Dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) se reuniram nesta terça-feira, 20, com Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) do município de Damião.
A categoria consultou o SINPUC para articular a regulamentação da Assistência Financeira Complementar (AFC) no município, discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22 de 2011 e do Projeto de Lei (PL) 6.437/2016.
Os ACS’s também pautaram o excesso no número de famílias que os profissionais atendem em suas áreas de atuação.
Na visita ao município os dirigentes foram informados, por alguns servidores, da demora na disponibilização dos contracheques no site da Prefeitura de Damião e que ainda não estão recebendo os seus vencimentos até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
Em relação à tramitação das matérias no Congresso Nacional, o presidente deu várias explicações e fez questão de afastar a possibilidade de aprovação da PEC 22 em razão da PEC 55, que define um teto para os gastos públicos.
“Do nosso ponto de vista entendemos que essa proposta não vai avançar, uma vez que a PEC 55 proíbe o aumento dos gastos públicos e o reajuste aos servidores. Como os próprios deputados que votaram contra o reajuste dos servidores de outras categorias vão criar agora uma PEC para reajustar o salário dos ACS’s?”, questionou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos.
Encontro com a gestão
Após conversar com os agentes comunitários, os sindicalistas se reuniram com o assessor jurídico do município, Alysson Correa. De acordo com Sebastião Santos a gestão se prontificou em avaliar a situação dos ACS’s.
Alysson Correa reconheceu o brilhantismo do trabalho dos ACS’s e, preliminarmente, defendeu a regulamentação da AFC como incremento à remuneração da categoria. Apesar disso, ele informou que precisa conversar com o prefeito para avaliar a garantia da medida.
Em relação ao pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, o assessor jurídico antecipou que a Prefeitura vai fazer um esforço para garantir a data-base para os servidores efetivos.
Quanto ao atraso na disponibilidade dos contracheques, Alysson Correa garantiu sanar o problema ainda no pagamento referente ao mês de junho.
Sebastião Santos disse que todas as reivindicações dos ACS’s serão analisadas pela administração, garantiu que vai acompanhar a situação de perto e voltará ao município em julho para a eleição do delegado de base do sindicato e para retomar as negociações com a gestão.
Além do presidente, participaram do encontro em Damião o secretário de Juventude, João Moura Jr., o agente administrativo do sindicato, Ronildo Marques, e a professora Karina Azevedo.