Abuso

SINPUC PROTOCOLA RECLAMAÇÃO CONTRA SECRETÁRIA
DE SAÚDE DE NOVA PALMEIRA

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, acionou o Ministério Público (MP) para reclamar da atitude abusiva da secretária de Saúde de Nova Palmeira, Wilma Castro, em convocar os servidores da secretaria para um fórum eleitoral com a finalidade de escolher representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde no segmento dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Constituição Federal, no Artigo 8º e inciso I, veda, ao Poder Público, interferência e intervenção na organização sindical. O SINPUC já havia escolhido, com base nos critérios da Lei 8.142/1990 e da Resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde, os representantes do conselho municipal.

O processo de escolha dos conselheiros foi informado à secretária e atendeu a procedimentos do Estatuto Social do sindicato. O edital da secretaria de Saúde, com a convocatória para a escolha dos representantes dos trabalhadores, foi publicado no dia 17 de junho, seis dias após a eleição dos membros realizada pelo sindicato.

Na reclamação entregue ao representante do MP da Comarca de Picuí, a presidente do SINPUC afirma que “(...) tal conduta se reveste claramente do intuito de descontruir as ações deste sindicato, no que deve ser prontamente combatido por este órgão que detém a função precípua de primar pelo cabal cumprimento da lei e pela defesa dos direitos do cidadão e, sobretudo, dos servidores públicos municipais”.

Com o documento protocolado ontem, a presidente aguarda a posse do novo Promotor de Justiça da Comarca de Picuí para reverter a atitude da gestora da secretaria de Saúde de Nova Palmeira.