Transparência

SECRETARIA DE FINANÇAS DO SINPUC 
PUBLICA CONTAS DO MÊS DE JULHO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), através da Secretaria de Finanças, publicas as receitas e despesas do sindicato durante o mês de julho.

O balancete tem duas páginas e apresenta um saldo bancário de R$ 10.059,01. O ativo está disponível através de duas contas, sendo uma no Banco do Brasil e outra na Caixa Econômica Federal.

Despesas

As despesas com comunicação, equipamentos de informática e conexão de internet somaram, no período, R$ 1.553,89. O investimento na equipe técnica, composta de advogado, contadora e jornalista, foi de R$ 1.750,00. A solenidade de posse da nova diretoria totalizou R$ 2.769,28. Outras despesas fixas e variáveis englobaram R$ 6.204,68.

Transparência ativa

A iniciativa é uma prática de transparência ativa e visa informar aos sócios como o dinheiro dos descontos em folha está sendo gasto pelos dirigentes.

Clique aqui e visualize o balancete circunstanciado. O documento também está disponível na página “Publicações”.

Negociação

SINPUC RETOMA DIÁLOGO COM ADMINISTRAÇÃO
DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ

Férias, terço de férias, licenças e isso nacional dos professores, estes foram alguns dos temas discutidos nesta quarta-feira (19) entre dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) e a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas (DEM).

“A Prefeita nos informou que algumas dessas demandas estão sendo encaminhadas, como o terço de férias que já está sendo pago, e que está fazendo um calendário para atender a demanda das férias e licenças dos servidores”, informou Edilândia Ferreira, presidente do SINPUC. A sindicalista disse ainda que sugeriu a prefeita que fossem priorizasse os servidores que estão mais próximos de se aposentar.

Em relação ao piso nacional dos professores, Graciete Dantas informou aos dirigentes que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei para a Câmara Municipal para adequação dos salários dos profissionais da educação. “O SINPUC enfatizou que a Prefeitura tem que garantir o pagamento do piso salarial nacional”, destacou a presidente.

A reunião deixou os representantes do SINPUC esperançosos, principalmente pela retomada do diálogo com a Administração de São Vicente do Seridó que, há 20 anos, tem negado os direitos dos trabalhadores no município.

“Na conversa, tanto a gestora quanto o SINPUC se mostraram dispostos a negociar para tentar resolver problemas de direitos dos servidores”, finalizou Edilândia.

Princípio da legalidade

SINPUC ACIONA MP PARA GARANTIR AUDIÊNCIA
COM PREFEITO DE PEDRA LAVRADA

Numa petição protocolada na Promotoria de Justiça Cumulativa de Picuí, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, solicitou audiência com o promotor Leonardo Quintans Coutinho para que o representante do Ministério Público (MP) garanta, na forma da lei, que a Administração de Pedra Lavrada receba os dirigentes do sindicato para tratar de assuntos relacionados aos direitos dos trabalhadores do município.

Há vários meses a presidente do sindicato tenta, por vias formais e informais, marcar uma audiência com o prefeito de Pedra Lavrada, Roberto José Vasconcelos Cordeiro (PSB). Apesar disso, o chefe do Poder Executivo nem responde aos ofícios e nem marca uma reunião com os dirigentes sindicais.

Dia 11 de agosto, ao ser informado que o sindicato iria comunicar o problema ao MP, a presidente do SINPUC foi avisada pelo Chefe de Gabinete, Oswaldo Januário de Lima, que o prefeito não receberá os representantes dos trabalhadores.

Problema recorrente

Em Pedra Lavrada e em outros municípios este tipo de problema tem se repetido. No dia 15 de junho, após esperar 22 dias pelo agendamento de uma reunião com a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, do Democratas (DEM), o sindicato foi obrigado a acionar a Promotoria de Justiça Cumulativa de Soledade.

Durante a audiência, a promotora Luciara Moura registrou em ata que a prefeita não comparece nem às convocações do Poder Judiciário. “Preliminarmente lamentou-se a ausência da Prefeita do Município, a qual infelizmente não atende aos chamamentos e convites do Ministério Público e, por vezes, do próprio Judiciário quando o Município é demandado em juízo”, diz a Ata.

Prefeitos que não recebem instituições legalmente constituídas para representar os trabalhadores e não comparecem às audiências marcadas por juízes, desafiam o Estado, não cumprem os princípios da indisponibilidade do interesse público e da legalidade.

“Quando prefeitos desafiam juízes alguma coisa precisa ser feita. É a própria ordem institucional que está sob risco. É a revogação do Estado”, alerta Edilândia Ferreira. “O SINPUC prioriza o diálogo com os gestores, mas quando é desafiado pela arbitrariedade, precisa acionar o Poder Judiciário para barrar lesão ou ameaça de lesão aos direitos instituídos no ordenamento jurídico brasileiro”, completa.

No documento entregue ao MP, Edilândia Ferreira faz um apelo ao promotor de justiça para a tomada de providências em Pedra Lavrada. “Sabendo que a Constituição Federal da República garante o direito de petição, o direito à associação sindical, e ainda o direito a informações, lastreada no princípio da transparência da Administração Pública, somente nos resta suplicar a Vossa Excelência, no seu mister de fiscal da aplicação de lei, que se digne em adotar as devidas providências no sentido de coibir o abuso e a ilegalidade perpetrada pelo Sr. Prefeito em desfavor desta entidade”. 

