segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Picuí

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) vem, por meio desta nota de repúdio, informar ao prefeito Buba Germano que:

1. O SINPUC representa professores e todas as demais categorias de trabalhadores há quase duas décadas no Curimataú Paraibano.

2. O Presidente Sebastião Santos e a Secretária-geral Cícera Batista têm disponibilidade para atuar no sindicato porque existe lei para isso e, a ordem para que gozem desse direito, partiu do Poder Judiciário, em despacho exarado pelo juiz Mário Lúcio Costa Araújo, da comarca de Picuí.

3. O projeto Escola do Futuro não foi defendido pelo SINPUC porque o sindicato está do lado dos docentes, não do gestor. Defender este projeto seria diminuir a importância do trabalho dos professores, fortalecer a exclusão na educação e piorar a qualidade do ensino no município de Picuí, três consequências que não interessam ao SINPUC, aos profissionais docentes, nem ao povo do município.

4. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), da qual Buba Germano é presidente, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde ocupa o cargo de segundo-secretário, são as entidades que representam os interesses dos prefeitos. O SINPUC representa os direitos dos trabalhadores.

5. No Blog do SINPUC nunca saiu e nunca sairá uma matéria contrariando a reprovação do projeto Escola do Futuro por um único motivo: a aprovação dele não interessa à categoria e nem à sociedade.

6. Sobre a pergunta “Que sindicato de representação é esse?”, feita pelo gestor na Rádio Sisal FM, temos a resposta: É o sindicato que está do lado de sua base e que só deve satisfação aos trabalhadores. Entenda se quiser. Se não quiser, apenas suporte. Pouco nos interessa a sua avaliação do trabalho do SINPUC.

7. O sindicato serve pra muita coisa. Uma dessas coisas é fazer com que gestores descompromissados e arrogantes não burlem os direitos dos que servem ao povo do Curimataú. Buba Germano conhece a força do SINPUC, pois já amargou várias derrotas na justiça em embates recentes. Duas delas foram as disponibilidades, garantidas por lei, aos sindicalistas Sebastião Santos e Cícera Batista, como comentado anteriormente.

8. Buba Germano deve se lembrar do passado, quando era vice-prefeito de Picuí, e não deu uma palavra em favor dos servidores que tiveram seus salários atrasados na gestão de Sebastião Tibúrcio de Lima e deve compartilhar, com esse gestor, a inadimplência que, até hoje, suja sua história política.

9. Buba Germano deve, também, reconhecer que, em sua gestão, tudo foi feito para que esses mesmos servidores enganados não tivessem os precatórios pagos. Se omitiu no passado e não reconheceu a dívida no presente. Mas o SINPUC, mais uma vez, acionou a justiça, e ganhou a causa.

10. O que interessa ao SINPUC é o esclarecimento solicitado no dia 06 de janeiro sobre o rateio, referente ao ano de 2011, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de Picuí. Isso é o que interessa também aos professores da rede municipal de educação.

11. O que Buba Germano tem dito nas rádios por aí é “parolagem flácida, a fim de se fazer dormitar bovinos”. Não interessa a ninguém.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú
Sindicato Somos nós. Nossa força, nossa voz.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Pedra Lavrada

NOTA À IMPRENSA

Ao ler a explicação do secretário de educação de Pedra Lavrada, Diogo Kennedy, senti o dever de dar novos esclarecimentos aos servidores do município e aos internautas que, através do Blog do SINPUC e dos blogs locais, leram o meu artigo sobre os problemas que o sindicato e os trabalhadores enfrentam com a gestão de Tota Guedes.

1. A comissão que estuda a reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da educação e a implantação do PCCR da saúde é composta pelo prefeito, Tota Guedes, os secretários Osvaldo Lima (Administração), Diogo Kennedy (Educação), pelo assessor jurídico da prefeitura, Edvaldo Gomes, por dois vereadores (sendo um da base do governo e um da oposição), além da equipe do SINPUC;

2. Na audiência no Ministério Público ficou estabelecido um acordo que contemplava um conjunto de ações. Entre elas teríamos reuniões que discutiriam os problemas verificados no município e buscariam, em parceria, soluções para eles;

3. Das reuniões agendadas apenas duas foram realizadas (08 e 28 de dezembro);

4.  O encontro para o início da discussão para a implantação do PCCR da saúde, marcado para o dia 10 de janeiro, foi adiado com a indefinição de nova data;

5. A reunião que definiria a minuta para ser enviada à câmara com a concretização do projeto-de-lei da reforma do PCCR da educação não foi realizada no dia 20 de janeiro;

