A aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 pode resultar em uma enxurrada de ações judiciais nos tribunais brasileiros. É o que acredita a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins Batista. A Central reuniu, ontem e hoje, em São Paulo, o Coletivo Nacional de Saúde do Trabalhador.
O Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC), Sebastião Santos, esteve no encontro representando a CUT Paraíba e avaliou a conjuntura nacional como muito preocupante.
Apesar da perplexidade, Santos destacou que o encontro do coletivo foi muito importante para que a temática seja disseminada na Paraíba. “Discutimos estratégias de fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador nos estados e como iremos intervir, com debates, nas conferências municipais e estaduais”, disse.
A avaliação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e das novas regras previdenciárias deve servir de base para ações de enfretamento às medidas aprovadas no Congresso Nacional.
A advogada Luciana Baptista, consultora jurídica da CUT, avalia que o ajuste fiscal do governo tem vício de legalidade. Ela concorda com a posição da secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Junéia Martins e conclui que a “constitucionalidade das MP,s pode ser questionada no Judiciário”.
A CUT já anunciou que vai às ruas contra as medidas provisórias no próximo dia 29. Sebastião Santos retorna de São Paulo nesta quinta-feira e vai iniciar a discussão na Paraíba ainda no mês de maio.
“Na verdade me servi das informações pra que eu possa discutir as nossas ações com propriedade. Afinal são debates de âmbito nacional que devo levar pra base. Teremos um debate qualificado”, finalizou.