RECEBEM DIRIGENTES DO SINPUC
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) se reuniram com servidores sindicalizados de Picuí, Frei Martinho, Damião e Pedra Lavrada, entre segunda (08) e quarta-feira (10).
Os encontros foram precedidos da publicação de editais que convocaram os trabalhadores para assembleias a fim de discutir e deliberar pontos comuns na pauta de lutas que o sindicato desenvolve em toda a base.
Além da realização das assembleias, os sindicalistas se reuniram com gestores de Picuí, Frei Martinho e Damião.
Picuí
No dia 08, uma reunião com a equipe de governo de Acácio Dantas antecipou a assembleia com os trabalhadores. O prefeito de Picuí disse que os direitos dos trabalhadores encontram limitações na realidade orçamentária do município.
Acácio Dantas discutiu com os sindicalistas a situação dos orientadores, supervisores e psicólogos educacionais do município. Esta equipe técnica da Educação reivindica a adequação salarial em relação aos vencimentos dos coordenadores.
Orientadores, supervisores e psicólogos educacionais são cargos de carreira e recebem remuneração de R$ 2.449,22. Atualmente a função comissionada de coordenador garante remuneração de R$ 2.958,75. Todos esses profissionais têm direito ao salário de professor em início de carreira, mais um acréscimo de até 80%.
A proposta dos que recebem R$ 509,53 a menos em relação aos coordenadores é a equiparação remuneratória de todos os profissionais da equipe pedagógica.
O prefeito disse que trabalha no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com apoio de sua equipe de governo, Acácio Dantas mostrou os dados da secretaria de Educação.
Atualmente a pasta administrada pela secretária Amarides Dias tem 48 servidores efetivos na educação infantil e 164 na educação fundamental. Juntamente com os 17 contratados para estes níveis, o total chega a 229 trabalhadores. A folha desse pessoal, de acordo com demonstrativos referentes a outubro, é de R$ 589.622,81. Esses trabalhadores são remunerados com os 60% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Os profissionais que recebem através do percentual de 40% do FUNDEB comprometem R$ 224.824,59 das receitas. São 175 efetivos, 4 comissionados e 12 contratados. A soma destas folhas totaliza R$ 814.447,40. A receita total do FUNDEB, no mesmo período, foi de R$ 671.135,16. Para garantir o pagamento da folha, a Prefeitura precisou fazer uma complementação de R$ 143.312,24.
Acácio Dantas reclama do pacto federativo e diz que os percentuais repassados pela União são insuficientes para as demandas locais.
Apesar da realidade, contudo, o presidente do SINPUC defende que “é preciso saber administrar”. O mesmo princípio da legalidade que obriga o cumprimento da LRF por parte da gestão é o que determina que o gestor cumpra todos os outros diplomas legais. Sebastião Santos lembrou um velho mandamento jurídico: “O prefeito, na ótica administrativa, só pode fazer o que a lei permite”.
“O ordenamento jurídico manda que as prefeituras paguem os direitos trabalhistas. Lamentamos a conjuntura pela qual passa Acácio Dantas, mas vamos trabalhar pelo cumprimento da legalidade”, garantiu o presidente do SINPUC.
O prefeito de Picuí pediu um tempo para avaliar a situação e voltar a se reunir com os sindicalistas. Mas já informou que não pagará o décimo terceiro salário na forma integral. O retorno está programado para maio de 2015.
Também em maio será discutida a situação de arrocho salarial dos que ganham acima do mínimo nacional e os percentuais de diferenciação das categorias de servidores com ensinos fundamental, médio e superior.
“Os servidores que quiserem entrar com ação judicial para receber o décimo terceiro salário de forma integral, poderão procurar o SINPUC após o retorno do recesso de dezembro. Por enquanto Acácio Dantas tem prazo para repensar a medida”, disse Sebastião Santos.
À noite foi realizada uma assembleia com os servidores onde os temas conversados com Acácio Dantas foram debatidos. Um ponto que fugiu da pauta foi a constatação da baixa participação dos associados de Picuí nas discussões sindicais durante todo o ano.
O SINPUC vai definir estratégias para ampliar a participação dos sócios do município a fim de fortalecer o trabalho de base em 2015.
