O estatuto de Frei Martinho deu início à série editorial. A publicação contém uma capa, acompanhada de uma página com os nomes dos dirigentes do sindicato. Em seguida, antes do sumário, o presidente do SINPUC, Sebastião Santos, faz uma breve apresentação do trabalho. Depois destes pré-textuais, o leitor tem acesso à integra da Lei 014/1998, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município.
O mesmo trabalho será feito com os estatutos dos demais municípios da base sindical. O próximo será o de Picuí. A proposta do SINPUC é disponibilizar toda a legislação de interesse dos servidores no blog do sindicato.
Legislação federal
No primeiro semestre deste ano, durante formação destinada à capacitação dos delegados de base do SINPUC, o assessor jurídico, Charles Dinoá, explicou que “quando a lei é omissa o juiz pode decidir por analogia, pelos costumes ou pelos princípios gerais do direito”.
Na hipótese de analogia, é possível usar as regras do estatuto dos servidores federais porque os juízes aplicarão o que determina o artigo 4º do Decreto-Lei 4.657, que introduz as normas do direito brasileiro.
Transparência ativa
O ato de publicar informações públicas sem que os cidadãos as solicitem diretamente é chamado de transparência ativa. Uma pesquisa nos sites das prefeituras da base sindical mostrou um dado preocupante para os dirigentes do SINPUC: mesmo depois da vigência da Lei de acesso à informação, apenas a prefeitura de Picuí mantém uma política de publicar a legislação municipal em sua página na internet.
Mesmo à frente de Baraúna, Damião, Frei Martinho, Nova Palmeira, Olivedos e Pedra Lavrada, a prefeitura de Picuí precisa fazer um esforço maior para publicar toda a legislação municipal em sua página oficial. O exemplo deve ser seguido pelas demais administrações.
“A medida não é simples porque vai demandar um esforço de pesquisa e digitalização dos diplomas. Mas se o Palácio do Planalto, através do Portal da legislação, consegue dar publicidade a todo o ordenamento jurídico sob sua responsabilidade, é razoável que as prefeituras façam o mesmo com a legislação municipal”, disse o presidente do SINPUC, Sebastião Santos.
Modelo de comunicação
Na página “Publicações”, o SINPUC disponibiliza estudos, planejamentos e o seu próprio estatuto social. Agora, a meta é garantir que todas as leis orgânicas, decretos, leis complementares, pareceres e demais textos legais relacionados com o trabalho dos servidores públicos estejam acessíveis no blog.
Com o cumprimento desta demanda o trabalho da assessoria jurídica será facilitado e os servidores ficarão mais conscientes de seus direitos e deveres.
A metodologia de comunicação do SINPUC já chamou a atenção da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba (FESPEM-PB). Na última sexta-feira (01), Sebastião Santos se reuniu com o presidente da entidade, Francisco Lima Neto, em João Pessoa, para discutir a formação de uma rede de comunicação intersindical no estado.
A proposta é capacitar toda a base da FESPEM-PB na produção de conteúdo, análise de dados, linguagem jornalística e comunicação pública. A rede terá o objetivo de fornecer informação de qualidade para a imprensa do estado, ampliar a presença dos sindicatos na mídia paraibana e formar audiência.