24 de janeiro de 2014

Palavra do presidente

ENTRE DIPLOMATAS E DOMINADORES: A ARTE DO DIÁLOGO

Sebastião Santos

Uma frase atribuída a Álvaro Loregian diz que seremos melhores negociadores quanto mais respeitarmos e valorizarmos os interesses dos outros. Dialogar, para encontrar denominadores comuns numa negociação, é uma necessidade da administração pública moderna.

O SINPUC tem a grata satisfação de reconhecer que os municípios de sua base, salvo algumas exceções, como Baraúna, têm sido geridos por administradores que sabem e reconhecem o poder da conversa para a resolução de conflitos e encaminhamento de ideias.

Um bom exemplo de diálogo entre sindicato e prefeitura é o caso de Nova Palmeira. O prefeito José Félix tem demonstrado sensibilidade às causas destacadas pelo SINPUC.

No município já conseguimos, através de negociações produtivas, o pagamento de retroativos, a garantia de kit’s de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e, entre outras conquistas, discussão e tramitação de projetos de lei que estabelecem Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) e regularizam salários.

Prefeitos abertos à voz dos trabalhadores, sempre fundamentada no regime jurídico-administrativo pátrio, notadamente no princípio da legalidade em sentido amplo, melhoram a imagem dos seus governos, facilitam a vida dos sindicalistas que defendem os servidores e beneficiam a sociedade, que passa a contar com um serviço público mais eficiente e produtivo.

O diálogo de hoje é produto direto das lutas de ontem, onde os dirigentes do SINPUC eram vítimas de toda sorte de ofensas públicas e pessoais. Exigir direito, até bem pouco tempo, era mais do que um crime: era uma ofensa à imagem do gestor que se comportava como proprietário dos bens e serviços públicos. Não é à toa que, desde 1930, através do livro Raízes do Brasil, conhecemos o termo “homem cordial”. 

Num belo comentário sobre a obra de Sérgio Buarque de Holanda, o professor Reynaldo Damazio explica o conceito: “A cordialidade se refere à dificuldade do brasileiro (...) de considerar a esfera pública como algo impessoal, ou um palco de conflitos e interesses coletivos e não individuais”. Trata-se da resistência em reconhecer o princípio da impessoalidade.

Pode-se afirmar que essa nova espécie de gestor, felizmente, já pode ser encontrado em Picuí. Acácio Dantas é outro bom exemplo. Ao contrário do seu antecessor, ele está mais para a diplomacia do que para a dominação. É como ter trocado, em 2012, Adolf Hitler por Winston Churchill.

Contudo, os obtusos ainda mostram as suas garras. Para eles, eu digo “mal me quer” e informo que todo ato administrativo pode sofrer revisão de legalidade pelo Poder Judiciário. Ainda bem!

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Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú, do Conselho de Educação de Nova Palmeira, da Câmara Municipal e do Diretório do PT do mesmo município e é membro da direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB).

22 de janeiro de 2014

Combate à ilegalidade

ASSESSORIA JURÍDICA ORIENTA SERVIDORES DE BARAÚNA

O assessor Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), Charles Dinoá, esteve em Baraúna nesta manhã para conversar com servidores sobre os direitos trabalhistas de várias categorias.

A gestão municipal está negando diversos direitos aos trabalhadores lotados na prefeitura. Atraso e descontos no décimo terceiro salário, suspensão de adicional de insalubridade durante o período de férias e terço de férias pago depois do gozo do benefício são alguns dos problemas verificados em Baraúna.

Dinoá orientou os servidores sobre os direitos que são garantidos e afastou a possibilidade de discricionariedade em benefícios trabalhistas vinculados à lei. Décimo terceiro, por exemplo, não pode ser pago com descontos. O trabalhador que recebe um vencimento determinado durante 12 meses do ano tem de recebê-lo, integralmente, no décimo terceiro pagamento. Os descontos nesse benefício, segundo Dinoá ferem a lei.

O delegado de base do SINPUC em Baraúna, Jadiel Marreiro, encaminhou diversos ofícios à administração para tentar resolver os problemas. Contudo, até agora, não recebeu nenhum parecer jurídico sobre as demandas encaminhadas. “Há dois meses não estão nem recebendo nossos requerimentos e ofícios”, revelou Marreiro.

