O Dia do Servidor Público é uma data que merece bastante reflexão, principalmente agora, quando o Brasil passa por uma crise institucional sem precedentes na história.
O art. 236 da Lei 8.112 de 1990 instituiu o dia 28 de outubro como data comemorativa destinada aos trabalhadores que são empregados pelo próprio Estado. Mas hoje todas as categorias que compõem os quadros do funcionalismo público brasileiro não têm muito o que comemorar.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os trabalhadores do serviço público terão os seus salários cortados desde o início de uma eventual greve. Quando a Administração Pública atrasar salários, não haverá o corte.
Mas “nem só de salários vive o trabalhador”. Greves ocorrem por falta de estrutura de trabalho, excesso de jornada, violação de outros direitos. Greve é instrumento de luta. Com direitos violados e salários cortados, ela perde o sentido, se torna entrave para o sustento dos trabalhadores.
O momento é de reflexão. Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora, sob a designação de PEC 55, tramitando no Senado Federal, os trabalhadores precisam de coesão e coragem para fazer o enfrentamento.
O Dia do Servidor Público passa de data comemorativa para data de mobilização. É preciso unir forças, informar à sociedade sobre os riscos dessa proposta, conversar com os parlamentares e participar da consulta pública do Senado para que essa PEC não avance.
É preciso fortalecer os sindicatos, ocupar a mídia e debater a redução dos privilégios do capital no lugar da precarização da vida dos servidores.
No âmbito federal a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as federações cutistas estão fazendo a parte delas. No âmbito municipal o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) também está trabalhando para agregar forças em favor dos trabalhadores.
Apesar dessa realidade, apesar desse governo, apesar de tudo, “amanhã vai ser outro dia”. Nossa vitória depende da nossa força, da nossa luta, da nossa união.
Por tudo o que os servidores públicos representam para cada município brasileiro, o SINPUC diz: parabéns!
Em reconhecimento pelos serviços prestados e em defesa de tudo o que esses trabalhadores merecem o SINPUC diz: conte conosco!
Aos servidores o nosso respeito e a nossa solidariedade!
SINPUC
Sindicato somos nós. Nossa força. Nossa voz.