A SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) visitaram Baraúna para conversar com servidores sobre atuação sindical, direitos e deveres das diversas categorias do serviço público.
Um grupo de servidores da Secretaria de Assistência Social de Baraúna solicitou a reunião e foi atendido na manhã desta terça-feira.
Os trabalhadores procuraram informações sobre como acionar o sindicato para garantir direitos no exercício de suas funções.
Sebastião Santos, presidente do SINPUC, explicou que a exigência de direitos deve ser solicitada via requerimentos formais e que a garantia deles está vinculada à legislação que regula o serviço público no âmbito do município.
O presidente deu o exemplo dos planos de cargos, carreira e remuneração. Eles são previstos no art. 39 da Constituição Federal, mas a concretização da política depende de regulamentação via processo legislativo.
O caso dos servidores lotados na saúde é diferente, segundo o presidente, porque já há lei complementar que vincula a exigência desses planos nas administrações municipais. Mesmo assim eles ainda não foram implementados nos municípios da base sindical.
Para as demais categorias é preciso, de acordo com Sebastião Santos, mobilizar os interessados e articular a criação desses planos via Prefeitura e Câmara Municipal.
Na avaliação dos dirigentes uma das barreiras para o avanço do trabalho sindical de base tem sido a baixa participação dos trabalhadores nas assembleias.
Tanto Sebastião Santos quanto Janiel Dantas, secretário de Comunicação do SINPUC, concordaram que o sindicato precisa ser provocado para que os direitos sejam exigidos, mas o cumprimento deles depende da força dos servidores e da participação da maioria nas assembleias convocadas para discutir os problemas.
Para os sindicalistas, quando as assembleias são esvaziadas, a garantia de direitos fica cada vez mais difícil de ser exigida nas administrações.
Eles explicaram que é difícil, por exemplo, conseguir um voluntário para ser delegado de base em Baraúna. Isso tem dificultado o trabalho do SINPUC e enfraquecido os trabalhadores.
Sebastião Santos e Janiel César evidenciaram as ações que já foram realizadas em Baraúna e deixaram claro que o sindicato tem um papel negociador entre os servidores e a administração municipal.