Sebastião Santos
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias passaram a ter um piso nacional de R$ 1.014,00, a partir de junho. Esta realidade é fruto de uma luta na qual o movimento sindical foi protagonista e, como resultado dela, surgiu a Lei 12.994, de 2014.
O dispositivo deve ser fruto de comemoração, porque vitória é pra ser festejada mesmo. Contudo, ao mesmo tempo, precisamos observar que a garantia do piso ainda não dá direito à atualização do salário em relação à inflação.
O que hoje representa um maior poder aquisitivo às duas categorias de trabalhadores contempladas pela Lei 12.994, pode significar um arrocho salarial com o passar do tempo.
Se garantimos o piso, o que será preciso agora? Instituir a forma de sua atualização salarial e um plano de carreira para os servidores dessas categorias funcionais.
A presidente Dilma, entre outros pontos, vetou o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a correção salarial e o prazo de 12 meses para a elaboração dos planos de carreira.
Os vetos preservaram a autonomia dos entes federativos. Não há o que se discutir. Cabe agora nos unirmos para negociar, com prefeitos e governadores, entre outras necessidades, a forma de correção salarial e o estabelecimento dos planos de carreira.
Na nossa base, Picuí, Baraúna e Frei Martinho já pagam o piso desde julho.
Em Nova Palmeira, tramita no Poder Legislativo um projeto de lei para adequação salarial dos Agentes de Combate às Endemias, já que os Agentes Comunitários de Saúde foram contemplados, pela medida, em março. Ainda neste mês, o projeto deve ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, com efeitos retroativos a primeiro de julho.
Em Damião, de acordo com informações do Poder Executivo, um projeto de lei deve ser encaminhado à câmara. Mas não se sabe qual será a data, para início de pagamento, considerada no texto da lei.
Em Pedra Lavrada e Olivedos as administrações não pagam o piso e não informaram sobre o envio de projeto de lei às câmaras municipais.
A recomendação do SINPUC é que o piso seja garantido em toda a base, com efeito retroativo ao dia primeiro de julho. Caso isso não ocorra, os prefeitos deixarão de cumprir o princípio da legalidade e isso pode trazer sérios problemas para os gestores.
Estamos acompanhando o processo legislativo e as medidas administrativas em toda a base. O auxílio dos agentes nessa tarefa é muito importante. Contamos com a ajuda de todos.
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Pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira, da Câmara Municipal, do Diretório do PT do mesmo município e membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB).