Reunidos em assembleia nesta quarta-feira (9), os servidores do município de São Vicente do Seridó decidiram paralisar sua atividades para reivindicar o cumprimento da legalidade pela administração.
A paralisação ocorrerá nos dias 15 e 16 de março e coincidirá com a greve nacional da educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“Após longa discussão a categoria entendeu que já era hora de fazer uma mobilização para que a gestão priorizasse as reivindicações, porque já faz mais de ano que ela discute e pouca coisa tem sido atendida”, explicou o secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos.
Reivindicações
Os servidores reivindicam o pagamento do reajuste de 11,70% sobre o salário mínimo nacional, que passou de R$ 788,00 em 2015 para R$ 880,00 em 2016; adequação de 11,36% no salário dos profissionais do magistério público da educação básica para que o piso passe de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
Em São Vicente do Seridó os servidores não têm data certa de pagamento e recebem os salários de forma fragmentada.
No caso dos professores, a categoria exige também o cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula, conforme determina a Lei 11.738/2008.
Já os Agentes de Comunitários de Saúde (ACS’s) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) exigem a prestação de contas da Assistência Financeira Complementar (AFC) realizada pelo Ministério da Saúde (MS) e a complementação dos seus salários com base nesses recursos.
A AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas ao trabalho dos agentes.
A Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.
Por último, os trabalhadores das secretarias de Saúde e Infraestrutura, além de outros que precisam de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para o cumprimento de seus deveres, exigem a distribuição dos kit’s pela prefeitura.
Os kit’s EPI’s fazem parte da Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e as prefeituras são obrigadas distribuí-los com os servidores que se enquadram na exigência.
Comissão de negociação
Depois de aprovada a paralisação, a assembleia nomeou uma comissão para negociar com os gestores do município.
Foram eleitos os servidores João Paulo dos Santos Souto, Aída Patrícia de Souza, Alaecio de Souza Lopes e Maria Euvídia Costa. A comissão de negociação será integrada ainda pelos dirigentes Sebastião José dos Santos, Roselita da Silva Silveira e Edilândia Ferreira de Lima.
A comissão informou que a prefeita pode evitar a paralisação se atender as exigências dos trabalhadores antes do dia 15. “Estamos abertos ao diálogo”, informou Sebastião Santos.
O dirigente disse também que será enviado um comunicado à prefeita, Graciete Dantas, notificando a administração sobre as deliberações da assembleia.
No dia 15, às 07h30, os trabalhadores se concentrarão num café da manhã. No dia seguinte haverá uma mobilização e um ato público na cidade.