19 de junho de 2015

São Vicente do Seridó

SINPUC ACIONA MP PARA GARANTIR AUDIÊNCIA
COM A PREFEITA GRACIETE DANTAS

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, protocolou um requerimento no Ministério Público de Soledade para conseguir uma reunião com a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM).

Antes, no dia 22 de abril, a representante do SINPUC encaminhou um ofício para a prefeita e solicitou uma reunião com a gestora para discutir os problemas apontados pelos servidores do município em assembleia realizada no dia anterior.

Após 22 dias sem resposta, Edilândia Ferreira remeteu novo ofício à Prefeitura a fim de obter uma posição da gestora. Diante do silêncio da administração, no último dia 15, a presidente do SINPUC encaminhou o problema ao Ministério Público da Comarca de Soledade.

No texto do requerimento entregue ao MP, Ferreira aponta abuso de poder e ilegalidade no ato da prefeita e pede à Promotoria de Justiça que tome providências para solucionar o impasse. “Somente nos resta suplicar a vossa Excelência, no seu mister de fiscal da aplicação de lei, que se digne em adotar as devidas providências no sentido de coibir o abuso e a ilegalidade perpetrada pela Srª Prefeita em desfavor desta entidade”.

A pauta de reivindicações dos servidores de São Vicente do Seridó contém sete pontos e precisa ser discutida com a gestão local. Entre as demandas levantadas pelos dirigentes estão o fortalecimento da gestão democrática e participativa, estabelecimento de calendário de pagamento do quadro de servidores efetivos, cumprimento da Lei 11.738/2008, garantia de férias e licença-prêmio, pagamento integral do décimo terceiro salário, regularização de pagamentos de empréstimos bancários e repasse para o sindicato dos descontos em folha autorizados pelos servidores.

O requerimento entregue ao MP requer o agendamento de uma audiência com a prefeita para a solução dos problemas enfrentados pelos servidores do município.