SUBSEDE DE BARAÚNA SE DESTACA NO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES
Os delegados de base de Baraúna estão prestando 17h de atendimento aos servidores do município. São cinco dias de expediente na subsede, sendo dois pela manhã (domingo e sexta-feira) e três pela tarde (terça, quarta e quinta-feira). O prédio fica fechado na segunda-feira e no sábado.
A subsede é localizada no centro da cidade, na Rua Castelo Branco, sem número. Josenildo Alves, Jadiel Marreiro e Magnólia Oliveira se revezam no atendimento aos sócios do SINPUC.
Os trabalhos em Baraúna começam no domingo, com o plantão de Jadiel Marreiro. A partir da quarta-feira, o servidor é atendido por Magnólia Oliveira e, na sexta-feira, Josenildo Alves completa o expediente.
Os delegados não são remunerados para o exercício da função.
Veja no quadro abaixo o detalhamento de todos os plantões em Baraúna.
SINPUC VAI À JUSTIÇA PARA GARANTIR DIREITOS DOS PROFESSORES DE DAMIÃO
Uma liminar do juiz substituto da comarca de Barra de Santa Rosa, Mário Lúcio Costa Araújo, suspendeu a greve dos professores do município de Damião. O presidente Tião Santos foi informado da decisão ontem, por um oficial de justiça, ao visitar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Diniz. Com a decisão, os professores voltaram às aulas hoje.
O advogado Charles Dinoá explicou que o processo foi judicializado a partir de agora e que os questionamentos da categoria serão apreciados pelo Poder Judiciário. “Pelo menos agora tem um procedimento aberto. A partir desse procedimento vai se averiguar quem está com a razão ou não”, disse.
Informações truncadas
A greve dos professores foi interpretada pela gestão municipal como uma ação do presidente do sindicato e não por uma convenção coletiva da categoria. Em matéria do site da Prefeitura, Sebastião Santos é responsabilizado pela greve e o número de professores que aderiram à paralização é minimizado. “Aproximadamente uma meia dúzia de professores juntamente com o presidente do sindicato, Sebastião dos Santos, rejeitam o reajuste salarial oferecido à categoria”, diz a abertura da matéria.
“A decisão de parar foi da categoria. Todas as escolas pararam”, corrige Tião Santos. “Não posso decidir uma greve. Não posso rejeitar nem aprovar uma proposta. O que posso fazer é botar em votação. Quem decide é a categoria. Tivemos a maior parte dos professores apoiando o movimento democrático e, a maioria, rejeitou o reajuste dado pela administração”, completa.
Agressões
Além da individualização e da criminalização do movimento no site da Prefeitura, o presidente do SINPUC ainda foi agredido por uma pessoa da Secretaria de Administração do município. Comentários raivosos, acusando Tião Santos de mentiroso, baderneiro, irresponsável e incentivador da desordem pública, foi enviado para o Blog do sindicato pelo perfil oficial da Prefeitura na internet.
O autor do comentário é a Prefeitura Municipal do Damião (veja na foto). O link do perfil leva a outros três links. O primeiro é o do Portal Municipal. O segundo é o da Secretaria de Administração. O terceiro enlace leva a uma foto do secretário de administração, Francisco Ferreira.
O secretário assinou matéria, após a decisão judicial, com informações erradas sobre o movimento, a decisão do juiz Mário Lúcio Costa Araújo e sobre os professores que tentaram negociar com ele. No texto de Ferreira, fica claro o assédio moral para com os profissionais envolvidos na paralisação.
Medidas judiciais
O assessor jurídico do SINPUC está estudando o caso. Em seguida vai enviar uma queixa-crime contra o agressor por calúnia, injúria ou difamação. A prefeita Eleonora Soares e o secretário Francisco Ferreira são suspeitos da violência.
“Os docentes e o sindicato não promoveram baderna, apenas exigiram direitos. Criminalizar uma ação, quando se sabe que ela é democrática, intimidar uma pessoa honrada com agressões verbais e descumprir a legislação federal, isso sim é crime”, desabafa Tião Santos.