6. Nos contatos telefônicos feitos por mim para o secretário de administração e para o assessor jurídico não foi possível nem agendar novas reuniões, nem tampouco esclarecer a ausência do e-mail na caixa de entrada do endereço de correio eletrônico do SINPUC;

7. O e-mail enviado pelo secretário Diogo Kennedy no dia 29 de dezembro de 2011, foi endereçado com cópia para o assessor jurídico do município e para o secretário de administração, conforme pode ser observado na foto que acompanha esta nota;

8. Os demais membros da comissão, como os vereadores e os delegados de base do SINPUC, não foram incluídos na lista do secretário Diogo Kennedy;

9. Os contatos telefônicos que fiz tanto para Osvaldo Lima quanto para Edvaldo Gomes, não foram suficientes para que estes membros da comissão reencaminhassem o e-mail que receberam do secretário de educação para o e-mail do SINPUC, visto que poderia ter havido uma falha técnica;

10. Tenho a humildade de reconhecer que, por causa de uma ação de segurança da conta de e-mail do Yahoo, provedor que hospeda o endereço de correio eletrônico do SINPUC, o e-mail do secretário de educação, acabou indo para a pasta de Spam do nosso e-mail;

11. Em nenhum momento das solicitações de esclarecimentos feitas por telefone, os demais personagens que receberam o e-mail do secretário Diogo Kennedy, confirmaram o recebimento do referido e-mail e nem deram esperanças de realização, em tempo hábil, das reuniões agendadas e desmarcadas sucessivamente;

12. Diante do impasse, sem ter a consciência do envio do e-mail e sem ser informado que parte dos outros membros havia recebido o projeto por meios eletrônicos, me vi obrigado a informar a quebra dos acordos;

13. Diante do que foi colocado acima, levando em consideração todos os argumentos, continuo entendendo que o acordo foi quebrado e que a gestão de Pedra Lavrada não está disposta a tocar as negociações de forma consensual;

14. Por fim informo que me reunirei com a Direção-executiva e com a assessoria jurídica do sindicato para avaliação do quadro e para o encaminhamento de uma posição.



Sebastião dos Santos
Presidente SINPUC

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Palavra do presidente

UMA QUESTÃO DE DIREITO 
Sebastião Santos

A gestão de Pedra Lavrada tem um problema com a palavra compromisso. No dia 25 de outubro de 2011 a diretoria do SINPUC participou de uma audiência no Ministério Público para exigir, da gestão local, o cumprimento dos direitos dos servidores da saúde e educação.

Na tentativa de estabelecer uma ação consensual entre o sindicato e a gestão de Tota Guedes, acordamos que, em parceria, seria feita a reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da educação e implantado o PCCR da saúde. Assim ficou estabelecido durante a audiência no Ministério Público.

Caminhamos. Nos reunimos com servidores do município no dia 08 de dezembro para estabelecermos a pauta de negociação com a equipe do prefeito. Em seguida, no dia 28, nos encontramos com os secretários Osvaldo Lima (administração), Diogo Kennedy (Educação), Edvaldo Gomes (assessor jurídico), e com dois vereadores, sendo um da situação e outro da oposição para detalharmos as propostas.

As reivindicações da base em Pedra Lavrada contemplam um conjunto de necessidades: perda salarial por falta de reajuste há aproximadamente oito anos, de alguns servidores que ganham acima do salário mínimo; ausência de pagamentos do terço de férias para uma parte dos servidores; jornada excessiva verificada também em parte da categoria lotada na saúde; falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os garis e, por último, a existência de casos de pessoas que recebem seus vencimentos sem dar expediente.

No encontro do dia 28, discutimos a reforma do PCCR dos profissionais da educação e o agendamento de outra reunião com a comissão que ficou incumbida de discutir o PCCR da saúde. Após a reunião, ficou estabelecido que o SINPUC receberia, por e-mail, uma cópia do Estatuto do Magistério para análise do sindicato e da categoria. Nossa missão era fazer alterações no documento, juntamente com a base de servidores, e remetê-lo de volta para análise da gestão. Depois dessa etapa seria marcada nova reunião para definição da minuta que seria enviada à câmara para ser aprovada.

Os secretários Osvaldo Lima e Diogo Kennedy, até o dia 17 deste mês, não cumpriram com a palavra dada ao sindicato e ao Ministério Público. Por telefone, o secretário de administração informou que a Prefeitura está de recesso. O de educação está em viagem. Osvaldo Lima disse que não pode fazer nada e que o SINPUC deve esperar o retorno dos trabalhos na Prefeitura de Pedra Lavrada.

