DA PREFEITURA
Os servidores do município de São Vicente do Seridó paralisaram suas atividades hoje para reivindicar a garantia de direitos por parte da administração da prefeita Graciete Dantas.
Há um ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) negocia com a gestão, mas avalia que obteve poucos avanços no município. Os problemas são graves e vão desde a ausência de data para o crédito dos salários dos trabalhadores até o pagamento desatualizado do salário mínimo.
Os servidores reivindicam o pagamento do reajuste de 11,70% sobre o salário mínimo nacional, que passou de R$ 788,00 em 2015 para R$ 880,00 em 2016; adequação de 11,36% no salário dos profissionais do magistério público da educação básica e cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora da sala de aula, conforme determina a Lei 11.738/2008.
Agentes de Comunitários de Saúde (ACS’s) e de Combate às Endemias (ACE’s) exigem a prestação de contas da Assistência Financeira Complementar (AFC) realizada pelo Ministério da Saúde (MS) e a complementação dos seus salários com base nesse aporte financeiro adicional.
Trabalhadores das secretarias de Saúde e Infraestrutura reclamam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para o cumprimento de seus deveres.
Tentativa de negociação
Ontem, ao dar ciência da paralisação à prefeita, dirigentes sindicais tiveram uma conversa informal com a gestão.
Graciete Dantas, acompanhada do procurador do município, Wanderley Dantas, pediram para que o SINPUC não deflagrasse o movimento. Os dois informaram que o município não tem recursos para atender a pauta das reivindicações.
De acordo com informações do secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos, o procurador chegou a propor a suspensão da paralisação para que o município tivesse mais tempo para apresentar uma proposta de solução para o impasse.
Os dirigentes, de acordo com Sebastião Santos, lembraram que a solução dos problemas no município vem sendo negociada há um ano e que não fazia mais sentido alongar os prazos e comprometer os direitos dos trabalhadores. “Cobramos que a gestão apresentasse uma proposta para que fosse levada à categoria, para possível suspensão da paralisação, mas a gestão até apresente data, não apresentou nenhuma proposta”, disse.
Assédio moral
O SINPUC e os servidores de São Vicente do Seridó estão sob uma campanha de difamação e assédio moral protagonizada pelo blog “saovicentedoserido.com” e pela Prefeitura.
As investidas do blog começaram com a postagem “Em São Vicente do Seridó paralisação nacional é usada por sindicato para atingir administração local?”.
O blogueiro, que não assina o material que publica, continuou com as investidas e publicou as postagens “Quem faltar ao trabalho por causa da paralisação terá o ponto cortado, diz nota da prefeitura municipal” e “Secretário da Educação diz que escolas estarão abertas para receber os alunos e o professor que paralisar terá ponto cortado”.
Sobre o anonimato e a perspectiva unilateral dos textos, o sindicato informa que vai conversar com a assessoria jurídica e avaliar um processo judicial.
Acerca da argumentação do blogueiro, os sindicalistas acreditam no discernimento dos servidores para compreender tanto o comprometimento e ingenuidade política, quanto o despreparo profissional do administrador do blog.
No caso da administração o assédio moral se deu através de uma nota ameaçadora, assinada pela prefeita.
No texto Graciete Dantas se baseia no artigo 133, inciso I, da Lei 014/2005, que normatiza a ausência injustificada de servidor ao trabalho.
- O servidor perderá o vencimento do dia, se não comparecer ao expediente, salvo motivo legal.
A paralisação é um “motivo legal” que cumpre não apenas a norma da Lei 014/2005, mas também o ordenamento jurídico pátrio, notadamente a Constituição Federal, nos termos dos artigos 9º e 37 (inciso VII), conforme abaixo:
- Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
- Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
- VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
O SINPUC compreende que, a “Nota de esclarecimento”, informando equivocadamente a legislação local como instrumento de retaliação, configura-se como um ato de assédio moral.
Por assédio moral o SINPUC tem o mesmo entendimento que o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SINASEMPU).
- Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que ocorre por meio de palavras ou mesmo de gestos ou atitudes – que traz dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica do trabalhador, põe em risco seu emprego ou degrada o ambiente de trabalho.
“Queremos tranquilizar os servidores que aderiram à paralisação. Se essa imposição proceder, o sindicato irá recorrer à Justiça para questionar o desconto”, informou Sebastião Santos.
Servidores unidos
Apesar das investidas da gestão, os servidores paralisaram hoje e demostraram força. No café da manhã a participação dos trabalhadores foi significativa.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Damião Zelo de Gouveia, Escola Municipal de Ensino Fundamental Infantil Cícero dos Anjos e a Creche Municipal José Diego Gomes de Lima pararam suas atividades mesmo sob as ameaças de corte do ponto.
Amanhã será realizado um ato público às 8h. Os trabalhadores se concentrarão em frente a Câmara Municipal e seguirão até a praça central da cidade. O protesto é para repudiar o silêncio da gestão.
Após o ato público, os servidores voltam a se reunir para decidir quais serão as próximas estratégias de mobilização. Também será definido um cronograma de paralisação, caso a prefeita não resolva apresentar uma proposta para a categoria.
“É importante que a gestão municipal entenda que o movimento é livre e independente. Não há interesse por parte do sindicato de fazer qualquer ação que venha a tumultuar a administração ou caracterizar movimentos político partidário”, concluiu Sebastião Santos.