Os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) tiveram uma agenda cheia nesta semana. Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas visitaram os municípios de Picuí e Baraúna para realizar assembleias com servidores, conceder entrevista à Rádio Rural FM e discutir a legalidade de um projeto de lei com vereadores.
A assembleia de Picuí ocorreu no início da semana. Segunda-feira, no Centro de Educação e Organização Popular (CEOP), Sebastião Santos e Roselita Silveira discutiram com professores, motorista e agentes de saúde sobre a política salarial para a categoria dos motoristas; o Decreto 095/2013, que suspendeu, temporariamente, a concessão e o gozo de férias além das licenças-prêmio na administração local; reposição de aulas referentes à paralisação do dia 30 de agosto e a diferença salarial, em face da jornada de trabalho, para os professores do município.
Os sindicalistas ouviram também um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) que reclamaram de pressões que estão recebendo da secretaria de Saúde devido à opinião de uma profissional sobre a recepção da médica cubana Minna Blanco Salazar e sobre o Programa Mais Médicos, do governo federal.
Encaminhamentos
A assembleia foi muito participativa. Os professores e motoristas tiraram dúvidas sobre a pauta apresentada pelo SINPUC, discutiram amplamente as questões levantadas e definiram uma comissão para apresentar, à gestão municipal, os encaminhamentos definidos no encontro.
Em relação ao grupo de ACS’s, os sindicalistas ofereceram assistência jurídica à servidora Francyane Cândido e está atento a possíveis ações de assédio moral por parte da secretaria de Saúde de Picuí. Em relação à opinião da servidora sobre o Programa Mais Médicos, o SINPUC reforça que o país vive num regime democrático e ninguém poderá ser vítima de seus direitos fundamentais. O artigo 5º. da Constituição Federal aponta para o direito negativo como forma de limite ao Estado. A liberdade de opinião, dentro dos limites da lei, não pode sofrer lesão ou ameaça de lesão por parte do Estado.
Prestação jurisdicional
“Qualquer servidor que se sinta ameaçado em suas liberdades individuais, pode contar com a assistência jurídica do SINPUC para levar, ao Poder Judiciário, suas demandas”, garantiu Sebastião Santos. “O Estado deixou de ser ausente em Picuí. A comarca conta com juiz natural, constitucional para avaliar a legalidade de qualquer atitude da administração pública. Para abuso de poder, assédio moral ou ato administrativo com vício de legalidade, o Judiciário está aí para fazer o papel dele e a Constituição também está aí com seus remédios constitucionais. Não será na semana que a nossa Carta Magna completa 25 anos que ainda vão acontecer ameaças às garantias fundamentais numa cidade como Picuí. Quem tem direito e prova não precisa de medo”, completou o presidente do SINPUC.
De acordo com Sebastião Santos, o SINPUC tem mantido uma relação amistosa com a administração de Acácio Dantas, entende a competência da Procuradoria Jurídica do município, conhece e reconhece a responsabilidade da ACS que exige o direito à liberdade de expressão e compreende que o seu papel no desafio diário de entrar em cada casa de sua área de trabalho para, unicamente, atuar em prol da saúde da família, é motivo de garantia à saúde do povo de Picuí.
O SINPUC ressalta que, assim como Francyane Cândido, a própria secretaria de Saúde deu uma calorosa recepção à médica Minna Blanco Salazar e, nem por isso, a atitude da administração foi considerada uma afronta a qualquer outro profissional que atua no município, no âmbito do Programa de Saúde da Família.
Baraúna
Na terça-feira, em Baraúna, os representantes do SINPUC, juntamente com o delegado de base, Jadiel Lima, concederam uma entrevista à Rádio Rural FM para explicar os encaminhamentos decididos na assembleia do dia 13 de setembro aos ouvintes da emissora comunitária.
No município, os servidores enfrentam problemas com os gestores. Alguns procuraram o SINPUC para reclamar que tiveram gratificações cortadas depois que apresentaram requerimentos com pedidos de informação às secretarias do governo municipal.
No dia 13 de setembro, os dirigentes do sindicato informaram aos servidores que não receberam o décimo terceiro salário e o terço de férias dentro do que manda o ordenamento jurídico, que todos precisariam enviar requerimentos individuais à Prefeitura para que a assessoria jurídica do município emita pareceres concedendo ou justificando a não concessão dos benefícios. Recomendaram também que, em caso de cerceamento de direitos, o sindicato entraria com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei.
Feito os procedimentos, os servidores foram surpreendidos com cortes de gratificações. Sebastião Santos disse não acreditar que a ordem para as retaliações tenha partido do prefeito, Alysson Azevedo. “É preciso avaliar e ver qual é a razão para os cortes”, explicou Sebastião Santos.
Os secretários têm autonomia discricionária dentro da administração para efetuar qualquer ato.
Os dirigentes do SINPUC preferem aguardar uma conversa com o prefeito para esclarecer melhor o problema. “A missão do SINPUC é promover o diálogo e negociar soluções. Não criamos problemas para a administração e nem queremos que ela crie problemas para nós e para a nossa base”, explicou o presidente do SINPUC.
Projeto de lei
Na quinta-feira o SINPUC esteve novamente em Baraúna para uma reunião com os vereadores a fim de discutir o Projeto de Lei 013/2013.
O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, reestrutura o quadro de servidores do município e reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Sebastião Santos afirma que o texto é incoerente, redundante e fere direitos trabalhistas. “Ele está desatualizado até no uso das nomenclaturas de alguns cargos”, afirmou.
O presidente do SINPUC mostrou o problema da incoerência no texto da lei. “Por exemplo: há um anexo com uma tabela, mas no corpo da lei na há menção aos cargos e atribuições que estão nesta tabela”.
A carga horária atribuída há alguns profissionais também contém vício de legalidade. “Está prevista uma jornada de trabalho de 40 horas para assistente social. Há lei federal regulamentando a carga horária em 30 horas semanais. O mesmo caso ocorre com o profissional de fisioterapia”, questionou Sebastião Santos.
O assessor jurídico do SINPUC, Charles Dinoá, já está com o projeto em mãos e vai apresentar um parecer para o presidente, Sebastião Santos.
Por causa dos problemas apontados pelo sindicato, a presidência da Câmara resolveu tirar o projeto de tramitação.
O SINPUC aguarda uma definição de data para sentar, novamente, com a assessoria jurídica do Poder Legislativo, os vereadores e a procuradora do município para debater as correções na matéria antes de ela ser levada às comissões e ao plenário da Câmara.
“Lei deve ser fruto de debate entre os interessados. Defendemos o entendimento da matéria antes de ela ser votada. Do jeito que está o projeto tanto incorre em incompatibilidade vertical com o ordenamento jurídico brasileiro, quanto em prejuízo para os servidores. Tenho certeza que não há interesse nem da administração e nem da Câmara em aprovar um projeto de qualquer forma”, finalizou Sebastião Santos.