Telefonei para o assessor jurídico do município, Edvaldo Gomes, e ele me pediu um prazo até o dia 18 para resolver o problema. Até hoje, dia 23 de janeiro, nenhum e-mail, contendo o Estatuto do Magistério, chegou à caixa de entrada do SINPUC.
 
Conclusão: descumprimento do acordo. Tentativa de deixar o sindicato perder prazos por causa da legislação eleitoral. Essa é a nossa interpretação.
 
Como já disse Rudolf von Lhering, na clássica obra A luta pelo direito, “O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples ideia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança”.

Agora que a gestão de Pedra Lavrada prefere o litígio ao consenso, a julgar pela sua atitude, voltaremos ao MP para ver se a Constituição vale nesse município. Até agora não temos o que reclamar do Ministério Público, que tem feito valer as palavras de von Lhering  na comarca da qual fazemos parte. Parece que o prefeito Tota Guedes não enxerga isso. Mas vai enxergar.
 
Vamos à luta!

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Sebastião Santos é pedagogo, especialista em educação de jovens e adultos, professor efetivo da educação básica na rede pública municipal de Picuí e Nova Palmeira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú e do Conselho de Educação de Nova Palmeira, integra o Coletivo Estadual de Formação da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB), é membro do Conselho do Orçamento Democrático da Paraíba na 4ª Região Geoadministrativa e no conselho estadual.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Eleições

SINPUC REALIZA ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DE COMISSÃO ELEITORAL

A Diretoria-executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) realizou uma reunião, hoje, com todos os delegados de base e demais diretores para avaliar a atual gestão do sindicato, ouvir os representantes dos municípios, eleger uma comissão eleitoral e, ainda, definir a data da eleição e posse da nova diretoria.

Durante o encontro foi feita uma avaliação das ações do SINPUC nos sete municípios que integram sua base. “Cada delegado fez uso da fala e colocou os desafios para efetivação das ações do sindicato, como também propuseram soluções para as demandas que iremos enfrentar em 2012”, destacou o presidente Tião Santos.

Dificuldades
Após ouvir todos os delegados e diretores, o presidente lembrou a dificuldade enfrentada durante a gestão para ter o seu direito de disponibilidade garantido no município de Picuí, reclamou da falta de maior empenho de integrantes da direção e garantiu que irá se empenhar ao máximo para estar mais próximo da base e dos delegados até o final do seu mandato.

Calendário de visitas
Na reunião ficou decidido que o presidente vai estabelecer, junto com todos os diretores, um cronograma de visitas aos municípios para constatar de perto as necessidades da base e encaminhar os problemas para os órgãos públicos em busca de soluções rápidas e, se possível, consensuais.

Em seguida foi discutida a pauta das eleições sindicais. Tião Santos pediu o máximo de cautela dos dirigentes para não misturarem a política sindical com a política partidária.

Assembleia-geral
A reunião foi sucedida por uma assembleia-geral para a escolha da comissão eleitoral que irá trabalhar durante processo sucessório. Os membros, eleitos por unanimidade, são Maria de Lourdes Dantas, Maricélia Oliveira dos Santos, Maria Gorete Silva Ferreira, Vitória do Socorro Mendonça e Maria da Conceição Costa Santos. 

A eleição da nova diretoria do SINPUC está marcada para o próximo dia três de abril.  A posse será no dia oito.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Picuí

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) vem, com base na lei nº 9.507 de 12 de novembro de 1997, que regulamenta o habeas data no Brasil e, ainda, com fundamento no art. 25 da lei nº 11.497 de 20 de junho de 2007, que garante que “Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta dos Fundos assim como os referentes às despesas realizadas ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico”, esclarecer que tomará as seguintes medidas para sanar as dúvidas e inquietações dos profissionais do magistério de Picuí acerca da aplicação dos recursos do FUNDEB:

1. Solicitar esclarecimento à Prefeitura de Picuí, referentes às despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), durante o exercício financeiro de 2011;

2. Analisar os dados, com base nas informações prestadas pela gestão, e avaliar a aplicação dos recursos nos percentuais de 40% (pessoal de apoio e demais despesas) e 60% (valorização do magistério).

O SINPUC informa ainda a todos os profissionais do magistério que, o não-cumprimento dos 60% da receita de R$ 7.552.293,95, verificada no ano em questão, resultará na obrigatoriedade de a Prefeitura, através da secretaria de educação, efetuar o rateio do resíduo, caso não se confirme a aplicação mínima estabelecida na lei.


Nova Palmeira-PB, 06 de janeiro de 2012

Sebastião dos Santos
Presidente do SINPUC