Nesta segunda-feira (23), dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), estiveram no gabinete do prefeito de Picuí, Acácio Dantas, para discutir a legalidade do Decreto 095/2013 e articular a adequação salarial dos professores municipais em face da implantação da jornada de trabalho de 30 horas.
Os secretários Joseilton Azevedo e Amarides Dias estiveram na reunião para debater a pauta com os representantes sindicais. As servidoras Valéria Araújo e Alessandra Lucena, juntamente com o procurador jurídico, Wanderley Dantas, também se juntaram ao grupo de discussão.
O presidente do SINPUC, Sebastião Santos, as secretárias Elisabete Dantas, Roselita Silveira e Risoneide Queiroz, juntamente com a delegada de base de Picuí, Erivaneide Dantas, compuseram a equipe sindical. O professor Elisvaldo Silva, de Serra dos Brandões, também acompanhou os sindicalistas.
Decreto
A gestão municipal foi alertada, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que o limite prudencial de gasto com pessoal foi ultrapassado no município.
O alerta da corte administrativa é um procedimento padrão que tem a finalidade de fazer com que os gestores se adequem às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal antes que suas contas sejam encaminhadas para julgamento.
No dia 04 de setembro, Acácio Dantas publicou o Decreto 095/2013 que suspendeu, até o restabelecimento do limite indicado na legislação, a concessão e o gozo de férias e licenças-prêmio pelos servidores.
O ato administrativo foi motivo de debate entre a administração e a representação classista. O prefeito mostrou-se preocupado com a medida e garantiu que toda a administração está trabalhando para rever alguns pontos do decreto.
Atualmente, a folha compromete R$ 1.650.000,00 da receita corrente do município. A correção do decreto, de acordo com Acácio Dantas, vai ser realizada, possivelmente, através de duas medidas: a primeira será a redução das gratificações. A segunda alternativa será a redução de salários.
A medida administrativa para limitar os gastos com pessoal, todavia, não está fechada. Para o procurador jurídico, Wandeley Dantas, há a possibilidade de reduzir o número de comissionados. Se o problema persistir, pela ordem, podem ser cortadas gratificações e haver dispensa de contratados temporários. “Essas questões já estão sendo discutidas administrativamente”, afirmou Dantas. “Estamos com a folha estourada. Isso é fato”, concluiu.
A solução apontada pela gestão de Picuí não considera a anulação do ato, mas a sua convalidação. Até agora, o SINPUC não detectou vício de legalidade no decreto, visto que os direitos estão suspensos temporariamente. Não se trata de proibição de direitos, pois a administração pública não tem poderes para inovar o ordenamento jurídico, muito menos o de âmbito federal, sob o qual os servidores estão amparados. Os sindicalistas, contudo, apontaram incoerências e indicaram soluções para diminuir os efeitos criticáveis do ato.
Sebastião Santos sugeriu a imediata exoneração dos 50 comissionados da Prefeitura de Picuí. Acatada a sugestão, a economia mensal será de R$ 81.926,15. O investimento anual na folha de comissionados onera os cofres públicos em R$ 983.113,80. Com esse dinheiro, é possível à Prefeitura sanar as despesas com pessoal e ainda manter todos os direitos dos servidores efetivos.
“Estamos trabalhando no limite. Vamos rever o decreto para ver se podemos melhorá-lo. Esse decreto teve mais destroço do que resultado”, confessou Acácio Dantas.
Professores
O segundo tema tratado pelo SINPUC com a equipe administrativa de Acácio Dantas, foi a adequação salarial dos profissionais do magistério à carga horária regulamentada em junho.
Os professores de Picuí passaram a cumprir carga horária de 30 horas semanais. Com a medida, alguns profissionais tiveram perda salarial.
Agora a administração será obrigada a fazer um reajuste para adequar as remunerações.
Na próxima segunda-feira (30), o SINPUC fará uma assembleia no Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), para debater a proposta de adequação com os professores do município.
Por causa do alerta do TCE-PB, a conjuntura para a garantia da medida é delicada. “Não se trata de botar o pé no freio. Temos que frear e engatar marcha à ré. Depois, engatar a primeira para resolver o problema dos professores”, avaliou Wanderley Dantas.
A luta do SINPUC inclui, além da adequação salarial, a flexibilização da hora departamental. Depois de ouvida a categoria, os dirigentes se reúnem com os gestores para iniciar as negociações.
Depois da adequação salarial o sindicato volta a discutir um projeto de lei para o reajuste salarial tanto dos professores quanto das demais categorias funcionais. “Após um estudo de impacto, voltaremos a negociar”, garantiu Sebastião Santos.