O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), entidade representativa intermunicipal, plural e democrática vem por meio desta nota repudiar as contradições do processo político que paralisou o país há dois anos e poderá culminar com a aceitação do pedido de impeachment da presidente da república.
A insegurança jurídica não é – e nunca poderá ser – um elemento de consolidação da democracia. Contudo ela reflete bem um país que nega os direitos fundamentais a mais de 70% de sua população e insiste em fazer prevalecer, na mais remota das cidades até as regiões metropolitanas de suas megalópoles, as vontades dos poucos que detém o poder.
Não é estranho a nenhum brasileiro perceber que uma presidente de base popular está sendo fustigada pelas instituições e políticos nacionais sem ter cometido nenhum crime. É assim em toda periferia brasileira. Pessoas são acusadas, julgadas e condenadas, com severidade e, às vezes, com o custo da própria vida, por crimes que não cometeram.
Todo brasileiro sabe que não pode confiar nas instituições nacionais. Na intimidade do Brasil o poder não funciona. Policiais cometem crimes, juízes tratam as pessoas com indiferença, médicos humilham e torturam antes de matar os pacientes por incompetência e falta de respeito à vida alheia.
Se no interior do Brasil o impeachment cotidiano nega ao povo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, não podemos nos espantar com a culminância desse processo, na mais alta cúpula institucional, para derrubar um governo que atende aos mais necessitados.
A presidente poderá ser derrubada do poder que lhe foi conferido pelo povo, da mesma maneira que jovens negros são assassinados pelas costas, cotidianamente, por forças públicas dos estados.
Acreditar na idoneidade política da Câmara dos Deputados, dirigida por Eduardo Cunha, é como afirmar que essas mortes não existem e que o Brasil é uma Finlândia na América Latina.
Os brasileiros precisam entender que, apesar de todos os problemas do governo, derrubá-lo significa enfraquecer o Estado. Significa também a troca de políticas públicas certas e eficientes, já em andamento, por especulações de políticos do PMDB e do PSDB.
Essas políticas públicas significou, nos últimos anos, a ampliação de vagas nas universidades, a interiorização do ensino superior, a melhoria da distribuição de renda da população, maior participação popular nas decisões de governo, a disponibilização de médicos para todos os municípios brasileiros.
O projeto democrático-popular deste governo, que ora está sob a ameaça de ser descontinuado, ampliou as garantias fundamentais positivadas na Constituição Federal de 1988.
Se este impeachment, conduzido pelos mais desmoralizados quadros políticos da direita brasileira se concretizar, derrubará não só o governo, mas também a Constituição Federal.
A derrubada de Dilma dará lugar à política neoliberal da direita. Essa política, ruim em todos os sentidos, utilizará o novo governo para impor suas diretrizes no Brasil.
Em pouco tempo chegarão as privatizações, o enfraquecimento do poder do Estado, aumentará a concentração de renda e, consequentemente, a desigualdade social, e terá início a flexibilização de direitos, com destaque para as terceirizações.
Uma mudança radical, ilegal e patrocinada por um segmento político que rejeitou o financiamento público de campanha, única alternativa capaz de frear a ação de grupos empresariais que minam as verbas públicas em esquemas de propina e financiamento privado de políticos.
Cada real investido por uma empresa na campanha eleitoral de um político rende R$ 8,50 em obras custeadas pelo orçamento público. Deputados, senadores e chefes do Poder Executivo se elegem com votos comprados por esses operadores do mercado e, no Congresso Nacional e nas sedes dos governos, precisam pagar a dívida com dinheiro que pertence ao povo.
São esses agentes políticos que compõem o Congresso. É com eles que, todo e qualquer governo tem de negociar.
O impeachment, em vez de solucionar a questão, agrava o problema porque o atual governo é contrário ao financiamento privado de campanha. Os seus adversários, não.
O impeachment significa a derrubada de uma presidente que cumpre a Constituição por um vice-presidente conspirador e aliado da banda podre da política brasileira.
Por essas e por muitas outras razões não citadas é que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó da Paraíba repudia o golpe inspirado pela direita brasileira.