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O prefeito de Frei Martinho, Aguifaíldo Lira, recebeu nesta quinta-feira (20) dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC).
Participaram da reunião, além do prefeito, os secretários, Francisco Moura e Aguifá Lira, o procurador do município, Wanderlei Dantas e o servidor Igor Rafael. Sebastião Santos, Roselita Silveira, Elisabete Dantas, Sérgio Oliveira, Jaílma Dantas, Adriano Ferreira, Jacilene Azevedo e Dayckson Rinnelly, compuseram a equipe do SINPUC.
Pauta
Os representantes dos servidores atenderam os encaminhamentos da assembleia realizada no município no dia 29 de janeiro.
Na ocasião, os sócios do SINPUC reivindicaram o fornecimento de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), revisão da política salarial para os motoristas, reajuste para servidores que recebem vencimentos acima do mínimo, instituição do Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração da Saúde (PCCRS), garantia de participação do SINPUC no conselho do instituto de previdência própria e cumprimento do acordo firmado entre a gestão e o sindicato, em março de 2013, para o pagamento do mês de dezembro de 2012.
Folha de dezembro
Aído Lira e sua equipe fizeram uma análise de conjuntura e explicaram as razões porque a gestão não cumpriu os acordos firmados em 2013.
Segundo o procurador jurídico, Wanderlei Dantas, o município foi surpreendido por contingências de ordem financeira. “Tínhamos uma dívida de R$ 700,00 que se transformou em R$ 102.000,00”, revelou. O precatório foi cobrado pela Justiça da Paraíba. O passivo foi deixado pela gestão anterior e a atual administração não tinha conhecimento do problema.
De acordo com o prefeito, em 2014, a prioridade será a eliminação da dívida com os servidores que tiveram os salários atrasados. “Esse ano eu não faço investimento com recursos próprios”, garantiu Aído Lira. “O município tem de fazer um esforço para honrar a dívida”, completou Wanderlei Dantas.
No ano passado a administração fez uma análise financeira dos problemas deixados pelo antigo gestor e informou aos sindicalistas que a prefeitura tinha um passivo total de R$ 347.943,13 para ser quitado. A folha de dezembro correspondia a R$ 152.201,69. A administração passada só pagou R$ 10.624,77 aos agentes públicos comissionados. Os efetivos levaram um calote de R$ 141.576,92.
O secretário de Finanças, Francisco Moura, atualizou os dados e informou que a prefeitura tem um débito com 175 servidores. O valor foi reduzido em R$ 48.786,79. Com a amortização, o passivo restante ficou em R$ 92.790,13.
Do montante que restou, a Secretaria de Saúde tem o maior débito, R$ 48.580,22. Os comissionados da administração passada têm R$ 5.542,00 para receber. Os demais servidores somam R$ 38.667,91.
O acordo firmado entre o SINPUC e a prefeitura estabeleceu o início do pagamento a partir do dia 10 de março.
A primeira dívida a ser quitada será de R$ 38.667,91 dividida em duas vezes de R$ 19.333,95. Esse grupo começa a receber em março e termina em abril. Os servidores da Secretaria de Saúde serão contemplados em seguida. Quatro parcelas de R$ 12.145,12 serão creditadas a cada dia 10 dos meses de maio, junho e julho. Por último, será a vez dos comissionados. Como o valor é pequeno, eles receberão tudo de uma vez, no dia 10 de setembro.
“Se a eu puder, pago mais”, garantiu o prefeito. Caso a Secretaria de Finanças tenha dotação suficiente para aumentar os valores das parcelas, a eliminação da folha em atraso poderá ser antecipada. “Tenho a humildade de reconhecer que não pude pagar antes. A vontade de pagar é maior do que a de vocês em receber” finalizou.
Na avaliação do presidente do SINPUC, Sebastião Santos, a prefeitura deve priorizar os servidores. O presidente alerta para as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e diz que é preciso fazer reserva de contingência nos meses melhores e evitar desperdícios em todos os meses para que a máquina pública não seja surpreendida com limitações orçamentárias. “Tem gasto que pode ser cortado”, alertou Santos.
Outros itens da pauta
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Sobre o fornecimento de kits EPI’s, a equipe da prefeitura afirmou que já concluiu um levantamento para saber a quantidade necessária e entrega os equipamentos em março. “Vamos fazer uma solenidade de entrega precedida por uma capacitação do pessoal que vai utilizar o kit”, explicou Wanderlei Dantas.
Com relação à política salarial para os motoristas e o reajuste para servidores que recebem vencimentos acima do mínimo, o procurador jurídico disse que, no primeiro caso, será preciso modificar a legislação atual porque os motoristas foram investidos no cargo através de um edital que previa uma categoria única de trabalho. As diferenças salariais entre os motoristas ocorrem em virtude de direitos adquiridos, como quinquênios e gratificações de insalubridade. Com relação ao caso dos servidores de nível médio e superior, Wanderlei Dantas admitiu que será preciso avaliar a questão a partir de março e garantir a irredutibilidade de salários. O SINPUC foi convidado para compor uma equipe que estudará a situação destes trabalhadores. “Desde 2010 o Tribunal de Contas do Estado cobra isso”, disse Dantas. “A lei existe desde 2008”, completou.
A instituição do Plano de Cargos, Carreira, e Remuneração da Saúde (PCCRS), também ficou para ser discutida a partir da formação de uma comissão composta por representantes da administração e dos trabalhadores. Em janeiro Katiane Nogueira, Pedro Fernandes e Luciano Santos foram escolhidos, em assembleia, para representar os servidores da saúde na equipe de elaboração da lei que instituirá o PCCRS. Estes profissionais, juntamente com os delegados de base e os dirigentes do SINPUC vão se reunir para debater o assunto e agendar um novo encontro com os gestores de Frei Martinho.
Antes de deixar o município, os sindicalistas visitaram o instituto de previdência própria e foram orientados a reunir a base e escolher quatro servidores, entre ativos e inativos, para integrarem o conselho do órgão.
“A reunião foi boa. Estamos evitando litígios judiciais para poupar tempo e acelerar a resolução dos problemas. Aído tem a mesma opinião. Não queremos fechar as portas do diálogo. Temos outras demandas e as negociações futuras com a prefeitura serão muito importantes para avançarmos na garantia de dias melhores para os servidores de Frei Martinho”, concluiu o presidente, Sebastião Santos.