O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) iniciou o trabalho de base em São Vicente do Seridó. Dirigentes de Nova Palmeira se reuniram com servidores do município para repassar informes do movimento sindical, explicar a atuação do SINPUC, fazer um levantamento das demandas locais e eleger dois delegados de base.
Roselita Santos, Lindenir Dias, Sebastião Santos e Marizaldo Junior representaram o sindicato no encontro com a nova base.
Sindicato destituído
O SINPUC aceitou a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de São Vicente do Seridó (SINTRAMS), para representar sua base no município.
A decisão de encerrar as atividades do SINTRAMS e incorporar seus sócios ao SINPUC partiu da própria diretoria que, após constatar dificuldades técnico-financeiras para dar suporte às atividades sindicais, sugeriu a fusão como forma de manter a luta e garantir conquistas para os trabalhadores de São Vicente do Seridó.
De acordo com o ex-presidente do SINTRAMS, Janiel Cesar, aproximadamente 100 servidores já se filiaram ao SINPUC. Alexsandro Luiz de França e Alécio de Souza Lopes foram eleitos delegados de base. Os suplentes são João Paulo dos Santos e Leonardo Modesto de Lima.
Problemas
A missão dos sindicalistas do SINPUC na nova base envolve a análise, diagnóstico e resolução de uma série de problemas listada pelos trabalhadores.
Falta de pagamentos do Piso Nacional do Magistério, de adicional de insalubridade, da integralidade do décimo terceiro salário e até de um empréstimo feito pelos servidores que, apesar de terem as parcelas descontadas nos seus contracheques, continuam recebendo, em suas residências, cartas de cobrança do banco credor.
Licenças-prêmio, férias e os valores do terço de férias dos trabalhadores também não são concedidos aos municipais de São Vicente do Seridó.
Há ainda o problema da apropriação indébita dos repasses sindicais. De acordo com ex-dirigentes do SINTRAMS, a Prefeitura não credita os descontos autorizados pelos servidores e efetuados pela administração, para a conta do sindicato.
Princípio da legalidade
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A legalidade para os gestores públicos consiste no cumprimento do critério de subordinação à lei, ou seja, enquanto os cidadãos comuns são obrigados a fazer tudo aquilo que a lei não proibir, os administradores precisam fazer tudo aquilo que a lei autoriza ou determina.
Os direitos trabalhistas em vigor em São Vicente do Seridó estão previstos no ordenamento jurídico do país. A existência de atos administrativos que violam direitos fere o princípio da legalidade e autoriza o Poder Judiciário, caso a própria administração não faça correções, a revisá-los.
A política sindical do SINPUC tem valorizado o diálogo com os gestores municipais para resolver os problemas dos servidores. O objetivo do processo de negociação é evitar litígios judiciais.
Em São Vicente do Seridó, a abordagem dos dirigentes será a mesma que vem sendo adotada nos demais municípios da base. Contudo, a via judicial, para forçar o cumprimento da legalidade, não está descartada em nenhum caso diagnosticado pela assessoria jurídica do SINPUC.
Números
O município tem 10.230 habitantes e 353 servidores efetivos. Em 2014 a folha de pagamento dos servidores injetou R$ 8.562.296,01. O contingente efetivo respondeu pela maior parte dos recursos, R$ 5.734.559,78.
A cada mês a contribuição média dos servidores efetivos para a economia de São Vicente do Seridó é de R$ 477.879,98. A média salarial dos trabalhadores, obtida através do processamento de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é de R$ 1.353,12.
Princípio da eficiência
Os dados acima indicam a importância econômica dos servidores municipais para o desenvolvimento econômico local. Apesar disso, os dirigentes do SINPUC preferem alertar sobre a necessidade da eficiência do trabalho nos órgãos públicos para o desenvolvimento humano do município.
De acordo com os sindicalistas, professores, agentes comunitários de saúde, técnicos administrativos, auxiliares, motoristas e todas as outras categorias funcionais precisam ser dignamente remuneradas e terem incentivos para que o nível dos serviços que prestam à população não seja comprometido.
O princípio da eficiência no serviço público, na visão do SINPUC, passa pela qualidade de vida dos trabalhadores, que precisam de ambientes laborais que respeitem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST), e pelo conceito de trabalho decente.