PREPARA A CRIAÇÃO DE CIST’s NOS MUNICÍPIOS
DA IV REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO
O evento foi realizado pelas secretarias de formação política da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) e contou com o apoio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Campina Grande, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE) e do Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO).
A saúde do trabalhador é normatizada pela Lei nº 8.080/1990. O entendimento do conceito está expresso no §3º do art.6º da norma:
- Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
As CIST’s serão criadas no âmbito dos conselhos de saúde de cada município e, a partir delas, poderão ser propostas ações concretas de assistência à saúde do trabalhador.
“Ficou definido que os conselheiros, ao voltarem para os seus municípios, irão pautar nos conselhos a criação das CIST’s e irão trazer alguém para fazer o debate no conselho sobre a criação e a importância da CIST”, explicou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos.
A II Formação de Conselheiros e Conselheiras de Saúde da Região do Curimataú e Seridó Paraibano aconteceu durante todo o dia 19 e contou com a presença de secretários municipais de saúde e conselheiros de 10 municípios da IV região Geoadministrativa.