As postagens e os links foram arquivados e servirão de provas para a ação judicial.
Gestores negam informações
Os pedidos de informação do SINPUC em Damião, historicamente, são negados ou enviados com demora e superficialidade. O SINPUC quer analisar a folha de pagamento e avaliar os aumentos indicados pelos gestores do município. O sindicato não teve acesso a dados circunstanciados da folha e, o documento que indica os percentuais de aumento, não é claro.
Avaliação
Tião Santos avalia o movimento como positivo para os professores de Damião e afirma que vai à justiça para garantir a legalidade no tratamento dado pela gestão aos profissionais do magistério. “O impasse será resolvido logo em seguida com uma demanda judicial. Como sindicato a gente fica muito tranquilo em saber que existe recurso e que também a gente vai continuar a nossa luta”, concluiu.
Assista no vídeo abaixo as avaliações do advogado, Charles Dinoá, e do presidente Tião Santos.
PROPOSTA DA PREFEITURA DE DAMIÃO É REJEITADA POR PROFESSORES
Em audiência ontem com secretários municipais de Damião, a 173 km de João Pessoa, dirigentes do SINPUC buscaram um acordo para acabar com a greve dos professores do município. Francisco Silva, secretário de administração, Maria Ediana Soares, secretária de finanças e Maria do Socorro Costa, secretária de educação, sentaram com os sindicalistas para tentar uma solução para o problema.
Descumprimento da Lei do Piso
No município, a gestão de Eleonora Soares não cumpre a Lei do Piso Nacional. Em fevereiro de 2012, a presidente Dilma Rousseff, sancionou um aumento de 22,22% para os professores da Educação Básica. Todas as prefeituras do Brasil foram obrigadas a repassar o aumento para a folha dos profissionais do magistério. Até agora, a Prefeitura de Damião, não reajustou o salário dos profissionais e não dá sinais que vai garantir o aumento.
Além da defasagem salarial, os docentes sofrem com a jornada excessiva de trabalho. De acordo com o § 4º, do artigo 2º da Lei 11.738/2008, todo professor brasileiro deve passar 2/3 de seu tempo em efetivo trabalho em sala de aula e 1/3 planejando atividades. O planejamento é o que o pessoal da educação chama de hora de departamento. Em Damião esse direito é negado. “Os professores tem trabalho demais e salário de menos. Essa matemática beneficia a Prefeitura, desmotiva os docentes e prejudica os alunos, pois aulas mal remuneradas e sem planejamento não podem ter qualidade”, explica Tião Santos, presidente do SINPUC.
Proposta da gestão
A prefeita Eleonora Soares já encaminhou o projeto de lei 05/2012 à Câmara Municipal com um percentual de aumento de 16% para todos os profissionais, tanto para os que só têm nível médio, quanto para os que têm graduação. Além disso, a prefeita não quer alterar a carga horária dos professores que, no município, é de 25 horas semanais sem possibilidade de os profissionais passarem 1/3 do tempo fora de sala de aula.
O impasse
O acréscimo de 16% é 6,22% menor do que o que determina a legislação federal. A carga horária de 25 horas é ilegal porque não permite que o professor consiga passar 2/3 de seu tempo de trabalho com os alunos. “É impossível dividir este tempo por três e garantir a legalidade da carga horária”, informa Tião Santos.
17 horas e seis minutos é o equivalente a 2/3 de 25 horas. Nesse caso, sobram sete horas e 54 minutos para os professores se dedicarem às atividades pedagógicas.
Os cálculos parecem bater, até que entra em cena o inciso I do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com a LDB, toda escola deve cumprir uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Para alcançar esta determinação, as unidades educacionais são obrigadas a garantir quatro horas diárias de aula, o que equivale a 20 horas semanais.
Aplicando-se a regra da Lei do Piso Nacional sobre o número mínimo de horas-aula estabelecido na LDB, os estudantes de Damião não conseguem ter as 20 horas semanais obrigatórias. Nesse caso, os professores teriam cinco horas e 48 minutos para as atividades pedagógicas e, os alunos, passariam 14 horas e 12 minutos em sala de aula. Com a proposta da prefeita, o alunado também se prejudica porque terá, semanalmente, duas horas e 54 minutos de aula a menos.
