No dia 19 de fevereiro, em Icó, município cearense localizado a 75 Km de Cajazeiras na Paraíba, os professores da rede municipal de ensino foram vítimas de violência policial.
O motivo dos tiros de borracha e dos esguichos de spray de pimenta na categoria foi somente a participação dela numa sessão da Câmara Municipal na qual os vereadores votavam um decreto que reduzia em quase 50% os vencimentos dos profissionais da educação.
Os professores protestavam, ou seja, exerciam um direito assegurado na ordem constitucional. Nada demais.
Enedina Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) relatou o seguinte: “Chegamos à Câmara e nos assustamos com o clima de guerra. Ficamos sob a mira de armas e recebemos spray de pimenta na cara por lutar pelos nossos direitos”.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), presente em nove municípios paraibanos, entende que a democracia pressupõe a defesa das liberdades individuais. Protesto é exercício de direito e requer a proteção do Estado.
A tropa estacionada na Câmara Municipal de Icó deveria ter dado proteção a todos os presentes na sessão. Tiro de borracha e spray de pimenta direcionados a cidadãos em pleno exercício de direitos assegurados na norma fundamental, tanto atenta contra o estado democrático quanto imprime uma imagem de truculência na operação policial.
A prefeita, Laís Nunes (PDT) conseguiu aprovar o decreto. Agora, os professores terão uma redução próxima de 50% em seus vencimentos. Além disso, em outra medida, servidores municipais de todas as categorias, já perderam o adicional por tempo de serviço.
Não há dúvida. Icó demonstra que é tempo de retrocesso institucional no Brasil. Tempo de violência estatal e de luta dos trabalhadores.
O SINPUC aplaude a coragem dos professores de Icó e garante que o exemplo dos companheiros do Ceará será considerado nas ações em nossa própria base.
Esta é uma nota de solidariedade aos trabalhadores, sindicalistas e ao povo de Icó. O repúdio é de toda a sociedade.
Nova Palmeira-PB, 22 de fevereiro de 2018.