SERVIDORES A ACIONAR A JUSTIÇA
Os constantes atrasos nos pagamentos dos salários dos servidores de Nova Palmeira forçou a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) a rever a política de negociação com a prefeitura do município.
De acordo com a presidente, Edilândia Ferreira, alguns servidores estão recebendo no dia 10 e outros nos dias 20 e 30 de cada mês.
Edilândia reclama de falta de planejamento e, por isso, orienta os servidores que se sentirem prejudicados a exigir a normalização dos pagamentos na Justiça. “Diante dos fatos estamos convidando os sócios para impetrarem um mandato de segurança para se fazer cumprir a lei municipal que diz que o gestor tem que efetuar o pagamento até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de pagamento de multa”, disse a presidente.
O Poder Executivo municipal sancionou a Lei 0210 no dia 15 de abril de 2014, e fixou o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado como data limite para o crédito dos salários dos servidores.
Apesar de a regra ser prevista na legislação municipal, a Prefeitura vem descumprindo a legalidade. Por causa da reincidência, o problema será levado ao conhecimento da Justiça.
Para isso a presidente orienta os servidores a procurar o sindicato munidos de originais e cópias da seguinte documentação: comprovante de residência, RG, CPF, os três últimos contracheques e extrato bancário dos últimos três meses.