A saída é a instituição de 30 horas semanais. Nesse caso, os professores podem passar 20 horas em efetivo trabalho com os estudantes e 10 horas em planejamento, como determina a Lei do Piso Nacional.
“O projeto de lei da prefeita é mais do que inaceitável. É ilegal,” conclui Tião Santos.
Contraproposta da categoria
O SINPUC, em comum acordo com a categoria, sugeriu uma proposta de aumento linear de 20%, com a possibilidade de discutir a carga horária no ano que vem. A equipe de secretários afirmou que vai analisar o impacto na folha dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e que dá uma resposta assim que concluir os estudos.
A representação sindical dos servidores vai aguardar a posição dos gestores até a próxima segunda-feira. Se não houver entendimento até a data, a assessoria jurídica do SINPUC acionará o Ministério Público.
Recursos
O governo federal repassou a diferença de aumento para as contas das prefeituras após a sanção da presidente. Mesmo assim, em Damião, a prefeita alega insuficiência de recursos para cumprir a Lei do Piso Nacional.
Para certificar-se da possibilidade do aumento de 20%, proposto pelos dirigentes sindicais, o SINPUC fez um levantamento e constatou um acréscimo, no primeiro quadrimestre de 2012, de R$ 117.254,64 na conta do FUNDEB de Damião.
Em entrevista à Rádio Serrana de Araruna, Tião Santos afirmou que a reunião com os representantes da Prefeitura foi tensa, que o prazo deles está se esgotando e que não há esforço por parte do governo municipal em resolver o problema. “A categoria está abrindo mão de alguns direitos para ver se voltam rápido às suas atividades. Mas a prefeita não está querendo agilizar a negociação”, lamentou.
A greve continua e haverá um ato público na cidade na próxima segunda-feira.
Os Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Diniz, do município de Damião, localizado a 173 km de João Pessoa, paralisaram suas atividades por tempo indeterminado. A secretária de educação, Maria do Socorro Costa, foi comunicada hoje pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC).
Pauta de reivindicações
De acordo com o ofício 18/2012, enviado pelo SINPUC, os profissionais do magistério exigem da gestão o percentual de 22,22% concedido à categoria, em fevereiro, pela presidência da república. Além da adequação do salário ao piso nacional, os professores reivindicam o cumprimento da carga horária dentro das regras da Lei 11.738/2008.
De acordo com a Lei do Piso Nacional, os profissionais do magistério devem cumprir carga horária de 2/3 efetivamente com os estudantes, em sala de aula, e 1/3 em atividades de planejamento. Em Damião os professores trabalham integralmente com os alunos.
“Esse direito está assegurado no parágrafo quarto do artigo segundo da lei do piso. Não pode ser descumprido. Os professores exigem, há dois meses, esse direito. A greve é legítima e o SINPUC está pronto para negociar com a prefeita Eleonora”, explica o presidente Sebastião Santos.
Nota de esclarecimento
Em nota à população, o SINPUC prestou informações sobre o movimento e explicou os motivos da paralisação. Disse ainda que os dias não trabalhados serão repostos assim que o problema se resolver.
No ofício encaminhado à secretária de educação do município, o presidente solicitou que os diretores da escola e os motoristas do transporte escolar fossem avisados sobre o movimento. Sebastião Santos esclareceu a medida: “Não queremos que os estudantes sejam prejudicados. Os diretores precisam avisá-los sobre o cancelamento das aulas. Os alunos que não souberem da paralisação pelas diretoras, poderão ser informados pelos motoristas no momento do embarque”.
A diretoria do SINPUC aguarda uma posição da prefeita Eleonora Soares e já está com a assessoria jurídica do sindicato mobilizada para buscar uma solução rápida para o caso. “Precisamos negociar. Se o problema persistir, vamos levar o caso à justiça”, concluiu Sebastião Santos.
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Leia a íntegra da nota do SINPUC
O SINPUC – Sindicato dos Servidores Públicos do Curimataú Paraibano, informa à população em geral que os Profissionais do Magistério do Município do Damião encontram-se com suas atividades paralisadas.
