Salários atrasados em Nova Palmeira

AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO SERÁ REALIZADA HOJE,
MAS DEVE ACONTECER NA PRÓXIMA SEMANA

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Edilândia Ferreira, informou nesta manhã que a audiência pública aprovada na assembleia extraordinária do dia 22 não será realizada hoje.

“A audiência pública solicitada pelo sindicato não acontecerá hoje por motivo de ter que seguir o regimento interno câmara”, explicou por e-mail.

As audiências públicas na Câmara Municipal são normatizadas pelo artigo 257, § 1º, do Regimento Interno da casa.

O presidente da Câmara de Nova Palmeira, Sebastião Azevedo (DEM), respondeu ao ofício nº 100/2015, do SINPUC, e explicou o rito para a instalação de uma audiência pública.

Azevedo disse ainda que a solicitação pode ser encaminhada a um vereador para, em seguida, ser deliberada em plenário. Através do Ofício 93/GAPRE/2015 o presidente afirmou que “se torna necessário que tal solicitação por parte do sindicato seja encaminhada a um dos vereadores, o qual apresentará requerimento que será analisado em plenário”.

Edilândia garantiu que o vereador Sebastião Santos (PT), que é secretário geral do SINPUC, vai solicitar a audiência pública e atender as exigências regimentais do Poder Legislativo de Nova Palmeira.

Se aprovada, a audiência deve acontecer na sessão imediatamente após a que aprovou o requerimento.

SINPUC, servidores públicos, representantes dos poderes Executivo e Legislativo serão convidados para debater e encontrar soluções para o impasse dos atrasos salariais no município.

A presidente do SINPUC vai solicitar participação na tribuna livre, na sessão de amanhã, para adiantar a discussão e disse que é importante que todos os servidores compareçam à reunião na Câmara Municipal. 

Pedra Lavrada e Nova Palmeira

ATRASOS SALARIAIS SÃO DISCUTIDOS EM ASSEMBLEIAS

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) realizou, ontem, duas assembleias para discutir problemas relacionados à vida dos servidores de Pedra Lavrada e Nova Palmeira.

Em Pedra Lavrada os trabalhadores debateram os pontuais atrasos de salários no município.

O pessoal da secretaria de Infraestrutura decidiu que, se a administração não creditar os salários do mês de outubro até o dia 10 de novembro, a categoria poderá cruzar os braços.

Os trabalhadores da Infraestrutura reclamaram ainda da indisponibilidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) por parte da Prefeitura de Pedra Lavrada.

No caso dos demais servidores, ficou decidido que o sindicato receberá a documentação de quem se sentir prejudicado para acionar o Ministério Público através de um mandado de segurança.

Nova Palmeira

No município a assembleia ratificou a orientação de reunir documentos para elaboração de um mandado de segurança. O remédio constitucional vai exigir o pagamento dos salários nos termos da lei municipal nº 0210, de 15 de abril de 2014.

A Prefeitura de Nova Palmeira enviou um comunicado ao sindicato e propôs uma solução para os atrasos mediante a aceitação de alguns prazos. Contudo, os servidores rejeitaram a proposta da gestão após a leitura do documento pelo secretário geral do SINPUC, Sebastião Santos.

A assembleia deliberou ainda a proposição de uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Palmeira para debater os atrasos salariais com os vereadores, a prefeitura e a população do município. Caso a proposta seja acatada pelo Poder Legislativo, a audiência ocorre na próxima quarta-feira, dia 28.

Equívoco

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) esclarece que, as informações relacionadas às prefeituras de Nova Palmeira, São Vicente do Seridó, Pedra Lavrada e Damião, contidas na reportagem “Prefeituras da Paraíba deixam de pagar salários de 30 mil servidores”, publicada ontem pelo Jornal da Paraíba, contém alguns equívocos.

