SOBRE DIREITOS DOS SERVIDORES
Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas estiveram ontem (5) no município de Damião para conversar com os gestores sobre a adequação da jornada de trabalho dos professores, o pagamento de insalubridade e a distribuição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores.
Os sindicalistas do SINPUC foram recebidos, na sede da Prefeitura, pela coordenadora pedagógica, Joseneide Silva, e pelo assessor jurídico, Alysson Corrêa. O secretário de Educação, Dimas Marques, não compareceu à reunião porque estava em outra atividade.
Carga horária dos professores
Os gestores de Damião conversaram com os sindicalistas e discutiram algumas propostas para a adequação da jornada de trabalho dos professores. A ideia inicial era instituir, no município, uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, já que a lei do piso garante que os profissionais podem trabalhar até esse limite.
O presidente do SINPUC, Sebastião Santos, argumentou que outros municípios têm adotado uma política mais adequada para resolver o impasse e cumprir o ordenamento jurídico. Com o exemplo, os gestores passaram a avaliar a metodologia adotada em Olivedos.
No município os professores terão 25 horas de jornada semanal. 17 horas serão cumpridas em sala de aula e oito horas em atividades de planejamento que poderão ser realizadas fora da unidade escolar.
Para complementar o tempo obrigatório de quatro horas diárias de aula às quais os alunos têm direito, as escolas vão preencher o quadro de horários com professores que têm baixa carga horária.
De acordo com a legislação federal as escolas devem cumprir uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Para alcançar esta determinação, as unidades educacionais são obrigadas a garantir quatro horas diárias de aula, o que equivale a 20 horas semanais.
De acordo com o § 4º, do artigo 2º da Lei 11.738/2008, todo professor brasileiro deve passar 2/3 de seu tempo em efetivo trabalho em sala de aula e 1/3 planejando atividades. O planejamento é o que o pessoal da educação chama de hora de departamento.
Em Damião a assessoria jurídica está estudando a possibilidade de estabelecer a carga horária através de uma lei geral e negociar, com os professores e o sindicato, as particularidades operacionais da medida. Ouvidos os profissionais, a lei será regulamentada através de um decreto.
Insalubridade e kits EPI
Joseneide Corrêa informou aos representantes do SINPUC que o município já está garantindo o adicional de insalubridade para os servidores que se enquadram no direito. Quanto aos kits EPI, os garis já receberam os equipamentos básicos e, os demais trabalhadores, serão contemplados até outubro.
O prazo para a regularização da Política Nacional de Saúde do Trabalhador em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho foi determinado pelo Ministério Público (MP) da Paraíba. De acordo com Alysson Corrêa, o representante do MP entendeu as dificuldades iniciais da nova gestão e estendeu o prazo para a Prefeitura poder fazer um levantamento das necessidades, avaliar os custos e assegurar os direitos dos trabalhadores.