O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) se reuniu com o prefeito de Picuí, Acácio Dantas, com o secretário de Administração, Joseílton Azevedo, com o assessor jurídico do município, Wanderley Dantas, e com trabalhadores da Saúde para discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal da Saúde (PCCRS).
A professora Joaquina Amorim, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), também esteve na reunião. Ela presta consultoria para o SINPUC há três anos e representa o Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE).
O plano vem sendo debatido desde 2015 e já foi apresentado, inclusive, à Câmara Municipal.
Na reunião com o prefeito, o assessor jurídico, Wanderley Dantas, reconheceu a defasagem salarial enfrentada pelos trabalhadores, que não recebem reajuste há cinco anos. Ele afirmou que “É preciso fazer alguma coisa, mas com o pé no chão”.
Dantas acredita que os valores da tabela anexada à minuta que foi entregue ao secretário de Administração, no dia 23 de dezembro de 2016, não condizem com a realidade fiscal do município e que será preciso readequá-los.
Acácio Dantas também reconheceu o problema da redutibilidade salarial provocado pelas perdas decorrentes da falta de reajuste, mas reclamou da maneira como os recursos da Saúde são divididos no país.
O prefeito demonstrou que enfrenta queda de receitas e exemplificou o problema mostrando o caso do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Acácio disse que a União e o Estado garantem R$ 71.000,00 para a manutenção do serviço. A prefeitura precisa investir R$ 136.000,00 para que o SAMU funcione de fato.
Como encaminhamento ficou decidido que a gestão vai se reunir no próximo dia 31 de maio para analisar o texto da minuta e reavaliar os valores da tabela entregue em 2015.
Em seguida, no dia 8 de junho, será a vez de a comissão tripartite debater os ajustes e produzir a proposta final que será enviada, pelo Executivo, à Câmara Municipal.
A professora Joaquina Amorim tem dito, em todos os municípios da base, que os planos elevarão despesas, mas que são um marco administrativo positivo para os gestores.
Os planos de carreira são previsto no Artigo 39 da Constituição Federal que afirma que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.