Por esta razão, é preciso fazer as seguintes correções:

1. Atualmente o sindicato ainda não tem nenhuma ação no Ministério Público contra quaisquer das prefeituras citadas na reportagem;

2. Embora reconheça que a administração de Pedra Lavrada atrasou pontualmente os salários de algumas categorias funcionais, o problema não afeta todos os servidores de forma generalizada;

3. O caso de São Vicente do Seridó e Nova Palmeira, de fato, é preocupante porque a inadimplência além de ser generalizada ainda é recorrente na gestão da prefeita Graciete Dantas e do prefeito José Félix de Lima Filho. O SINPUC orienta os servidores destes municípios para procurarem o sindicato e impetrarem um mandato de segurança para resolver o problema do atraso de pagamento;

4. Quanto ao município de Damião, não há registros de atraso salarial e nem de violação dos direitos dos servidores;

5. A assessoria de comunicação do sindicato enviou e-mail para o Jornal da Paraíba e solicitou a correção do texto. Contudo, embora o jornal tenha confirmado o recebimento do e-mail, até agora, não efetuou a correção solicitada.

Nova Palmeira-PB, 22 de outubro de 2015.

Edilândia Ferreira de Lima

Presidente

Luta sindical

PCCRS É APRESENTADO NA CÂMARA DE PICUÍ

A professora Joaquina Amorim esteve nesta segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Picuí para apresentar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde (PCCRS).

Na tribuna, durante a sessão ordinária, Amorim enfatizou que a proposta de PCCRS é coletiva e que a câmara tem um papel especial e muito importante para a sua implantação. 

Na apresentação do PCCRS ela abordou conceitos, embasamento legal, papéis dos gestores e trabalhadores, etapas do processo de efetivação do plano e finalizou sua fala com uma rápida discussão sobre o que é trabalho decente.

Ela aproveitou o momento para mostrar a realidade do problema da saúde em Picuí. “O sistema de saúde está se precarizando. Os trabalhadores estão em condições subumanas”, denunciou.

Apesar dos problemas que vem observando em todas as bases sindicais que assessora, amorim disse que o sistema público de saúde é um patrimônio estratégico que não pode ser enfraquecido.

Para fortalecer a eficiência do serviço de saúde, a professora mostrou que respeitar os direitos dos trabalhadores e praticar a democracia são necessidades imperativas.

Joaquina Amorim é professora aposentada das universidades federal e estadual da Paraíba. É graduada em odontologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado e doutorado em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP).

Através de uma articulação com o Sindicato dos Odontologistas do Estado da Paraíba (SINDODONTO) e com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado da Paraíba (SINDSAUDE), Joaquina Amorim assessora o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) na discussão e implantação dos PCCRS nos municípios da base.

Vereadores

Os vereadores Aldemir Alves de Macedo, Olivânio Remígio, Paulo Lira, Jozelma Dantas e Ataíde Xavier parabenizaram a apresentação da professora Joaquina Amorim e a atuação do SINPUC.

Olivânio Remígio destacou a importância da mesa de negociação permanente para dar continuidade à política de valorização profissional no sistema municipal de saúde. O parlamentar se disse preocupado com a garantia de recursos para efetivação do PCCRS e lembrou que os recursos totais garantidos pelo governo federal para Picuí passaram de três para 12,5 milhões de reais em 11 anos. “A projeção para 2016 é de 14 milhões de reais”, concluiu.

Ataíde Xavier discorreu sobre a gestão de recursos. O vereador também falou sobre a relação de negociação entre o sindicato e a prefeitura, disse que acompanha o processo com atenção e vai fazer parte da mesa de negociação permanente.

Ataíde lembrou a valorização dos servidores durante a sua gestão na presidência da câmara. Ele disse que, após levantamento de viabilidade econômica, concedeu um aumento linear de 50% a todos os trabalhadores do Poder Legislativo.  A experiência dele na função administrativa da câmara foi abordada como sendo um somatório importante para o debate do PCCRS em Picuí.

Pedra Lavrada e Nova Palmeira

SINPUC CONVOCA SERVIDORES PARA ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC) convoca todos os sócios de Pedra Lavrada e Nova Palmeira para participar de duas assembleias extraordinárias nesta quinta-feira (22).