Frei Martinho
Na terça-feira, 09, os sindicalistas se reuniram com o prefeito, Aído Lira, e com o secretário de Finanças, Francisco Moura. Logo em seguida realizaram uma assembleia com os servidores de Frei Martinho.
Com a equipe gestora, as discussões envolveram a diferenciação salarial para servidores de níveis fundamental, médio e superior, o estabelecimento de parâmetros de reajuste para os trabalhadores que recebem acima do mínimo nacional, a regulação e adequação salarial dos motoristas do município, pagamento integral do décimo terceiro salário e a continuidade dos trabalhos para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS).
Aído Lira e Francisco Moura avaliaram a situação financeira do município, reconheceram que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos e que o pagamento da folha, em dia, é uma prioridade.
O prefeito reclamou do ônus de dívidas contraídas pela gestão passada e mostrou preocupação em não atrasar salários.
Apesar do reconhecimento das demandas levadas pelo SINPUC à administração, Francisco Moura afirmou que terá dificuldades para pagar o décimo terceiro de forma integral. Aído Lira se comprometeu em estudar o problema e apresentar uma equação que não comprometa a estabilidade financeira do município.
Sebastião Santos disse que vai aguardar uma posição do prefeito e, se caso o direito não for garantido, os servidores serão orientados a reunir documentos para que o SINPUC exija o cumprimento da lei por meio de ação judicial. Na hipótese de litígio judicial, serão cobrados os valores retroativos ao período dos últimos cinco anos.
Na assembleia a equipe do SINPUC explicou o teor da conversa com o prefeito, discutiu a necessidade de acompanhamento dos trabalhos do conselho do instituto de previdência e afirmou que voltará a dialogar com a gestão, em março de 2015, a fim de acompanhar a avaliação orçamentária para a implementação de planos e garantias salariais para os trabalhadores.
A data de retorno foi estabelecida entre o SINPUC e o prefeito de Frei Martinho.
Damião
Na quarta-feira, 10, pela manhã, a conversa foi no município de Damião. Não foi possível realizar a assembleia que havia sido marcada porque um problema de comunicação atrapalhou a mobilização dos servidores.
Apesar do inconveniente, trabalhadoras da Saúde conversaram com os sindicalistas sobre suas remunerações, falta de reajustes, filiações sindicais e Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Os dirigentes abordaram a pauta improvisada, responderam às questões apresentadas pelas servidoras e, ainda, conversaram com gestores e assessores municipais sobre a necessidade de pagamento integral do décimo terceiro salário de todas as categorias funcionais do município.
Em conversa com a secretária de Saúde, Lidiane Fernandes, Sebastião Santos enfatizou a necessidade de implantação do PCCRS em Damião e explicou que as negociações dos planos têm sido muito bem recebidas pelos gestores dos outros municípios da base do SINPUC. Fernandes compreendeu a necessidade de diálogo e disse estar aberta para recepcionar os sindicalistas e a consultora Joaquina Amorim para debater a proposta no município.
De acordo com Sebastião Santos o PCCRS poderá ser discutido em Damião a partir de fevereiro.
Pedra Lavrada
A participação dos servidores foi um ponto alto dos trabalhos no município. Além dos assuntos listados na pauta, os trabalhadores ainda discutiram a quebra da isonomia salarial dos servidores da Saúde, a fixação dos prefeitos em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como único parâmetro de legalidade a ser perseguido nas administrações e, entre outros assuntos, o não atendimento de requerimentos.
Os dirigentes orientaram os servidores sobre os procedimentos para resolução de cada questão apresentada e disseram que os municípios devem ficar atendo a todos os diplomas legais que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. “As questões trabalhistas, por exemplo, são matérias constitucionais. Da mesma forma que a LRF não pode deixar de ser cumprida, o princípio da legalidade diz respeito ao conjunto de leis que precisam ser consideradas nos atos administrativos dos gestores”, lembrou Sebastião Santos.
De todo modo a avaliação sobre os trabalhos com os gestores de Pedra Lavrada foi considerada positiva e o SINPUC quer manter uma relação de diálogo com a Administração.
A discussão do PCCRS já foi iniciada no município e, a segunda etapa dos trabalhos, de acordo com os sindicalistas, começa em fevereiro de 2015.