Picuí

SINPUC DISCUTE PCCRS COM GESTORES E SERVIDORES

O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) se reuniu com o prefeito de Picuí, Acácio Dantas, com o secretário de Administração, Joseílton Azevedo, com o assessor jurídico do município, Wanderley Dantas, e com trabalhadores da Saúde para discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Saúde (PCCRS).

A professora Joaquina Amorim, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), também esteve na reunião. Ela presta consultoria para o SINPUC há três anos e representa o Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE).

O plano vem sendo debatido desde 2015 e já foi apresentado, inclusive, à Câmara Municipal. 

Na reunião com o prefeito, o assessor jurídico, Wanderley Dantas, reconheceu a defasagem salarial enfrentada pelos trabalhadores, que não recebem reajuste há cinco anos. Ele afirmou que “É preciso fazer alguma coisa, mas com o pé no chão”.

Dantas acredita que os valores da tabela anexada à minuta que foi entregue ao secretário de Administração, no dia 23 de dezembro de 2016, não condizem com a realidade fiscal do município e que será preciso readequá-los. 

Acácio Dantas também reconheceu o problema da redutibilidade salarial provocado pelas perdas decorrentes da falta de reajuste, mas reclamou da maneira como os recursos da Saúde são divididos no país.

O prefeito demonstrou que enfrenta queda de receitas e exemplificou o problema mostrando o caso do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Acácio disse que a União e o Estado garantem R$ 71.000,00 para a manutenção do serviço. A prefeitura precisa investir R$ 136.000,00 para que o SAMU funcione de fato.

Como encaminhamento ficou decidido que a gestão vai se reunir no próximo dia 31 de maio para analisar o texto da minuta e reavaliar os valores da tabela entregue em 2015.

Em seguida, no dia 8 de junho, será a vez de a comissão tripartite debater os ajustes e produzir a proposta final que será enviada, pelo Executivo, à Câmara Municipal.

A professora Joaquina Amorim tem dito, em todos os municípios da base, que os planos elevarão despesas, mas que são um marco administrativo positivo para os gestores.

Os planos de carreira são previsto no Artigo 39 da Constituição Federal que afirma que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.

Nova Palmeira

SERVIDORES VÃO PARALISAR PARA COMBATER ATRASOS NA FOLHA

Reunidos em assembleia, ontem, na sede social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) servidores de Nova Palmeira decidiram que, em caso de atraso salarial, vão cruzar os braços. 

“Depois de muitas reclamações os associados decidiram, em maioria, que após o quinto dia útil de cada mês, não havendo pagamento, os servidores públicos irão paralisar suas atividades por três dias úteis consecutivos”, informou a presidente, Edilândia Ferreira.

Edilândia explicou que a prefeitura não tem uma data-base para pagamento do funcionalismo e que há servidores que, em 2016, já ficaram com até dois meses de atraso em seus salários. “Depois de receber muitas reclamações, o SINPUC convocou a assembleia e os trabalhadores optaram pela paralisação”, disse a presidente.

As paralisações acontecerão ao longo do ano até que o pagamento seja normalizado. A primeira paralisação será nos dias oito, nove e 10 de junho, caso não haja pagamento até o dia sete do próximo mês.

Novas regras

SINPUC ORIENTA AGENTES DE SAÚDE 
SOBRE EFEITO DE PORTARIAS DO MS

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) não devem ter preocupações imediatas com os efeitos das portarias 958 e 959. É o que avalia o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Sebastão Santos.

O dirigente preparou um relatório que discute os efeitos das medidas publicadas pelo Ministério da Saúde (MS) nos dias 10 e 11 de maio.

Sebastião Santos se concentrou mais nos desdobramentos da Portaria 959. De acordo com os incisos I e II, do artigo 1º do diploma, os ACS’s não serão obrigatórios nas Equipes de Saúde da Família (ESF’s).

Pela regra antiga, as equipes deveriam ser integradas com, pelo menos, quatro ACS’s. Agora, pela norma do inciso I, a composição multiprofissional deverá ser de médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem.

Como opção para os gestores municipais, de acordo com o inciso II, podem entrar nas equipes os odontólogos, auxiliares ou técnicos em saúde bucal, ACS’s ou técnicos em enfermagem.

“Ninguém vai perder o emprego”, esclareceu o dirigente. “O problema, no futuro, será o aumento de trabalho decorrente da nova carga horária prevista no inciso II”, completou.

A permanência no trabalho é garantida pelo princípio da segurança jurídica. Mas é preciso ficar atento para o aumento da demanda de atendimentos ao longo dos anos.

Com a contratação facultada aos gestores, as equipes poderão trabalhar com menos agentes do que o necessário para atender a população. À medida que mais famílias passarem a morar nas áreas de atuação dos ACS’s, os profissionais vão ficar sobrecarregados.

“A contratação de ACS’s pode ser dispensada pelos prefeitos porque a categoria garantiu uma série de direitos e tem uma organização sindical sólida. A contratação dos técnicos é menos burocrática e não existe um piso salarial para os gestores cumprir”, avaliou Sebastião Santos.

O SINPUC vai reunir a categoria, em toda a base sindical, para discutir a situação e apontar medidas que fortaleçam os ACS’s dentro da nova realidade normativa.

O cenário preocupa os sindicalistas e os trabalhadores em todo o país. “Acreditamos que a solução é a implantação dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde para assegurar os direitos já conquistados”, diagnosticou Sebastião Santos.

Dia do enfermeiro

Entendimento

SINPUC E PREFEITURA DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ
ASSINAM ACORDO

O Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Sebastião Santos, assinou, na última quarta-feira (4), um Termo de Acordo que garante o atendimento de quatro reivindicações dos servidores da Saúde de São Vicente do Seridó. 

A primeira delas é o calendário de pagamento dos trabalhadores. Ficou acordado que o pessoal do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), da Estratégia Saúde da Família (ESF), Atenção Básica e Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate as Endemias (ECE’s) receberão todo dia 10.

No dia 20 de cada mês, será a vez dos trabalhadores lotados no hospital, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), coordenadores e comissionados.

A segunda é a exigência de ponto eletrônico. Ele será implantado em todas as Unidades de Saúde, para todos os profissionais. As equipes de ESF's da Zona Rural registrarão ponto na sede da Secretaria Municipal de Saúde.

“Quero enfatizar que o sindicato não defende o cumprimento do ponto eletrônico. Trata-se de uma regra do Ministério da Saúde, determinada através do Ministério Público Federal. O que se constatou em São Vicente foi que o ponto estava funcionando pra uns e outros não”, explicou Sebastião Santos. “Nós defendemos que a exigência seja cumprida de forma linear”, completou.

A terceira reivindicação é o pagamento do terço de férias dos últimos três anos. As secretarias de Administração e Saúde vão fazer um levantamento do passivo e, em seguida, se reunirão com os interessados para negociar o possível parcelamento da dívida.

Por último o dirigente sindical e a prefeita, Garciete Dantas, pactuaram o procedimento para a concessão de férias. A partir de agora ela serão concedidas somente através de solicitação formal, via requerimento.