A enfermeira do trabalho, Josélia Neves, esteve hoje na Câmara Municipal de Nova Palmeira para dar continuidade à Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) no município. Neves representou o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Campina Grande. A palestra de hoje foi articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), a Secretaria Municipal de Saúde e a Câmara.
Prefeito, secretários, sindicalistas e servidores compareceram ao plenário Adonias Gomes de Medeiros e debateram a PNST, a formação e a instalação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Neves enfatizou a necessidade de incluir gestores e trabalhadores na discussão, formação e implantação do SESMT. “Quando começamos, falávamos muito com os trabalhadores, mas, e os gestores?”.
Previsão de receita
A fala da especialista do CEREST insere a discussão no âmbito da administração pública porque os prefeitos e secretários estão submetidos ao regime jurídico-administrativo, precisam prever os custos nos seus orçamentos e, ainda, justificar suas despesas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “É preciso tempo para adequar-se porque essas exigências devem ser previstas nos orçamentos”, esclareceu.
O presidente do SINPUC e da Câmara Municipal, Sebastião Santos, informa que a PNST tem abrangência nacional e que há lei que obriga as prefeituras a se adequarem à ela.
Projeto de lei
Em Nova Palmeira, o assunto já vem sendo tratado desde o final de 2012. A inovação agora será a apresentação de um projeto de lei, no segundo período administrativo do legislativo local, para institucionalizar a PNST no município. “A política está efetivada em nível de discussão, mas não funciona na prática. A reunião de hoje vai reativar o processo porque permitiu encaminhamentos para garantir essa política de segurança do trabalhador que já está contida num Termo de Ajustamento de Conduta”, disse o presidente.
Ainda de acordo com Sebastião Santos, no próximo dia 08, quando os vereadores voltarem do recesso parlamentar, o projeto de lei que institui a PNST em Nova Palmeira será apresentado na Câmara. Após a tramitação nas comissões, se aprovado, o texto seguirá para a sanção do Executivo.
A PNST abrange os setores público e privado do município. Será preciso investimentos para a formação de quadros técnicos e disponibilização de infraestrutura operacional. “É preciso mudar a estrutura administrativa”, concluiu Josélia Neves.
Trabalho decente
“Agora vamos expandir essa discussão para todos os municípios da base, já que quase todos assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). É preciso lembrar que o sindicato não pauta apenas a política salarial, mas também os planos de cargos e carreira, a organização no local de trabalho e o trabalho decente”, finalizou Sebastião Santos.