Em assembleia extraordinária realizada na última quinta-feira, 10, dirigentes do SINPUC deliberaram, em Baraúna, sobre direitos trabalhistas, atividades sindicais, apoio jurídico aos servidores sindicalizados e reforma do estatuto dos servidores do município.
Os trabalhadores discutiram com a presidente, Edilândia Ferreira, e o primeiro secretário do SINPUC, Sebastião Santos os descontos no pagamento do 13º salário, cortes nas gratificações salariais, a não concessão de licenças-prêmio e insalubridade bem como a indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para algumas categorias de servidores.
Encaminhamentos
Em relação ao 13º salário, a presidente informou que conversou com a gestão, no dia anterior à assembleia, e recebeu a garantia do crédito integral do benefício, conforme estabelece o ordenamento jurídico nacional.
Sobre o corte das gratificações, Edilândia esclareceu que se trata de medida discricionária do administrador e que o sindicato não pode ajuizar nenhuma ação legal para garanti-las aos trabalhadores.
No caso da insalubridade e das licenças-prêmio o caso é diferente porque se tratam de medidas vinculadas à lei e, portanto, o administrador é obrigado a implementa-las. O mesmo entendimento serve para a concessão de kits EPI’s.
Em conversa com o secretário de Finanças, Wanderley Gomes, Edilândia foi informada que as licenças-prêmio serão deferidas a partir de um cronograma com previsão de início para o mês de janeiro de 2016.
A presidente se comprometeu a enviar um comunicado à administração de Baraúna reportando os problemas apresentados pelos servidores na assembleia. Se os gestores do município não resolvê-los, os casos serão encaminhados à assessoria jurídica do sindicato para, em seguida, serem apreciados pelo Poder Judiciário.
Inquérito Civil Público
Antes de encerrar os trabalhos da assembleia, a presidente do SINPUC anunciou aos servidores que recebeu, do Ministério Público (MP), um comunicado sobre o Inquérito Civil Público 058.2014.000231 referente a “Violação dos direitos trabalhistas dos servidores de Baraúna, notadamente, assédio moral, perseguição política e falta de pagamento de direitos trabalhistas”.
O Promotor, Leonardo Quintans Coutinho, requisitou ao sindicato informações sobre as violações listadas no Ofício 634/2015 – MPPB/PJP e deu prazo de 15 dias para o SINPUC se manifestar.
A denúncia feita ao MP é anônima. Por esta razão, Edilândia pediu para os servidores ajudarem na investigação.
Perseguição política
O servidor Josenildo Alves relatou que foi constrangido pela secretária de ação social por divergir politicamente dos gestores de Baraúna.
Ao atender ato administrativo que determinou seu expediente na sede da Secretaria de Ação Social, Alves contou que foi destratado e humilhado pela secretária.
Por essa razão, o servidor se retirou do local de trabalho e acionou o Ministério Público. O promotor ouviu Josenildo e a gestora na última quarta-feira. Como as partes não entraram em acordo, o MP vai instruir o processo e investigar o problema.
Os dirigentes do SINPUC se solidarizaram com o trabalhador e disponibilizaram a assessoria jurídica do sindicato para acompanhar o caso.