A primeira assembleia será realizada na Capela Nossa Senhora de Fátima, no município de Pedra Lavrada, a partir das 16h (primeira convocação). Se o quórum regimental não for atingido, as atividades terão início às 16h30, com qualquer número de sócios.

Em Nova Palmeira, a partir das 19h, na sede social do sindicato, terá início a segunda assembleia (primeira convocação). Em caso de insuficiência de quórum, a instalação será às 19h30, com qualquer número de sócios.

A pauta de Pedra Lavrada inclui informes gerais, discussão do atraso de pagamento dos servidores do município e indicativo de paralisação.

À Noite, em Nova Palmeira, a pauta também começará com informes gerais e, em seguida, serão abordados os atrasos de pagamentos dos aposentados, pensionistas e servidores da ativa do município.  Um indicativo de paralisação também está previsto para ser votado na ocasião.

Nota de repúdio

SINPUC REPUDIA ATRASO DE SALÁRIOS EM NOVA PALMEIRA

O SINPUC vem por meio desta nota, repudiar veementemente a atitude desrespeitosa da gestão municipal de Nova Palmeira em atrasar o pagamento dos salários dos servidores públicos, pensionistas e aposentados do mês de setembro alegando quedas nos repasses do Governo Federal, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O governo municipal tenta transferir para terceiros a culpa por seus atos, alegando a queda de receitas. No entanto, a maioria das prefeituras da base do nosso sindicato está em dia com os salários, mesmo com as quedas de receitas citadas pela gestão municipal de Nova Palmeira.

Outro argumento que o gestor quer justificar para o não pagamento dos pensionistas e aposentados é a falta de dinheiro no IPSENP, mas não apresenta dados que comprove e justifique esse argumento.

Todo esse desconforto está fazendo com que os professores de Nova Palmeira passem sua data comemorativa insatisfeitos e angustiados.

O SINPUC quer saber até quando o governo municipal vai tocar a bola de suas responsabilidades para terceiros? Até quando soluções paliativas, como fracionar o pagamento dos servidores vai resolver o problema do atraso do pagamento dos servidores públicos deste município? Que, diga-se de passagem, há tempos sofre com essa celeuma.

Diante de tamanha injustiça e descompromisso da gestão municipal para com o servidores públicos, o SINPUC está orientando os servidores públicos, pensionistas e aposentados a procurarem o SINPUC para impetrar com uma ação na justiça para que possa ser garantido o pagamento  dos seus vencimentos  e a gestão possa honrar com o compromisso de pagar dentro do mês, conforme legislação vigente.

Baraúna

NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
É APROVADO POR UNANIMIDADE

Os vereadores de Baraúna se reuniram na última sexta-feira (2) para discutir e votar o Projeto de Lei 006/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o estatuto dos servidores públicos do município.

O secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e Seridó (SINPUC), Sebastião Santos, e o delegado de base, Jadiel Marreiro, compareceram à sessão.

Na tribuna, Sebastião Santos disse que a tramitação do projeto respeitou o princípio do exame prévio pelas comissões. Sobre a aprovação do PL, o secretário do SINPUC ressaltou o caráter positivo para os servidores de Baraúna.

A presidente do Poder Legislativo, Ione Cavalcante, ressaltou a união dos vereadores durante toda a tramitação do projeto e destacou a participação da presidente do SINPUC, Edilândia Ferreira, na comissão de negociação da proposta.

O vereador Nego de Zé Severino também falou na tribuna. O parlamentar disse que a câmara pensou na sociedade e nos servidores. “Nós fizemos um trabalho em prol da sociedade e em prol dos funcionários”.

Os vereadores Ivan Gomes e Sandra Cavalcante comentaram a atitude democrática da presidente da câmara e enfatizaram o debate em torno das regras do estatuto. “O estatuto foi muito debatido”, disse Sandra. “Os funcionários vão ver que houve debate”, completou Ivan.

O PL 006/2015 segue agora para sanção do prefeito Alyson Azevedo.