segura dos ativos no final do mês de janeiro.

“Segundo o prefeito, um prazo maior do que o previsto pela comissão é necessário para ele possa tomar uma decisão concreta sobre a forma de pagamento dos atrasados da gestão anterior”, disse o presidente do SINPUC, Tião Santos. “O novo pedido gerou grande preocupação nos membros da comissão. Eles acharam o prazo muito longo”, completou.

A comissão tem pressa na definição do calendário de pagamento dos atrasados. A preocupação dos membros fez com que o encaminhamento fosse o litígio judicial. “Se o juiz entender que o Fundo de Participação do Município (FPM) deva ser bloqueado para quitar o passivo, isso vai acontecer”, explicou Tião Santos. “Os pagamentos de salário e décimo terceiro são atos administrativos vinculados, não dependem de discricionariedade por parte do administrador. Entendemos a vontade de negociar que o atual prefeito tem demonstrado, mas a comissão é soberana e o SINPUC acompanha o entendimento dos seus componentes”, finalizou.

A assessoria jurídica do sindicato já está informada da decisão de ontem e vai agendar audiência no Ministério Público em Picuí.

Valorização salarial

SINPUC DEFENDE PISO DE R$ 1.817,30 
PARA PROFESSORES DO CURIMATAÚ

O piso salarial nacional dos professores se transformou numa dor de cabeça para os sindicalistas de todo o Brasil. O cálculo e o período de atualização do benefício são definidos com base no artigo 5º da Lei 11.738/2008.

De acordo com o diploma legal, o piso nacional deve ser corrigido no mês de janeiro e com base no valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

No dia 31 de dezembro de 2012, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Interministerial Nº 1.496/2012. Com ela foi fixado o valor-aluno para 2013, que passou a ser de R$ 2.243,71.

Com esse parâmetro determinado, pode-se calcular o valor do piso que, na avaliação da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM), passa a ser de R$ 1.817,30.

Problemas

O valor-aluno para 2013 ainda não é definitivo. As entidades sindicais esperam uma nova portaria que vai ser publicada no mês de abril para, finalmente, saber qual será o piso nacional.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Tião Santos, explica que há quatro possibilidades de cálculo segundo a CONFETAM. Isso ocorre porque o MEC não adota a regra do artigo 5º da Lei do Piso. “Pela lógica do ministério, o piso poderá variar entre R$ 1.766,56 e R$ 1.466,96”, informa Tião Santos.

O presidente do SINPUC, em sintonia com os dirigentes da CONFETAM, afirma que os professores poderão ter um prejuízo de 27,5% em seus vencimentos. “O MEC adotou uma política de reajuste incompreensível e que só ajuda aos prefeitos e governadores”.

Um artigo assinado por Maria das Graças Costa e Valdecy Alves, publicado na última quarta-feira, no site da CONFETAM, contém todos os detalhes do cálculo do MEC e da própria entidade de classe.

De acordo com os articulistas, o piso do MEC poderá ter os seguintes valores: R$ 1.766,59, R$ 1.723,49, R$ 1.556,00 e R$ 1.466,96.

“Os prefeitos e governadores têm de agradecer ao governo federal pelo desserviço prestado aos professores do país”, desabafa Tião Santos. “Já os professores precisam estar mobilizados, junto com as entidades representativas como a CONFETAM e o SINPUC, pra gente buscar a melhor estratégia para enfrentar o problema”, alertou.

Imagem: Google.