QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos, solicitou uma reunião com a gestão municipal para discutir uma proposta de reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores que recebem vencimentos acima do salário mínimo.
O pedido de encontro, encaminhado através de ofício, foi recebido nesta quinta-feira pelo secretário de Administração, João Medeiros.
Sebastião Santos pede urgência no atendimento ao pedido do sindicato e argumenta que “somente é enviado à Câmara Municipal projeto de lei que prevê a majoração dos vencimentos dos servidores que recebem um salário mínimo, sem atentar para os que percebem além desse valor, que estão com os seus vencimentos há anos sem a devida correção”.
Os trabalhadores que foram nomeados na administração pública para os cargos que recebem remuneração superior ao salário mínimo, por causa da inexistência de reajustes que anulem os efeitos da inflação ou que permitam ganho real em seus vencimentos, são vitimados pelo achatamento de seus ganhos. “Isso contraria o princípio da irredutibilidade de salário”, explica o presidente.
O princípio mencionado por Sebastião Santos está expresso na Constituição Federal de 1988 e, seu cumprimento, vem sendo cobrado em todos os municípios da base do SINPUC.
No ano passado, em Nova Palmeira, todos os servidores receberam um reajuste linear proporcional ao aumento do salário mínimo. “Mesmo assim os servidores que recebem acima do mínimo estão com seus salários defasados”, lembrou o presidente. Baraúna, Damião, Frei Martinho, Olivedos, Pedra Lavrada e Picuí não seguiram o exemplo.
No ano passado, em Nova Palmeira, todos os servidores receberam um reajuste linear proporcional ao aumento do salário mínimo. “Mesmo assim os servidores que recebem acima do mínimo estão com seus salários defasados”, lembrou o presidente. Baraúna, Damião, Frei Martinho, Olivedos, Pedra Lavrada e Picuí não seguiram o exemplo.
Sebastião Santos disse que, na reunião que será agendada com José Felix e sua equipe gestora, além dessa reivindicação, serão tratadas as definições de salários por cada nível funcional e a data-base para o reajuste desses ganhos.