O motivo da paralisação é a ausência do repasse dos 22% de reajuste salarial dos professores e a falta de garantia de 1/3 do cumprimento da jornada trabalho fora da sala de aula, como manda a legislação do país.
Diante dessa realidade e da falta do cumprimento da negociação realizada com a categoria e a prefeita Maria Eleonora, vimos perante a sociedade Damanense justificar a interrupção do serviço público por parte dos profissionais do Magistério.
Com o intuito de termos nossa pauta de reivindicação atendida, a categoria decidiu paralisar suas atividades, por tempo indeterminado, até que a Senhora Prefeita resolva atender de verdade os direitos da categoria.
Os profissionais do Magistério não aguentam mais esperar por esse tão sonhado reajuste, que deveria ter sido repassado desde o início de março do ano em curso.
O SINPUC aguarda um pronunciamento da Prefeita, no sentido de solucionar as reinvindicações da categoria e solicita que todos os profissionais do magistério do município do Damião adiram à paralisação.
O sindicato informa aos alunos que as aulas dos dias paralisados serão repostas logo que a gestora negociar com a categoria.
Assim como outras datas são comemoradas em nosso País, o trabalhador também garantiu, através de sua luta, um dia especial. Esse é o dia em que a classe trabalhadora precisa se organizar, ainda mais, para refletir sobre seus desafios e relembrar suas conquistas ao longo dos anos. É também um dia que tem o objetivo de despertar, nos trabalhadores, sua consciência de classe para que, juntos, possam lutar pelas transformações que a sociedade necessita.
Para o SINPUC, o 1º de maio ainda é e sempre vai ser um dia de disputa na sociedade, um dia de reflexão para que o trabalhador se entenda como tal.
Um dos desafios enfrentados pelo SINPUC é organizar a sua base, de forma que ela se sinta representada pelos seus dirigentes. Isso é importante para o fortalecimento da categoria e para os enfrentamentos em defesa dos direitos de todos os servidores.
Entendemos que todo trabalhador deve ser respeitado em suas diversas profissões, uma vez que todas são importantes para a vida, para o bem-estar de cada pessoa e para o progresso da nação.
É importante que o trabalhador, independente do seguimento que esteja inserido, público ou privado, seja responsável. Só assim poderá exigir melhores salários e melhores condições de trabalho e respeito.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) intensifica nesse 1º de maio, o Plebiscito Nacional Sobre o Fim do Imposto Sindical. Para a CUT, o tributo compulsório, que equivale ao desconto de um dia de salário por ano de todos os trabalhadores do País, contribui para aumentar o número de sindicatos de gaveta – fantasmas – que não representa a classe trabalhadora, mantendo-se apenas dessa contribuição.
Nós, Cutistas, acreditamos no sindicato combativo, em que o sócio seja o protagonista do processo de luta. O SINPUC é um sindicato ativo, combativo e comprometido com sua base.
Somos ativos porque estamos no dia-a-dia buscando melhorias para os nossos sócios. Por isso, fechamos parcerias com o comércio de nossa região, obtendo descontos significativos para os servidores sindicalizados.
Somos combativos porque enfrentamos a ausência de valorização dos trabalhadores nas prefeituras onde atuamos. Por isso estamos, aos poucos e continuamente, negociando com as gestões locais para instituírem os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para seus funcionários como um todo, independentemente de serem filiados ao SINPUC.
Somos comprometidos com nossa base porque precisamos dela para validar as nossas lutas. Um sindicato sem força é como um Estado sem exército, um general sem tropa. Nossa força é nossa base. É com ela que queremos, sempre, mostrar aos poderes locais a energia dos trabalhadores do Curimataú.
Trabalhador, neste 1º de maio lembre-se que o SINPUC está próximo de você. Todos os dias.
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Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e do Conselho de Educação de Nova Palmeira, integra o Coletivo Estadual de Formação da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), é membro do Conselho do Orçamento Democrático da Paraíba na 4ª Região Geoadministrativa e no conselho estadual.
