ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR
Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) se reuniram com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), ontem, para discutir o recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC) garantida pelo Ministério da Saúde e negada pelos municípios de Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó, Damião, Olivedos e Baraúna.
AFC é regulada pela Portaria 1.024/2015 e define a forma de repasse dos recursos da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACS’s e do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas ao trabalho dos agentes.
A Portaria 1.243/2015, alterada pela Portaria 2.031/2015 regula a AFC para os ACE’s e tem texto semelhante ao da portaria que trata dos ACS’s.
De acordo com os ACS’s e ACE’s os recursos não estão sendo repassados para os agentes e nem se sabe como são aplicados para apoiar as atividades das equipes de saúde.
Os trabalhadores reclamaram da falta de equipamento de trabalho e disseram não saber onde está sendo investido o dinheiro que deveria ser creditado nas contas deles.
Em Picuí e Frei Martinho, por exemplo, os agentes de saúde denunciaram que estão enfrentando problemas por falta de fornecimento de alguns itens dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
O secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos informou que as administrações são obrigadas a cumprirem a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador (PNSST) e garantiu que vai apurar as denúncias.
O secretário orientou os trabalhadores a assinar um requerimento coletivo que solicita informações sobre a falta de pagamento do incentivo financeiro.
Quando receberam o requerimento, as procuradorias das prefeituras terão que motivar suas respostas com base nas portarias ministeriais e dentro dos prazos da Lei de Acesso à Informação.
Com as respostas das procuradorias, o SINPUC encaminhará os entendimentos para o assessor jurídico do sindicato.
Sebastião Santos acredita num entendimento entre as administrações e os trabalhadores representados pelo SINPUC. “Temos uma relação política muito boa com as prefeituras. Em primeiro lugar queremos estabelecer um caminho de negociação. Se a estratégia não der certo, acionaremos a Justiça”, garantiu.