SOBRE O PISO SALARIAL
Reunidos na tarde de ontem no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Maria Gomes, em Picuí, profissionais do magistério público da educação básica decidiram manter o acordo realizado entre a comissão do piso, o sindicato e a administração do município.
Ao apresentar o projeto de lei que regulamenta a adequação de 6,81% no piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município, com efeito retroativo a primeiro de abril de 2018, a matéria de iniciativa do Poder Executivo recebeu uma emenda que estendia a obrigação de pagar o percentual ao dia primeiro de janeiro.
A iniciativa de emendar o projeto partiu de vereadores da oposição, a partir do argumento que a lei federal determina o reajuste anual do piso a partir do mês de janeiro de cada ano.
Comissão
Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) adotam um procedimento padrão para negociar em todas as prefeituras da base.
Antes da apresentação do projeto de lei, o SINPUC formou uma comissão com seis representantes dos profissionais.
Com os representantes escolhidos pelos pares o sindicato discutiu o percentual de reajuste concedido pelo Ministério da Educação (MEC), a autonomia do município na produção de sua própria legislação e a obrigatoriedade do reajuste para fins de cumprimento do princípio da legalidade pela administração.
Além dos aspectos formais relacionados à apresentação do projeto de lei, foi debatida também a atual situação financeira dos municípios.
As folhas da educação são as obrigações que requerem mais aporte financeiro por parte dos gestores.
Em Picuí a adequação do piso representará um aumento de mais de um milhão de reais na folha anual da educação.
Acordo
A proposta inicial do SINPUC foi exigir o percentual estabelecido na Portaria 1.595/2017, com efeitos a partir de primeiro de janeiro.
Numa reunião realizada no dia 08 de maio, a gestão demonstrou que, em razão de contingências orçamentárias, não teria condições de cumprir a reivindicação.
Como contraproposta foi oferecido o reajuste consignado na portaria ministerial, sem o retroativo. Tanto o SINPUC quanto a comissão do piso rejeitaram a solução apresentada pela Prefeitura de Picuí, apesar da comprovada crise financeira.
O entendimento negociado pelas partes foi a garantia do percentual do MEC, com efeitos retroativos ao mês de abril. A prefeitura aceitou, mas pediu que o passivo referente a abril fosse creditado em período oportuno, ainda no ano fiscal de 2018.
Reviravolta na Câmara
A minuta do projeto de lei enviado à Câmara Municipal a fim de vincular, através de lei, o acordo realizado entre a Prefeitura, o sindicato e os representantes dos profissionais respeitou o entendimento das partes.
Apesar disso, a bancada de oposição questionou os envolvidos e incendiou as redes sociais com uma nova proposta desfazendo todas as negociações que precederam a apresentação do projeto.
Diante do impasse criado a partir da sessão da última terça-feira (15), o SINPUC passou em todas as escolas da zona urbana do município e em algumas da zona rural para reunir os profissionais e debater o problema.
Ratificação do acordo
Na reunião de ontem o procurador da Prefeitura, Joagny Augusto, e os vereadores Ataíde Xavier (PSD) e Wagner Henriques (PSB) voltaram a debater o projeto de lei.
O grupo beneficiado com as regras da lei do piso no município é composto por 227 profissionais da educação, sendo três orientadores educacionais, dois psicólogos educacionais, cinco supervisores escolares e 217 professores.
Menos de 50 profissionais do magistério público da educação básica compareceram à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Maria Gomes.
A baixa presença dos principais interessados foi lembrada pelos participantes da reunião. Cinco professores se manifestaram em apoio ao trabalho desenvolvido tanto pela comissão quanto pelo SINPUC para garantir a adequação do piso no município.
Apenas um professor questionou a ação do colegiado. Os demais permaneceram em silêncio.
No final da reunião 28 profissionais decidiram pela manutenção do acordo. Na ocasião ficou acertado que os insatisfeitos podem ajuizar ações judiciais individuais para reivindicar as perdas. Tião Santos, presidente do SINPUC, garantiu assistência jurídica pelo sindicato.
Por sugestão dos vereadores presentes, os professores concordaram em negociar com o prefeito, caso haja viabilidade financeira, a reposição do passivo referente ao primeiro trimestre de 2018.
Tanto Ataíde Xavier quanto Wagner Henriques garantiram que a Câmara respeitará a decisão tomada pelos profissionais e não derrubará o veto, anunciado pelo procurador Joagny Augusto, à emenda da oposição.
Um comunicado oficial do SINPUC com o relato da decisão dos profissionais será encaminhado, hoje, ao presidente do Poder Legislativo de Picuí.