Poder Legislativo

O problema no município é tão grave que até o Poder Legislativo entrou no ritmo da arbitrariedade. O delegado de base conta que está sentindo dificuldade para ter acesso à sede da Câmara Municipal de Baraúna quando requisita o prédio para fazer reuniões.

A participação do representante do SINPUC durante as sessões ordinárias também está sendo cerceada. Durante a discussão do Projeto de Lei 013/2013, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) no município, Marreiro foi impedido de participar do Tema Livre pelo presidente, Antônio Lunguinho (PP). O delegado de base se inscreveu no Tema Livre, como determina o Regimento Interno, mas mesmo assim, não pôde se pronunciar durante a discussão da matéria.

“De três vezes que me inscrevi, só tive a palavra facultada uma vez”, disse o delegado de base que também é ex-vereador e conhece bem o Regimento Interno da casa.

Encaminhamentos

Um novo encontro foi marcado para o dia 15 de fevereiro. Os servidores presentes hoje foram orientados a juntar a documentação necessária para que o assessor jurídico do SINPUC possa acionar o Ministério Público a fim de resolver, definitivamente, os problemas verificados em Baraúna. “Temos que pedir providência ao Ministério Público”, afirmou Dinoá.

Os trabalhadores devem se preocupar em reunir provas para convencer o juiz quando o processo for levado ao Judiciário. Ofícios, requerimentos individuais e contracheques são elementos indispensáveis à materialidade da denúncia.

O caso da Câmara Municipal também será analisado pelo advogado do SINPUC. O presidente, Sebastião Santos, está tomando as mesmas medidas em todos os municípios da base sindical. No dia 15 de janeiro, por exemplo, Charles Dinoá esteve em Pedra Lavrada coordenando o mesmo procedimento para a garantia de direitos dos servidores filiados ao SINPUC.

“Em toda a base as demandas serão individualizadas. Quem não acionar a Justiça vai perder direitos”, alertou Dinoá. “Se em Baraúna o Executivo e o Legislativo não têm intimidade nem com a democracia e nem com a legalidade, toda lesão ou ameaça de lesão a direitos será encaminhada ao Judiciário que é o garantidor das garantias”, completou Sebastião Santos.

17 de janeiro de 2014

Volta ao batente

RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012
É NEGOCIADO EM NOVA PALMEIRA

De volta às atividades após o recesso de final de ano, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC), se reuniram ontem (16) com o prefeito de Nova Palmeira, José Félix, para debater e estabelecer o pagamento dos salários retroativos dos professores de Nova Palmeira.

Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas compuseram a equipe de negociação do sindicato.

Além do prefeito, receberam os sindicalistas o procurador jurídico, Wanderley Dantas, o secretário de Administração, João Medeiros e o servidor Raimundo Raldieri.

Negociação

De acordo com José Félix, o município tem um passivo de aproximadamente R$ 25.000,00 referentes à complementação salarial dos docentes. Esse montante é referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012.

Com o reajuste do salário mínimo nacional e os acréscimos dos terços de férias programados para o exercício financeiro atual, o gestor sugeriu o parcelamento da dívida em cinco vezes.

“A proposta foi questionada pelo sindicato. Após as discussões ficou decidido que o pagamento será parcelado em três vezes”, afirmou o presidente do SINPUC, Sebastião Santos. “Diante das razões levantadas pelo prefeito, com relação ao impacto financeiro, entendemos que o retroativo deve começar a ser creditado a partir de fevereiro de 2014”, concluiu.

Reajuste do mínimo

José Félix aproveitou a oportunidade para apresentar aos dirigentes do SINPUC o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores que recebem o mínimo nacional. O prefeito informou também que o piso dos profissionais do magistério será elevado.

O gestor garantiu que os projetos de lei serão encaminhados, hoje, à Câmara Municipal. Recebidos pelo Poder Legislativo, os projetos serão submetidos à tramitação nas comissões para que os vereadores debatam a legalidade das propostas e, em seguida, levados ao plenário para votação na ordem do dia.

“Eu cobrei o reajuste das demais categorias que recebem acima do mínimo e entreguei um ofício solicitando que seja estabelecida uma política de reajuste para os servidores que vêm, há muito tempo, tendo seus salários achatados”, finalizou Sebastião Santos.