Com o Plenário Adonias Gomes de Medeiros lotado, a Câmara Municipal de Nova Palmeira realizou, ontem, uma audiência pública para debater a situação financeira do município e os atrasos salariais dos servidores.
A audiência, reivindicada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) foi requerida pelo vereador e sindicalista Sebastião Santos (PT) e aprovada, por unanimidade, pelos demais parlamentares.
SINPUC, Prefeitura, servidores e população debateram a conjuntura econômica do país, a crise político-econômica nacional, a gestão municipal e as saídas para os atrasos verificados na administração de Nova Palmeira.
Posição dos gestores
A equipe técnica da Prefeitura reconheceu que teve problemas no planejamento das finanças municipais, mas que os atrasos nos salários dos servidores ocorreram muito mais por causa das contingências da crise político-econômica brasileira do que por fatores administrativos verificados na gestão local.
O prefeito José Felix de Lima Filho (Zinho) lembrou que a Prefeitura de Nova Palmeira vinha mantendo os pagamentos em dia e destacou que, para cumprir acordos com o sindicato, quitou as dívidas salariais do seu antecessor, José Petronilo.
O secretário de administração, João Medeiros lamentou os atrasos salariais. “Ninguém gosta de atrasar salário. Isso pra um gestor não é bom. Isso pra gente, que faz a administração, não é bom de jeito nenhum”. Medeiros enfatizou que o motivo principal dos atrasos foi a queda de receitas.
O secretário de Administração lembrou também que a divisão tributária nacional deixa os municípios com a menor parte dos recursos obtidos com impostos. “60% vão para a União, 25% para os estados e 15% para os municípios”, revelou com base num estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Posição do sindicato
A presidente do SINPUC, Edilândia Ferreira, agradeceu aos servidores pela presença na audiência pública e minimizou o efeito da crise político-econômica sobre os problemas na gestão de Nova Palmeira. “A gente sabe que agora, no momento, é culpar a crise por todos os problemas que a gente está passando”, disse. “A história não é bem esta”, continuou.
Edilândia defende que a maior parte do problema relacionado aos atrasos decorre da falta de planejamento na administração de Nova Palmeira.
Apesar disso, a presidente destacou como um gesto de humildade do prefeito o reconhecimento da responsabilidade da gestão local no agravamento da situação nos últimos meses. “Eu acho isso uma coisa nobre dele”, falou a presidente do SINPUC.
Para a dirigente sindical a principal necessidade agora é pagar os salários atrasados, controlar a folha e estabelecer um calendário de pagamento para os servidores dentro do prazo estabelecido na legislação municipal, tanto para quem está na ativa quanto para os aposentados.
Saída para o problema
A Prefeitura de Nova Palmeira ganhou na Justiça uma indenização superior a um milhão de reais. O valor já está depositado numa conta judiciária e a administração aguarda ser autorizada a transferir o ativo para uma conta do município.
O procurador do município, Wanderley Dantas, disse que o recurso será direcionado para a folha de pagamento. “O dinheiro extra que o município vai estar recebendo de uma indenização, exatamente de cotas do passado, vai estar todo atrelado a colocar os salários dos servidores em dia”, informou.
Dantas falou também que a meta da Prefeitura será estabilizar a folha e se programar para manter as contas controladas.
A data exata para a disponibilidade do recurso depende ainda de um despacho judicial. O procurador garantiu que as formalidades já foram cumpridas e o dinheiro pode ser depositado já em dezembro. “A previsão da receita, de acordo com o que consta do Poder Judiciário, é até o dia 10 de dezembro”, informou.
Edilândia Ferreira lembrou que neste mês a União repassa 1% a mais de recurso para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela também está otimista com a notícia da indenização. “Depois de dezembro não há justificativa para atraso”, concluiu.