Ilegalidade

SINPUC ACIONA MP PARA TENTAR SOLUCIONAR
ATRASOS SALARIAIS DE NOVA PALMEIRA 

Dois problemas administrativos atormentam servidores ativos e inativos de Nova Palmeira. O primeiro é a constância de atrasos no pagamento de salários, que são creditados após o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. Outro é o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Palmeira (IPSENP), que também força a Administração a pagar os inativos com atraso.

A realidade desfavorável para os servidores do município forçou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, a protocolar, hoje, dois ofícios no Ministério Público (MP) de Picuí, apesar de ontem a Prefeitura ter creditado os salários dos servidores inativos e corrigido parte do problema.

Agora Edilândia Ferreira aguarda a chamada do representante do MP para discutir e resolver os problemas no âmbito jurídico.

Salários atrasados

Ontem, os dirigentes sindicais foram informados do atraso dos salários dos servidores inativos e de parte dos que recebem dentro dos 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

“Além dessas duas categorias, há informações não confirmadas que o pagamento de alguns outros servidores lotados em outras secretarias não foi efetuado”, informa Edilândia Ferreira.

A preocupação dos sindicalistas é que a frequência nos atrasos resulte no descontrole da folha de pagamento, o que geraria transtornos insanáveis – a curto prazo – para os servidores, para a Administração e para a economia do município, visto que o dinheiro dos pagamentos alimenta o comércio local.

No ofício entregue ao MP, a presidente do SINPUC mencionou a inexistência de calendário de pagamento na Prefeitura de Nova Palmeira. Contudo, os dirigentes sindicais sabem que há uma lei municipal que estabelece uma data limite para o pagamento de todos os servidores públicos.

O Poder Executivo municipal sancionou a Lei 0210 no dia 15 de abril de 2014, e fixou o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado como data limite para o crédito dos salários dos servidores.

Além de ferir a legalidade e causar transtornos à vida dos servidores, o pagamento extemporâneo, de acordo com o artigo 2º da lei, gera despesas com correções monetárias.

Instituto de previdência

A folha dos inativos de Nova Palmeira soma 86 servidores e consome, em média, R$ 100.044,90 dos recursos da Prefeitura.

O IPSENP é um órgão ativo da Administração Pública local, prova disso é o montante de R$ 520.068,84 empenhados pela autarquia. Deste total empenhado, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apenas R$ 414.977,77 foram efetivamente pagos no exercício financeiro.

Como o IPSENP não explica sua realidade financeira e nem a amortização da dívida autorizada pela Câmara Municipal, não se sabe o que representam os R$ 105.091,07 que resultam da subtração das despesas empenhas pelas despesas efetivamente pagas.

Se esse valor é um passivo que não encontra recursos no orçamento para a sua eliminação, os atrasos verificados na folha dos servidores inativos podem ser o reflexo de uma conta que já não tem como ser honrada.

A preocupação em torno dessa conjuntura financeira preocupa os sindicalistas do SINPUC e, por isso, a presidente não viu outra maneira de encontrar respostas para o problema sem acionar o Ministério Público.

Nova Palmeira

SINPUC CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA

Em virtude do não pagamento dos salários dos servidores inativos, bem como dos demais trabalhadores da Prefeitura de Nova Palmeira, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) convocou todos os sócios do município para uma Assembleia Geral Extraordinária.

O Edital de Convocação foi publicado hoje e está assinado pela presidente, Edilândia Ferreira. 

A assembleia será realizada nesta quinta-feira (13) na sede social do SINPUC, localizada na Travessa Maria Marti, 18, no Centro da cidade.

A primeira convocação está marcada para às 16h. Caso o quórum não seja atingido, a assembleia será instalada, em conformidade com o estatuto do sindicato, às 16h30, com qualquer número de sócios presentes.

A pauta vai deliberar sobre “pagamento em atraso dos funcionários inativos e dos demais servidores do município”.

São Vicente do Seridó

MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE DIRIGENTES
DO SINPUC EM SOLEDADE

A promotora de justiça de Soledade, Luciara Lima Simeão Moura, recebeu a presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Seridó e Curimataú (SINPUC) na última terça-feira (28).

Os sindicalistas acionaram a Promotoria de Justiça Cumulativa de Soledade no dia 15 de junho, após esperar 22 dias pelo agendamento de uma reunião com a prefeita de São Vicente do Seridó, Graciete Dantas, do Democratas (DEM).

Para a surpresa de todos a prefeita não compareceu à audiência marcada pela representante do Ministério Público. Na Ata de audiência, a promotora registrou o fato: “preliminarmente lamentou-se a ausência da Prefeita do Município, a qual infelizmente não atende aos chamamentos e convites do Ministério Público e, por vezes, do próprio Judiciário quando o Município é demandado em juízo”.

A situação preocupa os dirigentes do SINPUC que avaliam a atitude como um desafio ao Estado democrático de direito.

Além da presidente, Edilândia Ferreira, e do secretário-geral do SINPUC, Sebastião Santos, o secretário de Administração de São Vicente do Seridó, Paulo Xavier das Neves, compareceu à audiência e foi informado que deverá encaminhar algumas informações ao MP a fim de solucionar os problemas relatados pelos sindicalistas.

A promotora Luciara Moura deu prazo de 15 dias para que as informações sejam prestadas.

Clique aqui e leia a íntegra da Ata de audiência.