Direitos e deveres de servidores, melhorias salarial e de eficiência na prestação de serviços, humanização, segurança jurídica e legalidade, esses são alguns dos temas que vêm sendo discutidos há quase dois anos no Curimataú através do processo de implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde (PCCRS) dos municípios de Picuí e Nova Palmeira.
Na última sexta-feira (28), dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), servidores e gestores de Picuí e Nova Palmeira se encontraram com a professora Joaquina Amorim para dar prosseguimento ao processo de implantação dos PCCRS’s nestes municípios.
O primeiro encontro foi em Picuí. Os membros da Comissão Tripartite se reuniram no auditório da Prefeitura para apresentar um levantamento inicial do número de servidores lotados na secretaria de Saúde.
Input’s de dados
O estudo ainda não está completo. Mas os integrantes da comissão estabeleceram uma metodologia para acelerar o processo de recolha de dados e permitir a conclusão dos input’s necessários para a análise e simulação do impacto financeiro.
Este levantamento vai informar a quantidade de profissionais efetivos na secretaria de Saúde e qual o percentual de representação dela na folha. A partir daí será feito o estudo de todas as porcentagens de reajuste salarial na futura folha de pagamento.
A servidora Maria Helenice Santos foi encarregada, pela secretária Lúcia Xavier, para passar em todas as unidades de saúde do município, nas zonas urbana e rural e, ainda, nos distritos de Serra dos Brandões e Vila de Santa Luzia, a fim de ajudar aos profissionais de saúde a preencherem o questionário de pesquisa. Muitos profissionais informaram dúvida no preenchimento do questionário e isso retardou o processo de recolha de dados.
“Vamos fazer consolidado e passar nas unidades de saúde orientando o preenchimento das fichas”, explicou Xavier.
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Os PCCRS’s são instrumentos jurídico-administrativos que disciplinam a relação da gestão com os agentes públicos do quadro de servidores efetivos dos municípios. Através deles todas as diretrizes para acesso aos cargos, percepção de salários, ascensão funcional nas carreiras e processos de atendimento ficam normatizadas.
A implantação do PCCRS em Picuí já passou por duas etapas. “A primeira foi a mobilização dos servidores. Depois criamos a comissão tripartite para fazermos o diagnóstico do quadro de pessoal. Antes de concluirmos a proposta de projeto de lei e iniciarmos o processo legislativo, vamos ter que sistematizar os dados do levantamento e fazer um diagnóstico da situação do pessoal da saúde”, informou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos.
Após as etapas listadas pelo presidente e de uma avaliação do orçamento municipal previsto no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017, será realizado um seminário em cada município para apresentar o diagnóstico e a proposta de PCCRS antes de elas seguirem para as câmaras municipais.
Nesse intervalo, as comissões deixam de ser provisórias e as partes envolvidas elegem uma Mesa de Negociação Permanente no Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 25 de setembro.
Ganhos político e profissional
Joaquina Amorim tem destacado, em todas as suas falas, que esses planos dão aos prefeitos uma oportunidade política para eles demostrarem o grau de modernidade de suas administrações.
A especialista tem alertado, também, que a previsão legal dos PCCRS’s está garantida há mais de duas décadas. “O PCCR é uma coisa legal desde 1990”, disse.
“Trata-se de uma urgência. Se tomarmos como exemplo a luta dos agentes de saúde e de combate às endemias, que acabaram de garantir um piso salarial nacional, vemos que a união dos servidores em torno desta demanda é uma necessidade que não pode ser adiada”, avaliou Sebastião Santos.
O presidente tem debatido, através de artigos, as perdas salariais do pessoal de nível superior. “A ausência de um PCCR que garanta um incentivo para quem tem mais qualificação é um desastre profissional”, lamentou. “Os agentes souberam lutar por seus direitos. Cabe aos demais profissionais acreditar na força da coletividade e na organização de base”, concluiu.
Nova Palmeira
No município as discussões estão mais avançadas. Na sexta-feira, durante a reunião da comissão tripartite, o prefeito e os secretários de Saúde e Administração participaram do debate.
José Felix Filho, Wilma Castro e João Medeiros, conversaram com os membros da comissão e apresentaram um balanço da situação dos servidores da Saúde de Nova Palmeira.
De acordo com os gestores, o quadro de pessoal desta categoria representa 30% do total de servidores e, a folha de pagamento destes profissionais, compromete mais de 50% do valor pago aos servidores da prefeitura.
“Devemos administrar o processo de forma consensual porque temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal”, disse a secretária de Saúde, Wilma Castro. “Tem que ser bom para todas as partes”, concluiu João Medeiros, secretário de administração.
A pedido da comissão, Medeiros vai separar os gastos em valores absolutos e percentuais relativos a cada conjunto de servidores pertencente à Secretaria de Saúde. Com isso será possível saber a quantidade de trabalhadores e as porcentagens de incidência em folha de cada categoria específica.
Wilma Castro disse ainda que o valor a ser considerado para o cálculo das vantagens salariais deve incidir sobre os 15% do Fundo de Participação do Município (FPM).
Salários atuais
Em Nova Palmeira os servidores de nível fundamental recebem R$ 724,00. Com a aprovação do piso salarial dos agentes de saúde e combate às endemias, estes profissionais passaram a ganhar R$ 1.014,00. Os trabalhadores de nível superior têm salário-base de R$ 1.011,00.
“A diferença entre um agente de saúde, que é um profissional de nível médio, e um servidor com graduação é de três reais”, lamentou Sebastião Santos. “É possível melhorar e criar incentivos com base no bom exemplo dos agentes. Tudo isso sem comprometer as finanças da prefeitura”, completou.
Planos devem entrar em vigor em 2014
Joaquina Amorim, no entanto, diz que não se trata apenas de garantir direitos para os servidores. O PCCRS virá acompanhado de mais deveres e exigências de produtividade. “Haverá um plano de desempenho. Se o trabalhador não produzir, não poderá ser beneficiado”, explicou.
Com essas diretrizes garantidas no PCCRS o resultado final do processo será a melhoria do princípio da eficiência e o atendimento dos princípios da supremacia do interesse público e da legalidade, já que há reserva legal que exige o plano desde 1990.
A meta das comissões, tanto em Picuí quanto em Nova Palmeira, é encerrar os trabalhos até o final do ano e entrar em 2014 com os PCCRS’s em vigor.