Nos dias 19 e 20 de março, quinta e sexta-feira respectivamente, diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) visitaram os municípios de Pedra Lavrada e Damião.
Compuseram a comitiva, além do presidente, Sebastião Santos, a Secretária geral, Roselita Silveira, a secretária de Finanças, Elisabete Dantas, e a secretária de Comunicação, Edilândia Ferreira.
Pedra Lavrada. No município os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) convidaram os dirigentes do SINPUC para fazerem uma apresentação do sindicato, já que a categoria ainda não faz parte do quadro de sócios.
Os ACS’s aproveitaram a presença dos sindicalistas para discutirem alguns problemas enfrentados por eles em Pedra Lavrada. A administração não paga o piso salarial para os agentes, fraciona as férias dos trabalhadores e não paga o 13º salário integralmente.
Piso salarial
Sebastião Santos explicou que o piso dos ACS’s é de R$ 1.14,00. Como o valor está vinculado à lei específica, que regulamenta a questão em nível nacional, o presidente do SINPUC informou aos profissionais que o município é obrigado a cumprir a regra. Em Pedra Lavrada os agentes recebem o valor do piso salarial como gratificação. “É preciso regulamentar a questão em nível municipal para que os ACS’s passem a receber o valor como vencimento. Esta é a orientação do Ministério da Saúde”, disse o presidente.
Férias
Sebastião Santos afirmou, com base no ordenamento jurídico brasileiro, que o trabalhador deve ter 30 dias corridos de férias. “Se as férias estão sendo concedidas de forma contrária ao que rege a lei atual, esta prática precisa ser revista. Acredito que isso vai ser resolvido quando conversarmos com o prefeito”, esclareceu.
Décimo terceiro salário
Algumas prefeituras da base não pagam o 13º salário de forma integral. Pedra Lavrada é uma delas.
A orientação da assessoria jurídica do SINPUC é que os servidores prejudicados devem protocolar requerimentos de correção no setor de recursos humanos da prefeitura e aguardar um parecer jurídico.
Se o parecer for contrário à integralidade do pagamento, a assessoria jurídica do sindicato entra com uma ação na Justiça para que a correção seja feita e os trabalhadores recebam os valores deduzidos de seus contracheques.
Reunião com o prefeito
No final da reunião os trabalhadores escolheram dois representantes da categoria para compor, junto com os dirigentes do SINPUC, uma comissão para falar com o gestor do município.
A reunião deverá ser agendada, em breve, e é uma medida administrativa do sindicato para discutir e resolver os problemas, pacificamente, com o prefeito.
“Nossa abordagem se baseia no diálogo com os gestores. A missão é garantir os direitos dos trabalhadores. Para isso não precisamos, necessariamente, acionar a Justiça”, finalizou Sebastião Santos.
Damião. O encontro na cidade foi com a equipe administrativa de Lucildo Fernandes. Os sindicalistas conversaram com Ednaldo Rocha e o assessor jurídico, Alysson Correa.
Na pauta de reivindicações constavam a reforma do Plano de Cargos e Salários (PCS) do município, os preparativos para a reunião que vai discutir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS) e o projeto de lei que concede reajuste de 13,1% para os profissionais do magistério.
Alysson Correa se comprometeu em repassar informações técnicas ao sindicato para que as tabelas de remuneração dos servidores sejam avaliadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Após a avaliação pelo órgão, o SINPUC irá apresentar uma proposta de reajuste para alterar o PCS do município.
Quanto à reunião para explicar o PCCRS, os sindicalistas informam que a professora Joaquina Amorim, do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO), visitará Damião na próxima semana para conversar com os profissionais da categoria.
A reunião no município contou com a presença do professor Ednaldo Rocha.